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Diário Oficial da União · 26/11/2025 · pág. 189

DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112600189 189 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.R LIBONE TRANSPORTES LTDA, 07.746.531/0001-77, FZA5G93, FRMEV03897832025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, SUO7C47, FRMEV03897852025, 606-82; GLEICE KELLY SILVA BATISTA RODRIGUES, .150.806-*, GXH5C72, FRMEV03891592025, 606-82; JOEL MONTEIRO SANTOS, .223.650-, IPE0050, FRMEV03898102025, 606-82; HR LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.408.785/0001-22, GFV6H82, FRMEV03898162025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IWU8437, FRMEV03898242025, 606-82; IZY1E66, FRMEV03898262025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYI2I00, FRMEV03898932025, 606-82; IVAN TEIXEIRA SANTOS, .478.005-, MUY2E82, FRMEV03899062025, 606-82; GUIBOR TURISMO LTDA, 05.402.970/0001-37, IZE6B77, FRMEV03899202025, 606-82; J.R. DE CARVALHO, 28.499.320/0001-57, EJY1H16, FRMEV03899462025, 606-82; JOSE DILTON FARIAS DE ALMEIDA, .956.754-*, PGD6875, FRMEV03899622025, 606-82; IDEAL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 09.468.581/0001-65, SXC2D13, FRMEV03899752025, 606-82; JOELCIO ALVES CONSTANTE .098.509-, 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV03899842025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, .861.144-, OEQ5I43, FRMEV03900302025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2I03, FRMEV03900392025, 606-82; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA , .242.095-*, THB6H34, FRMEV03900802025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA , 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV03900982025, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA , 81.291.411/0001-85, OLC1F83, FRMEV03901012025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA , 10.453.276/0001-89, QJZ5480, FRMEV03901032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERRO AZUL TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20, AQT4F45, FRMEV03892102025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV03898042025, 606-82; CENTROESTE-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.757.914/0001-68, REB6J50, FRMEV03898082025, 606-82; CONTINENTAL EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, TGY6C74, FRMEV03898382025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, TOI3F95, FRMEV03898392025, 606-82; DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 81.786.121/0001-02, RKZ2B62, FRMEV03898482025, 606-82; DEVA VEICULOS LTDA, 23.762.552/0003-02, TDV5F73, FRMEV03898702025, 606-82; CLARIANO TRANSPORTES LTDA, 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV03898812025, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORT ES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV03899502025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, TEC6H58, FRMEV03899542025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RDW5F63, FRMEV03899682025, 606- 82; CN PECAS E LOGISTICA LTDA, 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV03899792025, 606- 82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DPZ2G61, FRMEV03900482025, 606-82; CASA DE COURO SANTA RITA LTDA, 79.115.358/0001-10, TAR8E07, FRMEV03900752025, 606-82; DAMIAO LUCIANO DE SOUZA, .457.764-, KJB0E12, FRMEV03900862025, 606-82; CVK RECEBIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 30.116.959/0001-58, BCV9E87, FRMEV03901042025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C48, FRMEV03901502025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV03901972025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV03901992025, 606- 82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, SXS2D30, FRMEV03902022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, TPU4B28, FRMEV03897992025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, RHE8D67, FRMEV03898732025, 606-82; BCK9A39, FRMEV03900572025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, SXN8A44, FRMEV03898822025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBR3G91, FRMEV03899192025, 606-82; TBK5D12, FRMEV03900722025, 606-82; DPJ LOGISTICA TRANSPORTES E TERCEIRIZ AC AO LTDA, 24.969.017/0001-10, EFV7A10, FRMEV03899262025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, SXQ6I52, FRMEV03899702025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RXP4F30, FRMEV03899892025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, QTK1170, FRMEV03899952025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F55, FRMEV03900032025, 606-82; FA BRASIL LOGISTICA LTDA, 17.492.249/0001-64, EJY5G21, FRMEV03900442025, 606-82; MJD7F12, FRMEV03900462025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 20.003.212/0001-30, JBI7A20, FRMEV03900532025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV03900642025, 606-82; FERTAN TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 36.393.024/0001-03, EJX7B41, FRMEV03900732025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV03901482025, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74, JAA1D98, FRMEV03901622025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, PJV1415, FRMEV03901842025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYP8H34, FRMEV03902192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0002-60, JCA0H73, FRMEV03891342025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, FSU8J46, FRMEV03891412025, 606- 82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, RVJ7F89, FRMEV03897982025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RAF4H77, FRMEV03898112025, 606-82; RODRIGO ANTONIO LOURENCO FERREIRA, .117.628-, QJZ6B60, FRMEV03898652025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FSL6G38, FRMEV03898742025, 606-82; RODRIGO MACIEL C A R D O S O, .470.746-*, PUG6J42, FRMEV03898792025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RXX0A99, FRMEV03899142025, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, ggc3h17, FRMEV03899322025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JDA6D98, FRMEV03899602025, 606-82; RETROTERRA TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.901.628/0001-44, MMA2D60, FRMEV03900172025, 606-82; REINALDO MARQUES GRANDA MIER TRANSPORTES, 38.337.493/0001-22, ESQ0A51, FRMEV03900232025, 606-82; SANTOS MADEIRAS LTDA, 29.900.986/0001-38, TAM5D62, FRMEV03900382025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXW5G21, FRMEV03900512025, 606-82; RIBERSUL TRANSPORTES LTDA, 14.614.728/0001-18, IUU0J89, FRMEV03900652025, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, MLP9B00, FRMEV03900682025, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, RAE6A84, FRMEV03901362025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYE2B48, FRMEV03901442025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RKY7E05, FRMEV03901922025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJT1H58, FRMEV03901982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DE QUADROS, .665.710-, MDK9H61, FRMEV03898072025, 606- 82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV03898752025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SOP1B78, FRMEV03898972025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, *.659.326-, GVJ1G00, FRMEV03899082025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JDN7F41, FRMEV03899212025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J36, FRMEV03899782025, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, LPG5C86, FRMEV03899812025, 606-82; LOVANI CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 48.760.323/0001-00, RXK4D99, FRMEV03900002025, 606-82; LCL TRANSPORTADORA MG LTDA, 54.577.775/0001-53, EZU2C62, FRMEV03900022025, 606-82; FRATELLI