DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As propostas de que trata o art. 1º são as arroladas no Anexo I desta portaria. Art. 3º A celebração das parcerias objeto das propostas indicadas no Anexo I desta portaria, dependerá da assinatura de termo de compromisso, observado o disposto na Lei nº 11.578, de 2007, no Decreto nº 11.855, de 2023, e nos regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO ANEXO I LISTA DE PROPOSTAS SELECIONADAS . .Nº Proposta .UF .Proponente .CNPJ .Empreendimento . .51000005014/2025 .AC .MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO .84306463000176 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001890/2025 .AC .MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO .04076733000160 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002993/2025 .AC .MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES .84306455000120 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001202/2025 .AC .MUNICIPIO DE TARAUACA .34693564000179 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000000201/2025 .AL .MUNICIPIO DE AGUA BRANCA .12350153000148 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000000948/2025 .AL .MUNICIPIO DE ANADIA .12227351000119 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003644/2025 .AL .MUNICIPIO DE CANAPI .12367892000142 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004600/2025 .AL .MUNICIPIO DE CAPELA .12333753000106 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004707/2025 .AL .MUNICIPIO DE COITE DO NOIA .12198719000168 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002273/2025 .AL .MUNICIPIO DE CORURIPE .12264230000147 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003132/2025 .AL .MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO .12207536000161 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000000065/2025 .AL .MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA .12207403000195 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003119/2025 .AL .MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS .12356879000198 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002131/2025 .AL .MUNICIPIO DE PIACABUCU .12247268000101 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004437/2025 .AL .MUNICIPIO DE PILAR .12200150000128 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000000779/2025 .AL .MUNICIPIO DE PIRANHAS .12225546000120 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004807/2025 .AL .MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA .12261228000114 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004946/2025 .AL .MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS .12264222000109 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004068/2025 .AL .MUNICIPIO DE TRAIPU .12207452000128 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004989/2025 .AL .MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES .12332946000134 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003115/2025 .AL .MUNICIPIO DE VICOSA .12333746000104 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002871/2025 .AM .MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO .04628681000198 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000005071/2025 .AM .MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA .04629697000115 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001560/2025 .AM .MUNICIPIO DE URUCURITUBA .04502571000185 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003579/2025 .AP .MUNICIPIO DE ITAUBAL .34925214000190 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003508/2025 .AP .MUNICIPIO DE PORTO GRANDE .34925206000144 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002039/2025 .BA .MUNICIPIO DE ALAGOINHAS .13646005000138 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003244/2025 .BA .MUNICIPIO DE ARACI .14232086000192 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002183/2025 .BA .MUNICIPIO DE BREJOES .14197768000101 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004371/2025 .BA .MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES .14117329000141 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002581/2025 .BA .MUNICIPIO DE CASTRO ALVES .13693122000152 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001340/2025 .BA .MUNICIPIO DE CICERO DANTAS .13808613000100 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002315/2025 .BA .MUNICIPIO DE CIPO .13808936000195 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003363/2025 .BA .MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA .13698774000180 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004022/2025 .BA .MUNICIPIO DE GLORIA .14217335000170 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003485/2025 .BA .MUNICIPIO DE IRARA .13626205000129 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003848/2025 .BA .MUNICIPIO DE IRECE .13715891000104 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003683/2025 .BA .MUNICIPIO DE ITACARE .13846902000195 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001469/2025 .BA .MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS .13927819000140 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002820/2025 .BA .MUNICIPIO DE LENCOIS .14694400000159 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002809/2025 .BA .MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA .13674817000197 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003770/2025 .BA .MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA .14105191000160 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002578/2025 .BA .MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO .13655436000160 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001721/2025 .BA .MUNICIPIO DE SENTO SE .13692736000110 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004331/2025 .BA .MUNICIPIO DE VALENCA .14235899000136 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004842/2025 .CE .MUNICIPIO DE AMONTADA .06582449000191 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003210/2025 .CE .MUNICIPIO DE ARARIPE .07539984000122 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003689/2025 .CE .MUNICIPIO DE BEBERIBE .07528292000189 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003172/2025 .CE .MUNICIPIO DE CEDRO .07812241000184 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002593/2025 .CE .MUNICIPIO DE CRATO .07587975000107 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001904/2025 .CE .MUNICIPIO DE GRANJA .07827165000180 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003759/2025 .CE .MUNICIPIO DE JAGUARETAMA .07442825000105 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002339/2025 .CE .MUNICIPIO DE MASSAPE .07598691000116 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002746/2025 .CE .MUNICIPIO DE MILHA .06741565000106 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003651/2025 .CE .MUNICIPIO DE MORRINHOS .07566920000110 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004903/2025 .CE .MUNICIPIO DE PINDORETAMA .23563448000119 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002485/2025 .CE .MUNICIPIO DE PORANGA .07438187000159 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001910/2025 .CE .MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE .07533656000119 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003096/2025 .CE .MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU .07623051000119 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004869/2025 .ES .MUNICIPIO DE CASTELO .27165638000139 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002447/2025 .ES .MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS .27150556000110 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000000615/2025 .ES .MUNICIPIO DE PINHEIROS .27174085000180 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000000300/2025 .ES .MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE .31723497000108 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002685/2025 .GO .MUNICIPIO DE ANAPOLIS .01067479000146 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003849/2025 .GO .MUNICIPIO DE PONTALINA .01791276000106 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003014/2025 .GO .MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO .25107525000151 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001892/2025 .MA .MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS .01612668000152 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004706/2025 .MA .MUNICIPIO DE BURITI .06117071000155 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001488/2025 .MA .MUNICIPIO DE BURITI BRAVO .06052138000110 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001596/2025 .MA .MUNICIPIO DE CAROLINA .12081691000184 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004345/2025 .MA .MUNICIPIO DE CAXIAS .06082820000156 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003104/2025 .MA .MUNICIPIO DE DOM PEDRO .06137293000130 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001754/2025 .MA .MUNICIPIO DE ESTREITO .07070873000110 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003136/2025 .MA .MUNICIPIO DE GRAJAU .06377063000148 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002113/2025 .MA .MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO .01614537000104 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001197/2025 .MA .MUNICIPIO DE JOAO LISBOA .07000300000110 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003390/2025 .MA .MUNICIPIO DE MATOES .06114631000118 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003866/2025 .MA .MUNICIPIO DE MONCAO .06190243000116 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000001117/2025 .MA .MUNICIPIO DE PARNARAMA .06115117000105 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000004839/2025 .MA .MUNICIPIO DE SANTA HELENA .06226583000150 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003527/2025 .MA .MUNICIPIO DE SAO BERNARDO .06125389000188 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000002753/2025 .MA .MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS .06089668000133 .Espaço Esportivo Comunitário . .51000003804/2025 .MA .MUNICIPIO DE TIMBIRAS .06424618000165 .Espaço Esportivo Comunitário