DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017 (Processo n° 08704.001961/2025-82). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.898, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida a imigrante ANA SAMANTA PASTOR, RNM n° Y2617997, de nacionalidade argentina, nascida em 15 de maio de 1986, filha de Sandra Elizabet Lejeune e Jorge Raul Pastor, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017 (Processo nº 08704.005501/2025-23). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA, Nº 5.899, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADELINE MOISE - G379705-M, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto de 2006, filho(a) de Arnold Moise e de Zulie Moristin, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0568079/2024); AIDA RAQUEL CUEVAS RAMOA - F361286-X, natural do Paraguai, nascido(a) em 4 de maio de 1991, filho(a) de Fernando Cuevas Varela e de Fermina Ramoa De Cuevas, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0629547/2025); AISAR ALKHALED - G448010-0, natural da Síria, nascido em 1 de abril de 2007, filho de Basema Alkhaled e de Adnan Alkhaled, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623598/2025); ANAS SIDDIG AHMED MOHAMED - F921243-X, natural do Sudão, nascido em 20 de março de 1990, filho de Siddig Ahmed Mohamed Elkhedir e de Ahlam Ahmed Elmahi Elkhedir, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0587760/2025); ANDRES FELIPE YEPES MENDEZ - G270504-A, natural da Colômbia, nascido em 28 de janeiro de 2002, filho de Juan Gabriel Yepes Riveros e de Maria Jose Mendez Rodriguez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0589208/2025); ANTONIO ENRIQUE BARRAZA JANACET - G390995-K, natural da Colômbia, nascido em 9 de outubro de 1979, filho de Antonio Barraza Espinosa e de Nubia Mercedes Janacet Hernandez, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0581573/2025); AOUNI ALI NASSER - Y088815-2, natural do Paraguai, nascido(a) em 1 de fevereiro de 1971, filho(a) de Ali Nasser e de Rouhie Nasser, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0564967/2024); AZIZ CHEBLI - F772081-C, natural do Marrocos, nascido em 1 de janeiro de 1987, filho de Lamsiyah Ben Miloud e de Jemaa Bent Mohamed, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0587374/2025); BEATRIZ GABRIELA SORIA FIGUEROA - G244026-I, natural da Bolívia, nascido(a) em 10 de março de 1990, filho(a) de Freddy Raul Soria e de Marina Ninoska Figueroa Mercado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0563679/2024); BENOIT JOSEPH DANIEL CASEBLANQUE - F893435-G, natural da França, nascido em 30 de setembro de 1980, filho de Roland Caseblanque e de Marie Therese Vaque, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558113/2024); BRIGIDA EUGENIA CASTRO ALEMAN - F071331-W, natural da Nicarágua, nascida em 14 de novembro de 1996, filha de Harold Bernabe Castro Marin e de Whalleska Patricia Aleman Roque, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0630246/2025); CARLOS ENRIQUE CAMPDESUNER DIAZ - V943866-W, natural de Cuba, nascido em 19 de novembro de 1968, filho de Carlos Geronio Campdesuner Galan e de Elsy Manuela Diaz Chacon, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0556344/2024); DACILLON PIERRE - G049666-8, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de novembro de 1990, filho(a) de Daceide Pierre e de Francina Romain, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0632860/2025); DAILYS RAMIREZ NAVARRO - G459035-9, natural de Cuba, nascido(a) em 15 de dezembro de 1991, filho(a) de Miguel Ángel Ramírez Vinent e de Daisy Navarro Guilarte, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0628596/2025); DARYNA BORODINA - F085221-D, natural da Ucrânia, nascida em 30 de dezembro de 1997, filha de Olexander Honcharenko e de Ludmilia Honcharenko, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0588313/2025); DIEUNIE EDOUARD - G235980-E, natural do Haiti, nascida em 16 de fevereiro de 1989, filha de Denis Edouard e de Eva Dorleus, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0446857/2023); ELIDA CARIDAD RODRIGUEZ DIAZ - V971885-K, natural de Cuba, nascida em 17 de setembro de 1970, filha de Aberlardo Rodriguez e de Fuentes Eneida Diaz Padron, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0617725/2025); ELYSEE OLOHU LOFOUWA BIDOSSESSI - F246439-S, natural de Benin, nascido em 3 de novembro de 1993, filho de Adrien Bidossessi e de Pauline Gbedji, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0592943/2025); EMEKA GERALD UDENZE - F332533-I, natural da Nigéria, nascido(a) em 18 de novembro de 1992, filho(a) de Levi Udenze e de Hope Udenze, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0567113/2024); FATIMA ADRIANA PEREYRA ESCOBAR - V996774-T, natural da Bolívia, nascida em 3 de maio de 1984, filha de Henry Pereyra Rocha e de Maria Del Rosario Escobar Ayoroa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0585785/2025); FRANTZLEY HYPPOLITE - G282622-P, natural do Haiti, nascido em 15 de fevereiro de 1992, filho de Pierre Fritznel Hyppolite e de Marie Marceline Alexandre, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0428024/2023); GALIA MARICHAL MANSO - G013188-T, natural de Cuba, nascida em 20 de maio de 1980, filha de Elsa Carmen Manso Perez e de Gabriel Marichal Manso, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0617456/2025); ISAAC ORTEGA LIMA - V742210-S, natural da Bolívia, nascido(a) em 10 de maio de 1977, filho de Isaac Ortega Churqui e de Victoria Lima Bernal, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0550784/2024); ITZEL ARACELY ESCALANTE TANCARA - F102644-4, natural da Bolívia, nascida em 10 de julho de 1993, filha de Victor Hugo Escalante Maygua