DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.311, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011811/2025-31, resolve: DISPENSAR VALDILEIA CARVALHO RODRIGUES PINTO da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 24 de novembro de 2025. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.312, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.011811/2025-31, resolve: DISPENSAR VALDILEIA CARVALHO RODRIGUES PINTO, matrícula Siape nº 1687050, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 24 de novembro de 2025. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: DANIEL RIBEIRO FRANCO, Tecnologista do Observatório Nacional - ON, para participar do Congresso Internacional "AGU 2025 Annual Meeting", com apresentação de trabalho intitulado "Development of a Python-Based Tool for Cyclostratigraphic Analysis Focused on Exploratory Basin Studies", bem como acompanhar as apresentações de outros trabalhos e resultados científicos provenientes de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em New Orleans/EUA, de 13/12/2025 à 21/12/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000310/2025-88. JAILSON SOUZA DE ALCANIZ, Diretor do Observatório Nacional - ON, para participar, na qualidade de palestrante na conferência "From Decoupling to Galaxies and the Large-scale Structure - Celebrating the Career of Diego Garcia Lambas", com apresentação de trabalho científico intitulado "A model-independent assessment of the dark energy density evolution", em Córdoba/Argentina, de 08/12/2025 a 13/12/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000338/2025-15. CLÁUDIA WIRZ LEITE SÁ DE QUEIROZ, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, nas sessões da "Meeting of the Working Party of National Science and Technology Indicators (NESTI)", bem como no workshop do "Expert Group on the Management and Analysis of Research and Innovation Administrative Data (MARIAD)", em Paris/França, de 13/12/2025 a 18/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.024429/2025-49. NELSON PINTO NETO, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar do "33rd Texas Symposium on Relativistic Astrophysics", com apresentação de trabalho intitulado "Bouncing completion of eternal inflation", bem como assistir as palestras e debater com os colegas presentes sobre as linhas de pesquisa mais promissoras na área teórica e observacionais no tradicional evento, em Tempe/EUA, de 06/12/2025 a 13/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 310121/2021-3), conforme Processo nº 01206.000661/2025-58. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.624, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01250.006630/2020-61 e no PARECER Nº 00315/2025/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica da Pasta, decide: a) Acolher parcialmente o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Administrativo nº 01250.006630/2020-61; PORTARIA MCTI Nº 9.625, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01250.061139/2019-69 e no PARECER Nº 00384/2025/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica da Pasta, decide: a) Acolher parcialmente o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Administrativo nº 01250.061139/2019-69; b) Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias ao servidor OSMAR PINTO JUNIOR, CPF n° .009.910-*, SIAPE n° 980 com fundamento no artigo 116, inciso III da Lei nº 8.112/1990; c) Deixar de aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias em relação ao servidor OSMAR PINTO JUNIOR, CPF n° .009.910-, SIAPE n° 980 com fundamento no inciso II, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990 e, não registrar os fatos nos assentamentos funcionais, com fundamento no Parecer Vinculante GMF-03, da Advocacia-Geral da União. d) ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 01250.061139/2019-69, com fundamento no inciso II, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.630, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01250.006654/2020-10 e no PARECER Nº 00383/2025/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica da Pasta, decide: a) Acolher parcialmente o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Administrativo nº 01250.006654/2020-10; b) Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA aos servidores CHOU SIN CHAN, CPF nº .997.467-, Matrícula SIAPE nº 217, DANIEL ALEJANDRO VILA, CPF nº .296.328-, Matrícula SIAPE nº 494, KLEBER PINHEIRO NACCARATO, CPF nº .419.068-, Matrícula SIAPE nº 330, LINCOLN MUNIZ ALVES, CPF nº .411.924- , Matrícula SIAPE nº 264, LUIZ AUGUSTO TOLEDO MACHADO, CPF nº .584.938- , Matrícula SIAPE nº 778, LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF nº .187.027-, Matrícula SIAPE nº 470, LUCIANA VANNI GATTI, CPF nº .468.838- , Matrícula SIAPE nº 571, e MANOEL FERREIRA CARDOSO, CPF nº .092.138-, Matrícula SIAPE nº *625, com fundamento no artigo 116, inciso III da Lei nº 8.112/1990; c) Deixar de aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA em relação aos servidores CHOU SIN CHAN, CPF nº .997.467-, Matrícula SIAPE nº 217, DANIEL ALE JA N D R O VILA, CPF nº .296.328-, Matrícula SIAPE nº 494, KLEBER PINHEIRO NAC C A R AT O, CPF nº .419.068-, Matrícula SIAPE nº 330, LINCOLN MUNIZ ALVES, CPF nº .411.924-, Matrícula SIAPE nº 264, LUIZ AUGUSTO TOLEDO MACHADO, CPF nº .584.938-, Matrícula SIAPE nº 778, LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF nº .187.027-, Matrícula SIAPE nº 470, LUCIANA VANNI GATTI, CPF nº .468.838-, Matrícula SIAPE nº 571, e MANOEL FERREIRA CARDOSO, CPF nº .092.138-, Matrícula SIAPE nº *625, com fundamento no inciso III, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990, e não registrar os fatos nos assentamentos funcionais, com fundamento no Parecer Vinculante GMF-03, da Advocacia-Geral da União. d) ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº01250.006654/2020-10, com fundamento no inciso III, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990. LUCIANA SANTOS AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar ADEMIR LUIZ XAVIER JUNIOR, CPF nº .095.178, dos encargos de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 74, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar ASLEI ANDRADE DA SILVA, CPF nº .032.551-, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON b) Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA aos servidores DIRCEU LUIS HERDIES, CPF nº .526.800-, Matrícula SIAPE nº *361, ANTONIO DONATO NOBRE, CPF nº .669.492-, Matrícula SIAPE nº 520, LUIS GUSTAVO GONÇALVES DE GONÇALVES, CPF nº .880.840-, Matrícula SIAPE nº 814, EDER PAULO VENDRASCO, CPF nº .428.688-, Matrícula SIAPE nº 823, JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, CPF .785.818-, Matrícula SIAPE nº 405, e WALDENIO GAMBI DE ALMEIDA, CPF .660.817-, Matrícula SIAPE nº 421, com fundamento nos inciso I e III, do art. 116, da Lei nº 8.112/1990; c) Deixar de aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA em relação aos servidores DIRCEU LUIS HERDIES, CPF nº .526.800-, Matrícula SIAPE nº 361, ANTONIO DONATO NOBRE, CPF nº .669.492-, Matrícula SIAPE nº 520, LUIS GUSTAVO GONÇALVES DE GONÇALVES, CPF nº .880.840-, Matrícula SIAPE nº 814, EDER PAULO VE N D R A S CO, CPF nº .428.688-, Matrícula SIAPE nº 823, JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, CPF .785.818-, Matrícula SIAPE nº 405, e WALDENIO GAMBI DE ALMEIDA, CPF .660.817-, Matrícula SIAPE nº **421, com fundamento no inciso III, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990, e não registrar os fatos nos assentamentos funcionais, com fundamento no Parecer Vinculante GMF-03, da Advocacia-Geral da União. d) ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 01250.006630/2020-61, com fundamento no inciso III, do art. 142 c/c art. 112, ambos da Lei nº. 8.112/1990. LUCIANA SANTOS