DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112500057 57 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.614, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1060, de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, edição nº 156, seção 2 (SEI 7347114); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1109, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 20 de agosto de 2024, edição nº 160, seção 2 (SEI 7362211); Considerando o Memorando 8544560; Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08184.001266/2025-37 e nº 08038.014193/2022-84, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjöman Torrano para exercer o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade DPU São Paulo/SP, no período de 24/11/2025 a 28/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.620, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 253, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, edição nº 40, seção 2 (SEI 6907777); Considerando o Memorando SEI nº 8549497/2025 - GDPC ES/CADM ES; Considerando o Processo Administrativo nº 08038.014203/2022-81, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo José Teixeira de Oliveira para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória/ES, no período de 05/12/2025 a 11/12/2025. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Nícolas Bortolotti Bortolon para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Vitória/ES, no período de 13/12/2025 a 19/12/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PATRICIA FIGUEIREDO ROEDEL, ponto n° 6291, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIZANDRA DE LIMA VASCONCELOS, ponto nº 7650, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor CLAYTON PASSOS DE BARROS, ponto n. 5.631: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 196, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.258.141/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Simone Monteiro Rocha da Costa, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Francivaldo Oliveira da Costa, ponto n. 3.105, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 13/10/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO PORTARIA Nº 194, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.258.723/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, art. 23, caput e §4º, no art. 24, §2º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a DELITA GIROTTO GUIMARÃES, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Edson José Guimarães, Ponto n. 2.675, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 12/10/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.039 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de novembro de 2025, JULIANA OLIVEIRA HAGIWARA, ponto n.º 238021, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL BARBOSA. Nº 7.040 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de novembro de 2025, FRANCY NETH ANDRADE FARIAS, ponto n.º 263463, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR FERRARI. Nº 7.041 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de novembro de 2025, JOSE AUGUSTO PEREIRA LIMA, ponto n.º 272150, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS. Nº 7.042 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de novembro de 2025, JOSÉ ROBERTO AZEVEDO JUNIOR, ponto n.º 274036, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS. Nº 7.043 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de novembro de 2025, RODRIGO SOUZA MIRANDA, ponto n.º 280500, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA. Nº 7.044 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA BEATRIZ DE ARAUJO LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.045 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.046 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO DA SILVA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. ISMAEL ALEXANDRINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.047 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLEBERSON SOUZA ANGELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.048 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DÉBORAH KAROLINE ARRUDA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.049 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELISANGELA MARIA DOS SANTOS SALOMON para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.050 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FARLEY FABIAN BATISTA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.051 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIA MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO DA CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.052 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FÁBIO EDUARDO PARMEGIANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PADOVANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.053 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.054 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONALDO AFONSO NOGUEIRA LIMA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR FERRARI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.055 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIRLENE RODRIGUES SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.056 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALÉRIA COSTA SILVA FARINOLA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO