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Diário Oficial da União · 25/11/2025 · pág. 198

DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112500198 198 Nº 224, terça-feira, 25 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .217 .G O I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I . .218 .GOIANIA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .219 .GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .220 .GOIANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .221 .GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .222 .G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .223 .G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .224 .G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I . .225 .GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .226 .GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .227 .G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .228 .GOIANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .229 .GUAPO/GO-AGUA BRANCA/PI . .230 .GUAPO/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .231 .GUAPO/GO-AMARANTE/PI . .232 .GUAPO/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .233 .GUAPO/GO-BOM JESUS/PI . .234 .GUAPO/GO-CANTO DO BURITI/PI . .235 .GUAPO/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .236 .G U A P O / G O - CO R R E N T E / P I . .237 .GUAPO/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .238 .GUAPO/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .239 .GUAPO/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .240 .GUAPO/GO-ELISEU MARTINS/PI . .241 .G U A P O / G O - F LO R I A N O / P I . .242 .G U A P O / G O - G I L B U ES / P I . .243 .G U A P O / G O - I T AU E I R A / P I . .244 .GUAPO/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .245 .GUAPO/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .246 .G U A P O / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .247 .GUAPO/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .248 .GUAPO/GO-TIMON/MA . .249 .INDIARA/GO-AGUA BRANCA/PI . .250 .INDIARA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .251 .INDIARA/GO-AMARANTE/PI . .252 .INDIARA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .253 .INDIARA/GO-BOM JESUS/PI . .254 .INDIARA/GO-CANTO DO BURITI/PI . .255 .INDIARA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .256 .I N D I A R A / G O - CO R R E N T E / P I . .257 .INDIARA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .258 .INDIARA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .259 .INDIARA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .260 .INDIARA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .261 .I N D I A R A / G O - F LO R I A N O / P I . .262 .I N D I A R A / G O - G I L B U ES / P I . .263 .I N D I A R A / G O - I T AU E I R A / P I . .264 .INDIARA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .265 .INDIARA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .266 .I N D I A R A / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .267 .INDIARA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .268 .INDIARA/GO-TIMON/MA . .269 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ACREUNA/GO . .270 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AGUA BRANCA/PI . .271 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .272 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .273 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AMARANTE/PI . .274 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANAPOLIS/GO . .275 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .276 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BOM JESUS/PI . .277 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF . .278 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CANTO DO BURITI/PI . .279 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .280 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CORRENTE/PI . .281 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .282 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .283 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI . .284 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ELISEU MARTINS/PI . .285 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .286 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO . .287 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GILBUES/PI . .288 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GOIANIA/GO . .289 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GUAPO/GO . .290 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-INDIARA/GO . .291 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ITAUEIRA/PI . .292 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .293 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO . .294 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .295 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REGENERACAO/PI . .296 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RIO VERDE/GO . .297 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .298 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TERESINA/PI . .299 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TIMON/MA . .300 .POSSE/GO-AGUA BRANCA/PI . .301 .POSSE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .302 .POSSE/GO-AMARANTE/PI . .303 .POSSE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .304 .POSSE/GO-BOM JESUS/PI . .305 .POSSE/GO-CANTO DO BURITI/PI . .306 .POSSE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .307 .P O S S E / G O - CO R R E N T E / P I . .308 .POSSE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .309 .POSSE/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .310 .POSSE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .311 .POSSE/GO-ELISEU MARTINS/PI . .312 .P O S S E / G O - F LO R I A N O / P I . .313 .P O S S E / G O - G I L B U ES / P I . .314 .P O S S E / G O - I T AU E I R A / P I . .315 .POSSE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .316 .POSSE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .317 .P O S S E / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .318 .POSSE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .319 .P O S S E / G O - T E R ES I N A / P I . .320 .POSSE/GO-TIMON/MA . .321 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ACREUNA/GO . .322 .RIACHAO DAS NEVES/BA-AGUA BRANCA/PI . .323 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .324 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .325 .RIACHAO DAS NEVES/BA-AMARANTE/PI . .326 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ANAPOLIS/GO . .327 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .328 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BOM JESUS/PI . .329 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILIA/DF . .330 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CANTO DO BURITI/PI . .331 .RIACHAO DAS NEVES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .332 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CORRENTE/PI . .333 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .334 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .335 .RIACHAO DAS NEVES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI . .336 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ELISEU MARTINS/PI . .337 .RIACHAO DAS NEVES/BA-FLORIANO/PI . .338 .RIACHAO DAS NEVES/BA-FORMOSA/GO . .339 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GILBUES/PI . .340 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GOIANIA/GO . .341 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GUAPO/GO . .342 .RIACHAO DAS NEVES/BA-INDIARA/GO . .343 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ITAUEIRA/PI . .344 .RIACHAO DAS NEVES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .345 .RIACHAO DAS NEVES/BA-POSSE/GO . .346 .RIACHAO DAS NEVES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .347 .RIACHAO DAS NEVES/BA-REGENERACAO/PI . .348 .RIACHAO DAS NEVES/BA-RIO VERDE/GO . .349 .RIACHAO DAS NEVES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .350 .RIACHAO DAS NEVES/BA-TERESINA/PI . .351 .RIACHAO DAS NEVES/BA-TIMON/MA . .352 .RIO VERDE/GO-AGUA BRANCA/PI . .353 .RIO VERDE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .354 .RIO VERDE/GO-AMARANTE/PI . .355 .RIO VERDE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .356 .RIO VERDE/GO-BOM JESUS/PI . .357 .RIO VERDE/GO-CANTO DO BURITI/PI . .358 .RIO VERDE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .359 .RIO VERDE/GO-CORRENTE/PI . .360 .RIO VERDE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .361 .RIO VERDE/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .362 .RIO VERDE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .363 .RIO VERDE/GO-ELISEU MARTINS/PI . .364 .RIO VERDE/GO-FLORIANO/PI . .365 .RIO VERDE/GO-GILBUES/PI . .366 .RIO VERDE/GO-ITAUEIRA/PI . .367 .RIO VERDE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .368 .RIO VERDE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .369 .RIO VERDE/GO-REGENERACAO/PI . .370 .RIO VERDE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .371 .RIO VERDE/GO-TIMON/MA . .372 .TIMON/MA-AGUA BRANCA/PI . .373 .TIMON/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .374 .TIMON/MA-AMARANTE/PI . .375 .TIMON/MA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .376 .TIMON/MA-BOM JESUS/PI . .377 .TIMON/MA-CANTO DO BURITI/PI . .378 .TIMON/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .379 .T I M O N / M A - CO R R E N T E / P I . .380 .TIMON/MA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .381 .TIMON/MA-CRISTINO CASTRO/PI . .382 .TIMON/MA-ELISEU MARTINS/PI . .383 .T I M O N / M A - F LO R I A N O / P I . .384 .T I M O N / M A - G I L B U ES / P I . .385 .T I M O N / M A - I T AU E I R A / P I . .386 .TIMON/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .387 .TIMON/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .388 .T I M O N / M A - R EG E N E R AC AO / P I . .389 .TIMON/MA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .390 .T I M O N / M A - T E R ES I N A / P I DECISÃO SUPAS Nº 1.700, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.848846/2025-17, e considerando o que consta no processo nº 50505.045589/2025-29, decide: Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº 12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha PARNAIBA/PI-GOIANIA/GO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I . .2 .ANAPOLIS/GO-TIMON/MA . .3 .G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .4 .GOIANIA/GO-TIMON/MA . .5 .TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI . .6 .ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI . .7 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI . .8 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .9 .ALVORADA DO NORTE/GO-AMARANTE/PI . .10 .ALVORADA DO NORTE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .11 .ALVORADA DO NORTE/GO-BOM JESUS/PI . .12 .ALVORADA DO NORTE/GO-BRASILEIRA/PI . .13 .ALVORADA DO NORTE/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .14 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI . .15 .ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI . .16 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .17 .ALVORADA DO NORTE/GO-COCAL DE TELHA/PI . .18 .ALVORADA DO NORTE/GO-COCAL/PI . .19 .ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .20 .ALVORADA DO NORTE/GO-CORRENTE/PI . .21 .ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .22 .ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .23 .ALVORADA DO NORTE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .24 .ALVORADA DO NORTE/GO-ELISEU MARTINS/PI