DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 225 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10 Ministério das Comunicações................................................................................................. 13 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16 Ministério da Defesa............................................................................................................... 18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39 Ministério da Educação........................................................................................................... 41 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 96 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 111 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 112 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 129 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 151 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 155 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 156 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 157 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 157 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 159 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 159 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 167 Ministério dos Transportes................................................................................................... 168 Ministério do Turismo........................................................................................................... 198 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 199 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 201 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 201 Ministério Público da União................................................................................................. 201 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 203 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 204 Poder Legislativo ................................................................................................................... 205 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 206 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 213 Ineditoriais ............................................................................................................................. 223 .................................. Esta edição é composta de 319 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000366202543. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviços de comunicação via satélite, destinados à transmissão de voz e dados, por meio do Serviço Móvel Global por Satélite Geoestacionário (SMGS - INMARSAT em Banda L), para a prestação de serviços de dados; e do Serviço Móvel Global por Satélite NãoGeoestacionário (SMGS - IRIDIUM), para a prestação de serviços de voz, durante os deslocamentos aéreos nacionais e internacionais. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90052-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria- de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 25/11/2025) 110001-00001-2025NE011001 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 23/2015. Nº Processo: 00587.000663/2015-75. Dispensa. Nº 71/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 50.117.874/0001-00 - ALDEOTA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO - FII. Objeto: Supressão do valor do contrato, de comum acordo entre as partes, em virtude da redução de 50% da área ocupada no 6°andar, passando de 794m² para 397m².. Vigência: 01/12/2025 a 15/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.173.669,80. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587000805202576. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura, necessários à execução de reforma e ampliação de imóvel da União, com a finalidade de abrigar as instalações das Procuradorias Federal e da União, da Consultoria Jurídica, e do Escritório de Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União, todos vinculados à Advocacia -Geral da União (AGU), no estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º Andar), Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5- 90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal de Compras do Governo Federal, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/ pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente (SIASGnet - 25/11/2025) 110096-00001-2025NE000096 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 110099 Nº Processo: 00589.003163/2025-47. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: contratação de serviços contínuos de apoio administrativo assistentes administrativos I para as unidades da AGU em Campo Grande/MS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027. Valor Total: R$ 165.929,76. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.000353/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 33.672.816/0001-10 - CLASSI CLEAN ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA. Objeto: Extinguir, consensualmente o Contrato nº 0028/2023-AGU, a contar de 31 de agosto de 2025, com base no inciso II do artigo 138 da Lei 14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588.002306/2024-22. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO. Contratado: 19.593.406/0001-53 - BLUFIRE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA . Objeto: Contratação de empresa para a adequação do sistema de hidrantes para combate a incêndios do prédio sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em curitiba-PR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 08/03/2026. Valor Total: R$ 145.000,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110097 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 00588.001051/2024-81. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO. Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 24/11/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.685.054,08. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110097 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 00588.001472/2024-10. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO. Contratado: 39.540.572/0002-80 - WOLF VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses e revisá-lo, excluindo-se os custos não-renováveis. Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027. Fund. Legal: Lei 14.133/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.222,16. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a ASSOCIAÇÃO GESTORA DE E-LETRO, CNPJ 09.436.253/0001-87. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 11/2025, que integra o Processo nº 00496.000045/2025-16. Assinam: DOADOR: FABIO LISBOA GASPAR, Superintendente Regional de Administração Substituto, e DONATÁRIA: ANGÉLICA APARECIDA GONÇALVES, Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 19/11/2025.