Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/11/2025 · pág. 28

DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112400028 28 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE COMPROMISSO Publicação de 145 (cento e quarenta e um) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I. Data e Assinatura: 19/11/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DO TERMO .INÍCIO DA VIGÊNCIA .FIM DA VIGÊNCIA . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA .04.059.671/0001-89 .982307-4 .23400.000071/2025-61 .Veículo .JOSE LUIZ GOMES DA CO S T A .R$ 497.152,49 .21/10/2025 .21/10/2027 . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO W A LT E R .04.033.254/0001-67 .202500057-1 .23400.003201/2020-11 .Obra .JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO .R$ 492.530,41 .14/10/2025 .14/10/2027 . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO W A LT E R .04.033.254/0001-67 .202500058-1 .23400.003205/2020-91 .Obra .JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO .R$ 999.245,83 .14/10/2025 .14/10/2027 . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO W A LT E R .04.033.254/0001-67 .202500059-1 .23400.003206/2020-36 .Obra .JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO .R$ 998.214,47 .14/10/2025 .14/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTAS .13.808.217/0001-74 .982317-4 .23400.000006/2025-36 .Veículo .ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS .R$ 422.501,10 .16/10/2025 .16/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A N S I DAO .13.348.529/0001-42 .982316-4 .23400.000044/2025-99 .Veículo .JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE J I T AU N A .14.205.686/0001-61 .982318-4 .23400.000052/2025-35 .Veículo .MARCELO PECORELLI G O M ES .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGI .14.200.406/0001-22 .982314-4 .23400.000072/2025-14 .Veículo .SAULO ISLAN SANTOS S O L E DA D E .R$ 436.266,80 .17/10/2025 .17/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES .13.702.238/0001-00 .982311-4 .23400.000073/2025-51 .Veículo .MANOEL GABRIEL DOS SANTOS .R$ 497.152,49 .16/10/2025 .16/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA ROCA .13.896.758/0001-00 .982309-4 .23400.000074/2025-03 .Veículo .DANILLO SANTOS SALES RIOS .R$ 436.266,80 .17/10/2025 .17/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A S COT E .13.818.018/0001-47 .982315-4 .23400.000075/2025-40 .Veículo .SEBASTIAO MOREIRA CARVALHO .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA .16.298.929/0001-89 .982313-4 .23400.000076/2025-94 .Veículo .JOTA JUNIOR GONCALVES .R$ 421.971,65 .16/10/2025 .16/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO AMPARO .13.809.405/0001-17 .982312-4 .23400.000077/2025-39 .Veículo .TETIANA DE PAULA FONTES CEDRO BRITTO .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA R EA L .16.416.117/0001-90 .982310-4 .23400.000078/2025-83 .Veículo .JOSE CARLOS TRINDADE DUCA .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE A R ACO I A BA .07.387.392/0001-32 .982383-4 .23400.000007/2025-81 .Veículo .WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA V I AG E M .07.963.515/0001-36 .982381-4 .23400.000008/2025-25 .Veículo .JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE G U A I U BA .12.359.535/0001-32 .982382-4 .23400.000009/2025-70 .Veículo .IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI .10.393.593/0001-57 .982380-4 .23400.000010/2025-02 .Veículo .FRANCISCO KLEITON PEREIRA .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE .07.974.082/0001-14 .982385-4 .23400.000058/2025-11 .Veículo .GLEDSON LIMA BEZERRA .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE C R AT E U S .07.982.036/0001-67 .982366-4 .23400.000063/2025-15 .Veículo .JANAINA CARLA FARIAS .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE .07.528.292/0001-89 .982369-4 .23400.000079/2025-28 .Veículo .MICHELE CARIELLO DE SA QUEIROZ ROCHA .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO .23.563.067/0001-30 .982384-4 .23400.000080/2025-52 .Veículo .JOSE ARIMATEA LIMA BARROS JUNIOR .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE AU R O R A .07.978.042/0001-40 .982363-4 .23400.000081/2025-05 .Veículo .MARCONE TAVARES DE LU N A .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA .07.623.077/0001-67 .982364-4 .23400.000082/2025-41 .Veículo .FELIPE SOUZA PINHEIRO .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES .07.416.704/0001-99 .982362-4 .23400.000083/2025-96 .Veículo .MOESIO LOIOLA DE MELO .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE A R AC AT I .07.684.756/0001-46 .982367-4 .23400.000084/2025-31 .Veículo .ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE I G U AT U .07.810.468/0001-90 .982365-4 .23400.000085/2025-85 .Veículo .CARLOS ROBERTO COSTA FILHO .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA .23.563.448/0001-19 .982368-4 .23400.000119/2025-31 .Veículo .JOSE MARIA MENDES LEITE .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES .01.131.713/0001-57 .982347-4 .23400.000011/2025-49 .Veículo .EDMARIO DE CASTRO BA R B O S A .R$ 421.971,65 .17/10/2025 .17/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE C A B EC E I R A S .01.740.430/0001-02 .982353-4 .23400.000086/2025-20 .Veículo .JACO ISIDORO ROTTA .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE P I R AC A N J U BA .01.179.647/0001-95 .982351-4 .23400.000087/2025-74 .Veículo .LENIZIA ALVES CANEDO .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDO BULHOES .01.067.305/0001-83 .982371-4 .23400.000088/2025-19 .Veículo .ROBERTA CANDIDA CAETANO .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE A R AG O I A N I A .01.215.474/0001-13 .982345-4 .23400.000089/2025-63 .Veículo .WALDIR BATISTA RIOS .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA B OA .37.388.378/0001-14 .982349-4 .23400.000123/2025-08 .Veículo .RUBENS FRANCISCO LOPES .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMERICA .01.135.409/0001-88 .982377-4 .23400.000141/2025-81 .Veículo .CLEBER JUNIO DE SOUZA .R$ 497.152,49 .17/10/2025 .17/10/2027