DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO PORTARIA Nº 143-SS.1.2/SVP 2, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23; de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22; de acordo com o inciso II do art. 104; o inciso II do art. 106; o inciso III do art. 108; e o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve: REFORMAR, a contar de 12 NOV 21, data da perícia médica judicial, por Decisão Judicial Transitada em Julgado, o Sd EV ALISSON LUIZ DE BARROS, EB 020365917-2, vinculado ao 22º B Log Amv, com os proventos integrais correspondentes à graduação de Soldado Recruta, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00223/2025/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 14 OUT 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 82-SAP.1/SVP 3, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, Alínea a), do Inciso II-A, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e, Inciso II, do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Soldado DOUGLAS LIMA DA SILVA (Idt 030688307-5), a contar de 01 de janeiro de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 033/2025, Ata nº 137/2025, de 17 de julho de 2025, do MPGu I/SANTIAGO (H Gu Santiago) e no Parecer Técnico nº 637/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas/3ª RM, em 04 de novembro de 2025.. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 83-SAP.1/SVP 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do Art. 106 e inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. REFORMAR o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada LUIS AIRTON DA SILVA SIQUEIRA (Idt 036882583-2), a contar de 11 de novembro de 2025, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". 2. CONCEDER ao Segundo-Tenente da Reserva Remunerada LUIS AIRTON DA SILVA SIQUEIRA (Idt 036882583-2), a contar de 11 de novembro de 2025, o benefício da Remuneração com Base no Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o § 1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício do Auxílio- Invalidez, previsto no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55, da Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012. A invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6.880/80 foi constatada na sessão nº 052/2025, de 03 de outubro de 2025, do MPGu II/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e no Parecer Técnico nº 661/2025, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional/3ª RM, em 11 de novembro de 2025. Não necessita ser submetido a nova Inspeção de Saúde para Revisão do Auxílio-Invalidez, estando amparado pelo Art. 166, das NT nº 2 - Reforma, da DCIPAS, pela Port - DGP/C Ex nº 019, de 02 Mar 21. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 84-SAP.1/SVP 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5076711- 17.2021.4.04.7100/RS, em curso na 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve: REVOGAR, por Decisão Judicial Transitada em Julgado, a Portaria nº 045- SAP.1/SVP 3 RM, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2023, que reformou provisoriamente, por Decisão Judicial de Tutela Antecipada, a contar de 19 de janeiro de 2021, BELOIR VELAZ FILHO (030025585-8), em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00116/2025/COREMNG/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de novembro de 2025, encaminhado pelo Ofício nº 05716/2025/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 14 de novembro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 10889-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 24 de novembro de 2025, da Chefe da Assessoria Jurídica do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de imediato. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 317/-SAP.5-SVP 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora SANDRA MARIA CORREA DOS REIS, na condição de Viúva, do Ex-servidor Civil JOSÉ LUÍS MOLINA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0077935, ocupante do Cargo de Agente de Portaria, Código 481/026, do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 29 de agosto de 2025, com fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 29 de agosto de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 495-SVP 5/RFM.4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1 - REFORMAR o Soldado (050919247-2) JONATAN OSVAIR DOS SANTOS PEREIRA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido". 2 - CONCEDER ao Soldado (050919247-2) JONATAN OSVAIR DOS SANTOS PEREIRA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de janeiro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de janeiro de 2026, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão de isenção de imposto de renda. Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY PORTARIA Nº 496-SVP 5/RFM.4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - REFORMAR o Segundo-Sargento (040065547-8) RENATO BUENO MATHIAS, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". 2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento (040065547-8) RENATO BUENO MATHIAS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de janeiro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de janeiro de 2026, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda. Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY PORTARIA Nº 497-SVP 5/RFM.4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o Subtenente (101097224-6) JÚLIO CÉSAR CORREIA RIBEIRO, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 027.581.852-4), CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 181.178-5, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de janeiro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 027.581.852-4), CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 181.178-5, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Programa Setorial Sistema de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA DEC/C EX Nº 247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o 1º TEN R/1 (Idt 011.728.653-4), MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA, Prec CP 96 185.593-1, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir de 1º de janeiro de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o 1º TEN R/1 (Idt 011.728.653-4), MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA, Prec CP 96 185.593-1, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor em atividades administrativas relativas à Gestão de Material, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR