DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME .13.572.350/0001-74 .48610.009656/2011-05 . .PR/PE0200212 .POSTO CORUJAO LTDA .35.012.634/0001-49 .48610.002582/2020-69 . .PR/MA0219613 .POSTO PERNAMBUCANO LTDA .10.298.651/0002-44 .48610.013481/2007-46 . .PR/CE0248172 .POSTOS VD7 LTDA .51.867.697/0001-33 .48610.226113/2024-67 . .PR/PR0167615 .STOCKER AUTO POSTO LTDA .06.047.626/0001-30 .48610.000946/2004-56 . .PR/SC0206416 .WACHHOLZ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI .28.807.193/0002-97 .48610.007448/2020-54 . .PR/GO0087030 .3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .11.430.412/0001-88 .48610.013573/2010-21 . .PR/GO0118562 .3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .11.430.412/0003-40 .48610.009392/2012-62 . .PR/GO0176173 .3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .11.430.412/0004-20 .48610.006726/2016-70 . .PR/GO0230516 .3 VIAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .11.430.412/0005-01 .48610.222531/2022-13 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.618, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P R / BA 0 2 2 9 3 0 9 .A. A. F LIMA .10.495.631/0001-82 .48610.218308/2022-71 . .PR/SP0201532 .A.R.W CABRAL- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. .07.678.918/0001-33 .48610.009876/2006-63 . .PR/SP0228416 .AUTO POSTO CAPITAO ANTONIO LTDA .45.358.674/0001-09 .48610.217874/2022-66 . .PR/SP0169921 .AUTO POSTO DO SHOPPING PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI .05.734.680/0001-90 .48600.001383/2004-32 . .PR/MG0245312 .AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO LT DA .32.460.010/0002-87 .48610.203128/2024-57 . .P R / BA 0 2 4 7 1 5 2 .AUTO POSTO REDE CAPIXABA LTDA .52.629.307/0001-50 .48610.217118/2024-07 . .PR/SP0241482 .AUTO POSTO TROPICAL GENERAL LTDA .47.978.246/0001-04 .48610.216332/2023-57 . .PR/SP0185535 .EDNEA FERREIRA RODRIGUES COMBUSTIVEIS .22.402.149/0001-30 .48610.001802/2018-12 . .PR/SP0242044 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0094-60 .48610.219238/2023-50 . .PR/CE81991 .I P COMBUSTIVEIS LTDA .14.218.912/0001-49 .48610.005357/2017-89 . .P R / BA 0 1 7 6 9 5 3 .NOVENTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .02.994.869/0001-24 .48610.009141/2016-10 . .PR/RJ0167592 .POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA .05.362.319/0001-80 .48600.000505/2004-73 . .PR/SP0202336 .POSTO MOSAICO NEVES LTDA .36.030.975/0001-00 .48610.004743/2020-59 . .PR/RS0247243 .POSTOS CARGA PESADA LTDA .08.407.768/0054-06 .48610.218306/2024-44 . .PR/MA0066440 .SHIMENE LIMA RABELO .09.249.859/0001-03 .48610.001768/2009-95 . .PR/MA0247065 .SUAPPY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .41.937.091/0002-54 .48610.212822/2024-65 . .PR/SP0195637 .VALDIR NATALINO ANDREETA .21.017.607/0001-54 .48610.003501/2019-12 . .PR/PI0184457 .WESLEY DA SILVA .21.293.959/0001-32 .48610.013048/2017-82 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.619, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: DESPACHO SDL-ANP Nº 1.620, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0188975 .POSTO ESTACAO SANTE LTDA .28.193.744/0001- 99 .48610.010226/2018- 02 . .PR/SP0219764 .SERVICOS AUTOMOTIVOS SUPER LEGAL DA BELA VISTA LTDA .09.091.553/0001- 71 .48610.013725/2007- 91 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.621, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MT0251444 .ALBATROZ III - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.712.860/0001-80 .48610.230922/2025-54 . .P R / BA 0 2 5 1 4 3 7 .AR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .59.642.162/0001-76 .48610.231563/2025-52 . .PR/CE0251447 .AUTO POSTO CONFIANCA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LT DA .09.404.358/0002-35 .48610.231693/2025-95 . .PR/PR0251449 .AUTO POSTO PRA FRENTE BRASIL LTDA .04.868.412/0015-02 .48610.231725/2025-52 . .PR/CE0251443 .C. D. FERREIRA AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .41.821.627/0001-90 .48610.231573/2025-98 . .PR/PR0251442 .CONVENIENCIA DALMUT LTDA .40.313.502/0001-97 .48610.231436/2025-53 . .PR/CE0251448 .GRANVILLE SAO JOAO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .60.275.298/0001-74 .48610.228138/2025-86 . .PR/SP0251439 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN PENHA LTDA .57.719.323/0001-57 .48610.230241/2025-96 . .PR/MG0251440 .POSTO DE COMBUSTIVEL ISIS LTDA .56.505.448/0001-11 .48610.231401/2025-14 . .PR/GO0251445 .POSTO SAO MATEUS MOREIRA LTDA .62.419.982/0001-08 .48610.230536/2025-62 . .PR/RS0251446 .VPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .27.360.993/0008-35 .48610.231806/2025-52 . .PR/SC0251438 .WACHHOLZ TRANSPORTES E ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .62.918.856/0001-06 .48610.231628/2025-60 BRUNO VALLE DE MOURA I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0461534 .G.A MINAS DISTRIBUIDORA LT DA .63.429.077/0001-00 .48610.231680/2025-16 . .GLPPE0461539 .J. A. COMERCIO DE GAS LT DA .61.939.067/0001-80 .48610.230657/2025-12 . .G L P BA 0 4 6 1 4 9 7 .JBM GAS LTDA .17.753.441/0001-67 .48610.228501/2025-63 . .GLPRJ0461542 .VILA IGUACUANA REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA .57.322.720/0001-90 .48610.231691/2025-04 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 451, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 85.730.700,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas de bancadas estaduais, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 85.730.700,00 (oitenta e cinco milhões, setecentos e trinta mil e setecentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 49.218.326 .At i v i d a d e s 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 49.218.326 1144 20ZV 7532 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre 20 608 5.600.000 F 4-INV 7 30 0 1000 5.600.000 1144 20ZV 7535 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente e Serviços - Região Metropolitana de Palmas - TO 20 608 43.618.326 . . . .F .4- INV .7 .40 .0 .1000 43.618.326 .TOTAL - FISCAL 49.218.326 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 49.218.326