DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500041 41 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MIDR Nº 3.430, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018246/2025-47, resolve: DESIGNAR RAFAELA MENDES MEDEIROS para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020633/2025-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, matrícula Siape nº 3052763, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar da inspeção técnica à sede da Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda, que ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em Changzhou, China. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020633/2025-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, matrícula Siape nº 1614892, Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar da inspeção técnica à sede da Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda, que ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em Changzhou, China. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020426/2025-99, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor NILO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1974821, Assessor Especial do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar da inspeção técnica à sede da Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda, que ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em Changzhou, China. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020633/2025-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor TIAGO JOSÉ DE BARROS PORTELA, matrícula Siape nº 2.027.007, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Obras e Fiscalização do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para participar da inspeção técnica à sede da Fábrica da Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda, que ocorrerá no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, em Changzhou, China. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 659, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE, para substituir o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Logístico à RHN - DIRHN/CGFEC/CGLIC/SAF, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS (*) Republicada por ter saído com incorreções no DOU de 24/11/2024, Seção 2, página 39. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002211/2025-63, resolve: a Nº 88. Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA DA SILVA SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LÚCIO SOUZA, ocupante do cargo Agente de atividades em Agropecuária, código 481014, matrícula Siape 738988, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 16 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2025, data do Óbito do servidor. O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002232/2025-89, resolve: Nº 89.Art. 1º Conceder pensão à MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CANDIDO DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 482076, matrícula Siape 731362, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2025, data do óbito do servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA PORTARIA Nº 90, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002256/2025-38 , resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 210/DPE, 20 de março de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 24, Seção 2, de 21 de março de 1996, para incluir, por habilitação tardia, SILVA CRISTINA DE SOUSA, na qualidade de filha invalida do ex-servidor FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA, ocupante do cargo Auxiliar operacional de serviços diversos, matricula Siape 730209, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 09 de fevereiro de 1996, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2025, data da exclusão do último beneficiário ativo, respeitada prescrição quinquenal). RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.650, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, MÁRCIA DA ROSA PEREIRA da função de Auditor-Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, a partir de 4 de novembro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.656, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, ANA PAULA LOPES GUEDES TEIXEIRA do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 4 de novembro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.725, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar BRUNA CASAROTTO LIMA SUCHA para exercer a função de Auditor- Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.733, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO para exercer a função de Coordenador-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear TAYARA APARECIDA ALVES EMERIQUE para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.728, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar RAMON SANTOS MORAIS do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, a partir de 17 de novembro de 2025. ANGELITA DA ROSA