e de Irma Wilma Tancara Lima, residente no estado do Acre (Processo 235881.0542102/2024); JAIME ARTURO DULCE GALINDO - G115889-J, natural da Colômbia, nascido(a) em 30 de agosto de 1990, filho de Hector Jaime Dulce Moreno e de Elizabeth Galindo Quiroz, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0562039/2024); JEAN RONY JEAN - G096608-7, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de novembro de 1989, filho(a) de Noel Cius Jean e de Jeannette Alexandre, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0620045/2025); JORGE ALBERTO CARRAZANA MOYA - G263503-3, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de maio de 1967, filho(a) de Israel Pascual Carrazana Vega e de Reyna Digna Moya Izquierdo, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0567302/2024); JUNIOR ESTIMABLE - V977857-W, natural do Haiti, nascido em 19 de junho de 1985, filho de Hilare Estimable e de Gabelita Jean, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0608667/2025); KELECHI KINGSLEY AGWU - G123898-M, natural da Nigéria, nascido(a) em 16 de fevereiro de 1981, filho de Kingsley Ogoh e de Joyce Kingsley, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616447/2025); KHADIJA MESLAKIAM - V647580-E, natural do Marrocos, nascida em 10 de março de 1968, filha de Oulaid Meslakiam e de Fadma Aguendouy, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0602498/2025); LAZUR GUERRIER - G194243-O, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de julho de 1984, filho de Gesnere Guerrier e de Chrislaine Louis, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558079/2024); MAMOSE CASSAMAJOR - F088546-7, natural do Haiti, nascida em 14 de abril de 1994, filha de Lorne Cassamajor e de Taleise Bazelais, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0543111/2024) MARIA JOSE MENDEZ RODRIGUEZ - G270500-I, natural da Colômbia, nascida em 29 de outubro de 1972, filha de Jose Miguel Mendez Rojas e de Maria Ines Rodriguez de Mendez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0589096/2025); MAZEN AL NEJEM - F056319-9, natural da Síria, nascido em 4 de setembro de 1994, filho de Wafik Al Nejem e de Arjawauan Nasser, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0578472/2025); MEISSA NDIAYE - G023035-B, natural do Senegal, nascido em 18 de fevereiro de 1984, filho de Lat Deguene e de Fatou Fall, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0592506/2025); MENIS ARA INDI - F368404-I, natural da Guiné-Bissau, nascido em 7 de julho de 1994, filho de Ara Indi e de Gina Indi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0588981/2025); MERCUS ANDY JEAN PIERRE - G389250-V, natural do Haiti, nascido em 13 de agosto de 1991, filho de Jacson Jean Pierre e de Eva D Joseph, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0628755/2025); MOUSTAPHA SALL - F258904-B, natural do Senegal, nascido em 5 de março de 1985, filho de Meissa Sall e de Ndeye Dieng, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0596086/2025); NELKIOR ELIANCI - G154148-5, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1989, filho(a) de Hogistinne Philipe e de Pier Elianci, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624768/2025); NESTOR JESUS NAPOLES GRAVE DE PERALTA - G409858-W, natural de Cuba, nascido em 28 de dezembro de 2005, filho de Nestor Napoles Navarro e de Beatriz Grave de Peralta, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0612298/2025); NZOLA DORIS - F724192-N, natural da Angola, nascido em 02 de fevereiro de 1988, filho de Antonio Mbisi e de Manianga Antonio, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0622647/2025); OLGA LAURIANE NAHIMANA - G441881-G, natural de Burundi, nascido(a) em 30 de março de 2004, filha de Joachim Nahimana e de Marthe Shirukanya, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616442/2025); PASCHAL IHEANYI EKEOMA GODWIN - F402381-Q, natural da Nigéria, nascido em 13 de agosto de 1982, filho de Godwin Nna Ejiofor Ekeoma e de Felicia Ijeoma Ejiofor, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0553110/2024); PEDRO MABANGA MUANDA - B084216-6, natural da Angola, nascido em 20 de janeiro de 1979, filho de Nordesto Muanda e de Lidia Lelo Dumbi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0628116/2025); ROBERTO CARLOS CALAPUCHA NACIMBA - G294269-0, natural do Equador, nascido em 2 de julho de 1987, filho de Carlos Federico Calapucha Cerda e de Laura Olimpia Nacimba Tabuy, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0597830/2025); RONALD WBEIMAR PACHECO ORTIZ - V915255-W, natural da Colômbia, nascido em 23 de março de 1988, filho de Emilio Pacheco Salazar e de Lyda Ortiz Rondon, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0633374/2025); WADLINE OBDEUS - G434535-Q, natural do Haiti, nascida em 26 de junho de 1991, filha de Belargent Obdeus e de Elicia Alcero, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0627203/2025); YASSINE GHODBANE - F680367-5, natural da Argélia, nascido em 31 de maio de 1993, filho de Abdessalam Ghodbane e de Nabila Benzine, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0631099/2025) e YONIMILER ARGUELLES PEREZ - V970848-V, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de novembro de 1979, filho(a) de Juan Argueles Rodriguez e de Marcia Perez Castro, residente no estado do Pará (Processo 235881.0566757/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA, Nº 5.900, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ARMANDO GUTIERREZ ALVAREZ - Y256771-A, natural da Bolívia, nascido em 18 de novembro de 1975, filho de Victor Gutierrez Choque e de Vicenta Alvarez Guardia, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0631671/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO