DOU 25/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CO C A L / P I . .257 .GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .258 .G O I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I . .259 .GOIANIA/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .260 .GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .261 .GOIANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .262 .GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .263 .G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .264 .G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .265 .G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I . .266 .GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .267 .G O I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I . .268 .G O I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I . .269 .GOIANIA/GO-PIRIPIRI/PI . .270 .GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .271 .G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .272 .GOIANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .273 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AGUA BRANCA/PI . .274 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALTOS/PI . .275 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .276 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .277 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-AMARANTE/PI . .278 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANAPOLIS/GO . .279 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .280 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BOM JESUS/PI . .281 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILEIRA/PI . .282 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF . .283 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .284 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAMPO MAIOR/PI . .285 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CANTO DO BURITI/PI . .286 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .287 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COCAL DE TELHA/PI . .288 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COCAL/PI . .289 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .290 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CORRENTE/PI . .291 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .292 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .293 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI . .294 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ELISEU MARTINS/PI . .295 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI . .296 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO . .297 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GILBUES/PI . .298 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GOIANIA/GO . .299 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ITAUEIRA/PI . .300 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .301 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARNAIBA/PI . .302 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRACURUCA/PI . .303 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRIPIRI/PI . .304 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO . .305 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .306 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REGENERACAO/PI . .307 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .308 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TERESINA/PI . .309 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TIMON/MA . .310 .POSSE/GO-AGUA BRANCA/PI . .311 .P O S S E / G O - A LT O S / P I . .312 .POSSE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .313 .POSSE/GO-AMARANTE/PI . .314 .POSSE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .315 .POSSE/GO-BOM JESUS/PI . .316 .POSSE/GO-BRASILEIRA/PI . .317 .POSSE/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .318 .POSSE/GO-CAMPO MAIOR/PI . .319 .POSSE/GO-CANTO DO BURITI/PI . .320 .POSSE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .321 .POSSE/GO-COCAL DE TELHA/PI . .322 .P O S S E / G O - CO C A L / P I . .323 .POSSE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .324 .P O S S E / G O - CO R R E N T E / P I . .325 .POSSE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .326 .POSSE/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .327 .POSSE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .328 .POSSE/GO-ELISEU MARTINS/PI . .329 .P O S S E / G O - F LO R I A N O / P I . .330 .P O S S E / G O - G I L B U ES / P I . .331 .P O S S E / G O - I T AU E I R A / P I . .332 .POSSE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .333 .P O S S E / G O - P A R N A I BA / P I . .334 .P O S S E / G O - P I R AC U R U C A / P I . .335 .POSSE/GO-PIRIPIRI/PI . .336 .POSSE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .337 .P O S S E / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .338 .POSSE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .339 .P O S S E / G O - T E R ES I N A / P I . .340 .POSSE/GO-TIMON/MA . .341 .RIACHAO DAS NEVES/BA-AGUA BRANCA/PI . .342 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALTOS/PI . .343 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .344 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .345 .RIACHAO DAS NEVES/BA-AMARANTE/PI . .346 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ANAPOLIS/GO . .347 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .348 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BOM JESUS/PI . .349 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILEIRA/PI . .350 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILIA/DF . .351 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .352 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CAMPO MAIOR/PI . .353 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CANTO DO BURITI/PI . .354 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .355 .RIACHAO DAS NEVES/BA-COCAL DE TELHA/PI . .356 .RIACHAO DAS NEVES/BA-COCAL/PI . .357 .RIACHAO DAS NEVES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .358 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CORRENTE/PI . .359 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .360 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .361 .RIACHAO DAS NEVES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI . .362 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ELISEU MARTINS/PI . .363 .RIACHAO DAS NEVES/BA-FLORIANO/PI . .364 .RIACHAO DAS NEVES/BA-FORMOSA/GO . .365 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GILBUES/PI . .366 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GOIANIA/GO . .367 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ITAUEIRA/PI . .368 .RIACHAO DAS NEVES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .369 .RIACHAO DAS NEVES/BA-PARNAIBA/PI . .370 .RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRACURUCA/PI . .371 .RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRIPIRI/PI . .372 .RIACHAO DAS NEVES/BA-POSSE/GO . .373 .RIACHAO DAS NEVES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .374 .RIACHAO DAS NEVES/BA-REGENERACAO/PI . .375 .RIACHAO DAS NEVES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .376 .RIACHAO DAS NEVES/BA-TERESINA/PI . .377 .RIACHAO DAS NEVES/BA-TIMON/MA . .378 .TIMON/MA-AGUA BRANCA/PI . .379 .T I M O N / M A - A LT O S / P I . .380 .TIMON/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .381 .TIMON/MA-AMARANTE/PI . .382 .TIMON/MA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .383 .TIMON/MA-BOM JESUS/PI . .384 .TIMON/MA-BRASILEIRA/PI . .385 .TIMON/MA-BURITI DOS LOPES/PI . .386 .TIMON/MA-CAMPO MAIOR/PI . .387 .TIMON/MA-CANTO DO BURITI/PI . .388 .TIMON/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .389 .TIMON/MA-COCAL DE TELHA/PI . .390 .T I M O N / M A - CO C A L / P I . .391 .TIMON/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .392 .T I M O N / M A - CO R R E N T E / P I . .393 .TIMON/MA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI . .394 .TIMON/MA-CRISTINO CASTRO/PI . .395 .TIMON/MA-ELISEU MARTINS/PI . .396 .T I M O N / M A - F LO R I A N O / P I . .397 .T I M O N / M A - G I L B U ES / P I . .398 .T I M O N / M A - I T AU E I R A / P I . .399 .TIMON/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .400 .T I M O N / M A - P A R N A I BA / P I . .401 .T I M O N / M A - P I R AC U R U C A / P I . .402 .TIMON/MA-PIRIPIRI/PI . .403 .TIMON/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .404 .T I M O N / M A - R EG E N E R AC AO / P I . .405 .TIMON/MA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .406 .T I M O N / M A - T E R ES I N A / P I DECISÃO SUPAS Nº 1.701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.848846/2025-17, e considerando o que consta no processo nº 50505.045589/2025-29, decide: Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº 12.423.586/0001-86, para autorizar a operação da linha TUTOIA/MA-APARECIDA DE GOIANIA/GO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I . .2 .ANAPOLIS/GO-TIMON/MA . .3 .G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .4 .GOIANIA/GO-TIMON/MA . .5 .TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI . .6 .ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI . .7 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI . .8 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .9 .ALVORADA DO NORTE/GO-AMARANTE/PI . .10 .ALVORADA DO NORTE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .11 .ALVORADA DO NORTE/GO-ARAIOSES/MA . .12 .ALVORADA DO NORTE/GO-BOM JESUS/PI . .13 .ALVORADA DO NORTE/GO-BRASILEIRA/PI