DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112500171 171 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYA9A17, FRMEV03905472025, 606-82; VANDERSON CARLOS DA SILVA, .342.554-*, QWL7B05, FRMEV03908522025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYK1C36, FRMEV03910772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO RIBEIRO DA SILVA, .889.686-, GPR4B44, FRMEV03886632025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV03889222025, 606-82; RENAN XAVIER CAOVILA, .155.836-, PUF1A78, FRMEV03889232025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWQ7C38, FRMEV03888102025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV03891422025, 606-82; RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA, 11.664.464/0001-19, SXB8E69, FRMEV03892142025, 606-82; REGIS LEONARDO WARMLING, .403.719-*, MMI8734, FRMEV03889482025, 606-82; RICARDO SOARES DE OLIVEIRA, .563.056-, NBE4J87, FRMEV03895652025, 606-82; RICARDO BURBELLO, .895.119-, MIY3I60, FRMEV03898512025, 606-82; RGM TRANSPORTES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV03899032025, 606-82; RIBEIRO & SEIDEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.702.491/0001-05, SDX2C64, FRMEV03902092025, 606-82; REINALDO JOSE DOS SANTOS, .306.475-*, JRH4I60, FRMEV03903182025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV03906282025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBI5D88, FRMEV03906742025, 606-82; ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, .516.128-, PXA5J07, FRMEV03908532025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV03908652025, 606-82; RICARDO AUGUSTO TELES DA FONSECA ANDRADE, .568.826-, BXE4C43, FRMEV03909202025, 606-82; REGINALDO VALDEMAR FRANCELINO, .566.699-*, IQQ5F29, FRMEV03909402025, 606-82; RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, OOY6G96, FRMEV03910892025, 606-82; RENTAL CARGAS LTDA, 21.203.646/0001-46, CUG3H75, FRMEV03910942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC1E11, FRMEV03889302025, 606-82; SCO1B48, FRMEV03911482025, 606-82; RODALOG SO LU CO ES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXX5D85, FRMEV03889672025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYS1J42, FRMEV03890352025, 606-82; RYD2A13, FRMEV03898422025, 606-82; RXL2F41, FRMEV03901252025, 606-82; RYQ0E85, FRMEV03901722025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5F59, FRMEV03894422025, 606-82; RYF2A39, FRMEV03894402025, 606-82; RLP5B39, FRMEV03894452025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RXX4C46, FRMEV03897382025, 606-82; RODO MADE TRANSPORTES LTDA, 04.630.824/0001-04, RFB2H34, FRMEV03898172025, 606-82; ROBISONRONI MOL, .609.786-, HLO7H57, FRMEV03898922025, 606-82; RODO TAY LOGISTICA LTDA, 13.408.437/0001-00, QIH1A28, FRMEV03898992025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAY9F61, FRMEV03901692025, 606-82; RODOANDREY TRANSPORTES LTDA, 14.459.922/0001-76, QJW5D64, FRMEV03903722025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J08, FRMEV03905922025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001- 82, JAM5F56, FRMEV03905972025, 606-82; ROBERTO MARCELO FRANCISCO, .824.359- , BEN1E91, FRMEV03902462025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, ESN9H68, FRMEV03910492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYE1H69, FRMEV03888002025, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, EXN9H47, FRMEV03889772025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, TPN1D78, FRMEV03890082025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0002-03, TPT7D78, FRMEV03897652025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, SET6C00, FRMEV03898122025, 606-82; SET5J00, FRMEV03899902025, 606-82; TBT1C00, FRMEV03908212025, 606-82; TR MANOS TRANSPORTES LTDA, 58.894.418/0001-70, MLU9D67, FRMEV03898332025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, SXL6I20, FRMEV03898722025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXV5D00, FRMEV03902762025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8E18, FRMEV03904522025, 606-82; RKZ6D63, FRMEV03905252025, 606-82; RYD8E18, FRMEV03902782025, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03905052025, 606-82; TRANS BONAMIGO LTDA, 02.343.778/0001-29, AZD2H00, FRMEV03906992025, 606-82; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38, RQO9J50, FRMEV03907002025, 606-82; TR MENGUE TRANSP O R T ES LTDA, 48.884.695/0001-48, MEM3H77, FRMEV03907052025, 606-82; TRANS HANAU E R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, JDM2C54, FRMEV03902252025, 606-82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, R AC 1 I 5 4 , FRMEV03910162025, 606-82; TOMASI & TOMIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 39.929.791/0001-74, RLC3E34, FRMEV03911082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RDU5F65, FRMEV03893172025, 606-82; RYD9F66, FRMEV03901612025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLK4J10, FRMEV03893882025, 606-82; QJX5629, FRMEV03906672025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV03895262025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAJ3B00, FRMEV03896472025, 606-82; JAO3I00, FRMEV03899382025, 606-82; JBC6G39, FRMEV03905782025, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001- 00, ITL1E40, FRMEV03897452025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7A33, FRMEV03898492025, 606-82; RAB1I04, FRMEV03909592025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JBB8F32, FRMEV03904082025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, NGF0H89, FRMEV03904742025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001- 04, RYH4F52, FRMEV03905002025, 606-82; TRANSPORTES GJ LTDA, 01.095.839/0001-13, QHT1F53, FRMEV03906772025, 606-82; TRANSPORTES LUPATINI LTDA, 31.057.575/0001- 74, MJE0096, FRMEV03906972025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, SXU8A77, FRMEV03907952025, 606-82; TRANSPORTES MAINO LTDA, 04.409.255/0001-63, HLC3D65, FRMEV03907992025, 606-82; TRANSPORTES GILLARA LTDA, 10.539.861/0001-04, REA3F43, FRMEV03908582025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, PCM8E28, FRMEV03910812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -