DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 223 Brasília - DF, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21 Ministério da Educação........................................................................................................... 22 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 66 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 77 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 77 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 82 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 86 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 89 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 89 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 90 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 91 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 92 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 92 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93 Ministério da Saúde................................................................................................................ 93 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 100 Ministério dos Transportes................................................................................................... 101 Ministério do Turismo........................................................................................................... 143 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 143 Ministério Público da União................................................................................................. 144 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 145 Poder Legislativo ................................................................................................................... 145 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 145 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151 Ineditoriais ............................................................................................................................. 156 .................................. Esta edição é composta de 215 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 21/11/2025 a edição extra nº 222-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000204202424. Objeto: Contratação de licenciamento perpétuo da ferramenta de modelagem de dados ERWIN Data Modeler Standard Edition nodelocked, abrangendo os serviços agregados de instalação, atualização, suporte técnico e manutenção das licenças pelo período de36 (trinta e seis) meses . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90062-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 21/11/2025) 110001-00001-2025NE110001 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa HIGIPAPER DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 07.713.772/0001-10,que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.000261/2025- 11, em face da Decisão nº 57/2025/COLIC/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II- A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 PROCESSO PARA COLETA SELETIVA A Comissão para Seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de resíduos sólidos descartados nas dependências da Coordenação-Geral de Transporte da Presidência da República torna público que realizará Procedimento de Seleção das Associações e/ou Cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis e demais entidades sem fins lucrativos, no intuito de firmar Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, nas dependências da Coordenação-Geral de Transportes da Presidência da República, em Brasília/DF, de acordo com o seguinte cronograma: Data Limite para Entrega dos Documentos de Habilitação: 04/12/2025. Local de Entrega: Coordenação de Transporte - COTRAN, Adjacência do Palácio do Planalto, Via N2, Brasília/DF, CEP 70.297-400. Horário: Das 09h às 12h e das 14h às 17h. Data de Abertura da Sessão Pública: 18/12/2025. Horário: 10:00 horas. Local: Auditório do CECAD - Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República, Avenida N2 Norte, Brasília/DF. O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso- a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. Também poderão ser obtidas informações pelos e-mails [email protected] e [email protected], pelo telefone (61) 3411-3311, ou na Coordenação de Transporte - COTRAN, adjacência do Palácio do Planalto, Via N2, Brasília/DF. SÉRGIO WILLIAM DE OLIVEIRA Presidente da Comissão ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Ata de Registro de Preços nº 02/2024. Nº Processo: 00587.001847/2024-43. Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região. Fornecedor: 11.319.557/0003-78 - DENTECK AR-CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado da Ata: R$ 528.191,19. Data da Assinatura: 19/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2025 Processo nº 00415.003216/2025-11 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO, CNPJ nº 10.724.903/0001-79. Objeto: Doação de bem permanente inservível, classificado como ANTIECONÔM I CO S , constantes do Termo de Doação nº 03/2025. Data da assinatura: 11.09.2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2025 Processo nº 00510.001100/2025-60 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: FUNDACAO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNPAPI, CNPJ nº 05.201.972/0001-68. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 006/2025. Data da assinatura: 19.11.2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000683/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob demanda para atender as necessidades das unidades da Advocacia - Geral da União no estado da Bahia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240, 3º Andar, Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/ edital/110096-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide Edital e anexos. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente (SIASGnet - 21/11/2025) 110096-00001-2025NE000097 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 00676.000546/2023-12. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 011/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/12/2025 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.238,42. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).