DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600183 183 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO LUIZ CARREIRA BALDOCCHI, .195.918-*, TMJ6E46, FRMEV03890872025, 606-82; SVG3G38, FRMEV03890942025, 606-82; TASCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.086.590/0001-01, ATV8H78, FRMEV03890962025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODH9F76, FRMEV03891162025, 606-82; SILVIO CESAR BASTOS, .248.879-, CRY9F87, FRMEV03891472025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJO8D49, FRMEV03891722025, 606- 82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBD9H51, FRMEV03891862025, 606-82; SEW8I92, FRMEV03895362025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, MLX0084, FRMEV03893132025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC0J36, FRMEV03893332025, 606-82; SXX1H16, FRMEV03895942025, 606-82; RKW3H40, FRMEV03896042025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV03893912025, 606-82; SXT4B83, FRMEV03894822025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV03894082025, 606-82; SIDENEI FRUHAUF TRANSPORTES LTDA, 60.958.491/0001-00, IOQ5H38, FRMEV03894642025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV03895442025, 606-82; SUELLEN DUARTE PFAFFENZELLER GONCALVES, .935.729-, OOK2F77, FRMEV03895912025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA , .232.945-*, DOR8I29, FRMEV03895932025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, TQP3B62, FRMEV03896012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QUO0F40, FRMEV03890832025, 606-82; QXY5J94, FRMEV03890892025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXO7J93, FRMEV03891322025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, CUJ9F76, FRMEV03891502025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-, HRO8C08, FRMEV03891522025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, JCI1I83, FRMEV03891542025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV03889802025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV03892782025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03893012025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, ISM2C68, FRMEV03893522025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCB6B27, FRMEV03893532025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVW1H19, FRMEV03893572025, 606-82; ENILSON APARECIDA BERTO, .167.186-, SIC7E67, FRMEV03894122025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNF0J32, FRMEV03894392025, 606-82; ERCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 03.893.015/0001-14, EPU8126, FRMEV03895072025, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD7F30, FRMEV03895222025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001- 40, IQJ1F16, FRMEV03895612025, 606-82; ERIVELTON SANTOS NEVES, .525.529-*, QJV5630, FRMEV03895702025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXL0J01, FRMEV03896242025, 606-82; ACMS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 52.018.692/0001-07, SYO4A92, FRMEV03896382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS LUIZ DIAS BITTENCOURT, .377.288-, GDS6I03, FRMEV03890692025, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, SDJ2J13, FRMEV03890702025, 606-82; PRIMOS HORTI FRUTI, 43.580.429/0001-08, RFD8J46, FRMEV03890792025, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, SUW1H56, FRMEV03891092025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVO1844, FRMEV03891172025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV03891222025, 606-82; R4 TRANSPORTES LTDA, 10.016.292/0001-04, QIG5C58, FRMEV03891992025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEV03892342025, 606-82; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RLM3A68, FRMEV03892562025, 606-82; MADEIREIRA SAO RAFAEL DE MINAS LTDA, 72.773.740/0001- 71, FXT8C97, FRMEV03892902025, 606-82; MARIANE DA CONCEICAO FERREIRA BORG ES , .770.655-, NYT6H98, FRMEV03892972025, 606-82; MARCELO SANTANA, .957.709- *, MBP6C35, FRMEV03893772025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, EFT4D82, FRMEV03894572025, 606-82; MARIA ANGELINA DE CAMPOS, .626.480-, LWX4J66, FRMEV03894602025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03889832025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRM9F25, FRMEV03894692025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYK4220, FRMEV03894762025, 606- 82; RENATO CREMONESE TRANSPORTES, 08.937.156/0001-05, EJZ9477, FRMEV03895182025, 606-82; REGILANDO A. DE CARVALHO, 04.266.364/0001-79, ROU1D96, FRMEV03895302025, 606-82; MADEMILE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 18.813.601/0001-89, RLE2J59, FRMEV03895522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03890682025, 606-82; JOSE CRISTIANO DE FRANCA, .957.134-, BEZ7D13, FRMEV03891682025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D60, FRMEV03892002025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SOY8J13, FRMEV03892412025, 606-82; JOSE ELIAS SANTOS SILVA, .846.798-*, EIF6A73, FRMEV03892642025, 606-82; JEFFERSON GOMES LINO, .823.167-, JNZ5B94, FRMEV03892772025, 606-82; JONATHAN NASCIMENTO DA SILVEIRA TRANSPORTES., 19.472.184/0001-10, IOT1J68, FRMEV03892872025, 606-82; JOSE CARLEONE DE ANDRADE CABRAL, .348.775-, RCP9C23, FRMEV03893462025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, REB9C62, FRMEV03893742025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV03894252025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO9I05, FRMEV03894682025, 606-82; R LO 5 D 1 2 , FRMEV03894812025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE7E29, FRMEV03895102025, 606-82; JRS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, 43.910.733/0001- 76, ORA7A32, FRMEV03895502025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEN4B50, FRMEV03895862025, 606-82; JULIANO CARDOSO DA ROSA, *.446.919-, ISQ3I32, FRMEV03896002025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV03896142025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0011-16, SJD7H23, FRMEV03896282025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV03896372025, 606-82; 28.348.029 ANDRE ALBUQUERQUE DA COSTA, 28.348.029/0001-88, BWZ2H44, FRMEV03896412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025.