DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO - Prefeito Municipal de Assis Brasil/AC - Matrícula Funcional n. º 4200. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975631, Nº Processo: 71000066604202523, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: SOCIEDADE ESPORTIVA RECREAT I V A E CULTURAL SANTA MARIA CNPJ nº 44399327000153, Objeto: Apoio a Implantação do PROJETO ESPORTE, EDUCAÇÃO, FORMANDO CIDADÃO - PRAIA GRANDE, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 294.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 294.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 294.000,00, PT R ES : 253584, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-*, Convenente: ROSALIA EBERT CPF nº .326.768-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975579, Nº Processo: 71000057368202554, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E PARADESPORTO CNPJ nº 31990021000125, Objeto: Implantação de 02 núcleos voltados à prática orientada do futebol, promovendo a participação de meninos e meninas, incluindo crianças e adolescentes com Síndrome de Down e autismo, em atividades esportivas que incentivem o aprendizado, a convivência e a integração social., Valor Total: R$ 588.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 588.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 588.000,00, PTRES: 253549, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-, Convenente: ANDERSON DO NASCIMENTO PEREIRA CPF nº .373.737-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982588, Nº Processo: 71000101632202502, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V CNPJ nº 10550936000140, Objeto: Realização do Desafio dos Britas de Futsal e X1 na Cidade de Ceilândia-DF, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 392.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000093, Valor: R$ 392.000,00, PTRES: 253628, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/11/2025 a 24/05/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-, Convenente: MOACIR PINTO OSORIO JUNIOR CPF nº .765.901-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980458, Nº Processo: 71000092956202534, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ORGANIZACAO DE ACAO SOCIAL, ESPORTE E CULTURA - VEM SER CNPJ nº 17049335000105, Objeto: Implantação do Projeto Street Stars 5x5, com o objetivo de promover a iniciação esportiva e o desenvolvimento de habilidades físicas, sociais e emocionais por meio de atividades de futebol amador, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 142.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 142.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000089, Valor: R$ 142.100,00, PTRES: 253470, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/11/2025 a 24/01/2026, Data de Assinatura: 24/11/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-*, Convenente: HUMBERTO COSTA MAURO CPF nº .762.001-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 12/2014. Nº Processo: 16419.001299/2013-71. Dispensa. Nº 16/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 11.572.525/0001-18 - BV NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a décima primeira prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando nesta ocasião, o período de 09/12/2025 a 08/12/2026, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso x e na lei 8.245, de 1991.. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.114,40. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 516/2025/CAFIN Espécie: Contrato 516/2025/CAFIN, da Quinta Assunção de Divida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS - Interveniencia; Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A - Banrisul; VALOR: R$ 8.135.321,53 (oito milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos) PROCESSO SEI- 14022.103399/2023-31, DATA CELEBRACAO: 21 de novembro de 2025; REPRESENTA N T ES : pela Uniao, KALYARA DE SOUZA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGT S ; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pelo Banrisul, LUIZ GON Z AG A VERAS MOTA; Diretor; IRANY DE OLIVEIRA SANT¹ANNA JUNIOR, Vice Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Avaré- SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Avaré-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:19/11/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura do Município de Avaré-SP, CNPJ nº 46.634.168/0001-50, o senhor Roberto de Araújo, Prefeito do Município de Avaré-SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Avaré- SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Avaré-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:19/11/2025; b) pela PGFN: 21/11/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura do Município de Avaré-SP, CNPJ nº 46.634.168/0001-50, o senhor Roberto de Araújo, Prefeito do Município de Avaré-SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Iguatu-CE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Iguatu-CE, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:28/10/2025; b) pela PGFN: 22/11/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura do Município de Iguatu-CE, CNPJ nº 07.810.468/0001-90, o senhor Carlos Roberto Costa Filho, Prefeito do Município de Iguatu-CE. EDITAL 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos