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Diário Oficial da União · 24/11/2025 · pág. 195

DOU 24/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112400195 195 Nº 223, segunda-feira, 24 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3105 Portos e Transporte Aquaviário 21.669.006 .At i v i d a d e s 3105 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 122 21.669.006 3105 219Z 6032 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica 26 122 21.669.006 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .3000 21.669.006 .TOTAL - FISCAL 21.669.006 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.669.006 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 943.178 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 943.178 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 943.178 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 943.178 3104 Aviação Civil 204.382 .At i v i d a d e s 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 204.382 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 204.382 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 204.382 .TOTAL - FISCAL 1.147.560 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.147.560 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 433.317 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 433.317 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 433.317 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 433.317 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 451.388 .At i v i d a d e s 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 451.388 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 451.388 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 451.388 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 10.681 .At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 10.681 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 10.681 . . . .F .3- ODC .2 .30 .0 .1000 10.681 .TOTAL - FISCAL 895.386 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 895.386 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4103 Sistema Financeiro do Futuro 6.706.394 .At i v i d a d e s 4103 21AY Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo 04 183 250.000 4103 21AY 0001 Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - Nacional 04 183 250.000 F 4-INV 2 90 0 1000 250.000 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 6.456.394 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 6.456.394 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 6.456.394 .TOTAL - FISCAL 6.706.394 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.706.394