DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 565, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 16519/2025, resolve: Nomear EDIVALDO LOPES SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B. MACHADO, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA . IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18752/2025, resolve: Exonerar a servidora TASSIA NAVES LAGO CESTARI, do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B. MACHADO, com efeitos a partir de 25/11/2025. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 567, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18752/2025, resolve: Nomear a servidora CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B. MACHADO, na vaga decorrente da exoneração de TASSIA NAVES LAGO CESTARI. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI PORTARIA TRT5 Nº 1.202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 16754/2025, resolve: DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de NAIARA DOS SANTOS GONÇALVES AELO, na condição de viúva do ex-servidor aposentado CELIVALDO CARMO AELO, bem como a concessão de pensão temporária em favor de CECÍLIA CARMO AELO, na condição de filha menor de 21 anos do ex-servidor, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, caput e inciso I, 74, inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020; no art. 40, § 8º, da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003); e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (reajuste na mesma data e índice dos benefícios do RGPS, sem paridade). IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº0011693- 62.2025.5.10.8000, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 12, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JULIO CESAR DE SOUZA COSTA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 7/11/2025. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante do PROAD Nº 23336/2025, resolve: Nº 177 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Valeria Gabriel Carvalho de Oliveira. Nº 178 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, MARIA FABIANA MARAO FERRENHA DALDEGAN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio de Moraes. Nº 179 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, RANDY SOUZA MORATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Fabiana Marao Ferrenha Daldegan. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP Nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP Nº s 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 23291/2025, resolve: Nº 172 - Exonerar KELLY CRISTINA PERIM VALE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP Nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP Nº s 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 23336/2025, resolve: Nº 174 - Exonerar VALERIA GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro. Nº 175 - Exonerar MARIA FABIANA MARAO FERRENHA DALDEGAN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro. Nº 176 - Exonerar MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 430 - DISPENSAR Mariana Fontes Lemos Doyle Maia, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM. Nº 431 - NOMEAR Mariana Fontes Lemos Doyle Maia, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ-2 do (a) Gabinete da Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM. Nº 432 - EXONERAR Patrícia Pinheiro Euclydes Ribeiro, Técnica Judiciária, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor - CJ-2, do (a) Gabinete da Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM. Nº 433 - DESIGNAR Patrícia Pinheiro Euclydes Ribeiro, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes - GDSDDM. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo (PROAD) nº 5434/2025, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a CYNARA DE FREITAS PEREIRA, na qualidade de companheira - convivente em união estável reconhecida judicialmente do ex-magistrado aposentado WELLINGTON JIM BOAVISTA, ocupante do cargo de Desembargador do Trabalho, matrícula 308.22.005 (SGRH - 53) do quadro de inativos deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, falecido em 22/09/2025, com fundamento nos artigos 217 a 219 da Lei 8.112/90; 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, sub-alínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com redação regulamentada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020 e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, em especial, o contido nos arts. 3º, 6º, 7º, 17 a 20, 24 e 25, 30, 31 e 38, com efeitos a contar de 22/09/2025. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO ATO SJRO-DIREF Nº 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria PRESI n. 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do Processo SEI n. 0001816-03.2022.4.01.8012 e Laudo Médicos n. 23451112 23758472, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE DE VITALÍCIA, a contar da publicação deste ato, ao Sr.PEDRO HENRIQUE VERAS MORAIS, nascido em 01/02/2001, filho do ex- servidor Osmar Fernandes Morais, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de justiça avaliador), em virtude de deficiência prevista em lei, nos termos do disposto no art. 217, IV, 'd' da Lei nº 8.112/1990, art. 23, §§ 4º e 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em conjunção com o art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso II e alínea 'a' da Lei nº 8.213/91, atualizada pela Lei nº 13.135/2015, observando-se às disposições do Art.26 da EC nº 103/2019 para o cálculo do benefício, bem como para futuros reajustes. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO