DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARMACIA ACUNGUI LTDA / 63.237.057/0001-29 25351.211572/2025-20 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1497885256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.733, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO V MARTINS DA COSTA COMERCIO / 26.851.631/0001-08 25351.600196/2018-15 / 7606433 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1481630253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

regis fernando rodrigues & cia ltda / 08.858.807/0001-71 25351.325849/2014-48 / 7203992 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1487720254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.734, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BRINGEN FARMACEUTICA LTDA / 58.158.376/0001-09 25351.118397/2025-01 / 1410663 DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0914357255

MEDITA FARMA LTDA / 58.093.631/0001-82 25351.210609/2025-01 / 1420093 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1493440250

CONCEPT VET PIRACICABA LTDA / 28.184.914/0001-79 25351.212552/2025-76 / 1420625 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 1502859254 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.735, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BRINGEN FARMACEUTICA LTDA / 58.158.376/0001-09 25351.118397/2025-01 / 1410663 DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0933916256

FARMAGALB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.783.616/0001-87 25351.346557/2023-30 / 1293254 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1488587256

DERMAKOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 88.181.508/0001-84 25025.000861/86 / 1332764 MANIPULAR: MEDICAMENTO 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1522455256 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.736, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS SAO LUCAS - IEP SAO LUCAS / 10.631.583/0001-02 25351.193628/2025-57 / 1418727 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1408171252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de autorização, contrariando o art. 10, § 3, da RDC 16/2014. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 648, DE 1º DE MARÇO DE 2023 , publicada no Diário Oficial da União n° 42, de 2 de março de 2023, Seção 1, págs. 80 e 81. Onde se lê: PRINCIPIA RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.338.653/0002-00 25351.052599/2023-11 / 4053688 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084234237 Leia-se: PRINCIPIA RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.338.653/0001-10 25351.052599/2023-11 / 4053688 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084234237 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 905, DE 17 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 54, de 20 de março de 2023 , Seção 1, pág. 161. Onde se lê: Principia PR Comércio de Cosméticos LTDA / 43.497.782/0002-00 25351.091383/2023-62 / 4054328 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0146886232 Leia-se: Principia PR Comércio de Cosméticos LTDA / 43.497.782/0001-29 25351.091383/2023-62 / 4054328 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0146886232 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 3.302, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 180. Onde se lê: Dermalis Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda / 07.866.991/0005-62 25351.148899/2020-43 / 8209701 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1149202254 Leia-se: APTISSEN BRASIL LTDA / 07.866.991/0005-62 25351.148899/2020-43 / 8209701 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1149202254