DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400044 44 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.533.815 .TOTAL GERAL 2.533.815 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.143.815 784 - Transporte Aquaviário 390.000 .TOTAL GERAL 2.533.815 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.533.815 122- Administração Geral 2.143.815 784- Transporte Aquaviário 390.000 .TOTAL GERAL 2.533.815 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 2.143.815 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 390.000 .TOTAL GERAL 2.533.815 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.533.815 .TOTAL GERAL 2.533.815 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .FUNCIONAL .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 2.143.815 .At i v i d a d e s 26 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 2.143.815 26 122 0035 4101 0029 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia 2.143.815 . . . .I .4- INV .2 .90 .0 .1495 2.143.815 3105 Portos e Transporte Aquaviário 390.000 .At i v i d a d e s 26 784 3105 21CW Adequação, Recuperação e Melhoria das Estruturas de Armazenagem dos Portos Organizados da Codeba 390.000 26 784 3105 21CW 0029 Adequação, Recuperação e Melhoria das Estruturas de Armazenagem dos Portos Organizados da Codeba - No Estado da Bahia 390.000 . . . .I .4- INV .2 .90 .0 .1495 390.000 .TOTAL - INVESTIMENTOS 2.533.815 PORTARIA MGI Nº 10.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern crédito suplementar no valor de R$ 781.192,00 (setecentos e oitenta e um mil, cento e noventa e dois reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, § 1º, Inciso II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.430, de 11 de abril de 2025, e no processo nº 10113.000858/2025-17, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 781.192,00 (setecentos e oitenta e um mil, cento e noventa e dois reais) em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º são oriundos de aporte de recursos do Tesouro Nacional, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 781.192 .TOTAL GERAL 781.192 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784- Transporte Aquaviário 781.192 .TOTAL GERAL 781.192 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 781.192 784- Transporte Aquaviário 781.192 .TOTAL GERAL 781.192 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3105- Portos e Transporte Aquaviário 781.192 .TOTAL GERAL 781.192 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 781.192 .TOTAL GERAL 781.192