DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700155 155 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO CARMOPOLITANO LTDA, 02.737.461/0001-77, GVQ2D82, FRMEV03903582025, 606-82; FAMILIA NEGOSEKI TRANSPORTES LTDA, 02.841.931/0001-48, BDB6C64, FRMEV03904092025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RUM3E24, FRMEV03908072025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYV6C19, FRMEV03901752025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F55, FRMEV03901382025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, JDG0A82, FRMEV03901022025, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, RYF5E49, FRMEV03908562025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV03914252025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RFW5G77, FRMEV03914272025, 606- 82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001- 09, TJZ7B55, FRMEV03916812025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0033-59, TFB0I89, FRMEV03918482025, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AVG1D49, FRMEV03919392025, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30, OKF4J35, FRMEV03920612025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0C10, FRMEV03922282025, 606-82; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0001-87, IPS8E22, FRMEV03923422025, 606-82; FAL PRODUCOES E S E R V I CO S LTDA, 21.482.863/0001-12, QTO9J51, FRMEV03923812025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXT1B77, FRMEV03924062025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXH9E86, FRMEV03924542025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, GHZ6E33, FRMEV03927462025, 606-82; FAVARETTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.263.676/0001-48, IZC4D93, FRMEV03917862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0004-99, RHH5I77, FRMEV03904572025, 606-82; CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98, FRMEV03906112025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03901302025, 606-82; CPN OPERADOR LOG I S T I CO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV03909892025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, RYV3F27, FRMEV03911592025, 606-82; RMA3B81, FRMEV03911612025, 606-82; D. H. PACHECO LTDA, 38.493.960/0001-03, PMA4E00, FRMEV03916232025, 606-82; CONSTRUMEGA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 38.232.548/0001-30, BMG4G04, FRMEV03917442025, 606-82; CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA, 15.862.332/0001-52, QPA2A71, FRMEV03917952025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV03922222025, 606-82; COSTA VILA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E AGENTE DE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 09.599.621/0001-08, TPN1D44, FRMEV03923642025, 606-82; CRICI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.982.072/0001-87, IRF6I33, FRMEV03923732025, 606- 82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA, 22.111.387/0001-96, IZY5F20, FRMEV03925242025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1C01, FRMEV03925412025, 606-82; D.C.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.904.566/0001-00, GDU2E06, FRMEV03926712025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV03911052025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, SXB3F54, FRMEV03912822025, 606-82; CRISTIANE CORREIA DE SIQUEIRA SCHAFACHEK SERVICOS, 20.875.351/0001-53, IFF4C29, FRMEV03915842025, 606- 82; IFF4C29, FRMEV03916002025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 24.140.438/0002-14, SKO2D39, FRMEV03916192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QGX0E80, FRMEV03903202025, 606-82; FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, .385.476-*, RFM8J59, FRMEV03906012025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7J79, FRMEV03906382025, 606-82; RXY8B59, FRMEV03924282025, 606-82; QJM0048, FRMEV03924302025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TPN9J24, FRMEV03906502025, 606-82; TPN8C14, FRMEV03909372025, 606-82; FRIOMAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.005.498/0001-88, RRP2G42, FRMEV03907582025, 606-82; RRP2G42, FRMEV03907612025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001- 18, RYJ4B60, FRMEV03912302025, 606-82; SXU3J00, FRMEV03912462025, 606-82; RYJ4B30, FRMEV03926232025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO8I35, FRMEV03915922025, 606-82; FRX LOCACOES LTDA, 19.534.560/0001-54, EWU2442, FRMEV03916382025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001- 02, SXL5J00, FRMEV03919012025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA ., 06.103.610/0001-05, FRU0I12, FRMEV03922862025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IUC5J48, FRMEV03923162025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SNX7J36, FRMEV03912122025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, GTN7D29, FRMEV03913402025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV03916402025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUGENIO DESORDI, 53.136.649/0001-09, IZP6A31, FRMEV03903052025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CUB8B76, FRMEV03906022025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03907122025, 606-82; ESMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, .253.259-, MJY7125, FRMEV03911702025, 606-82; ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001- 57, TBC2J99, FRMEV03913092025, 606-82; DILMA MACHADO BISPO, .173.305-, QFH3759, FRMEV03917512025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63, FRMEV03917992025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F12, FRMEV03918042025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, CFY3B33, FRMEV03918402025, 606-82; EVERALDO MACHADO .698.839-*, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV03920852025, 606-82; EVANDRO GOES RODRIGUES TRANSPORTES, 04.352.054/0001-77, TLL6A47, FRMEV03921082025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV03922152025, 606-82; ERGOS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.500.233/0001-00, SFC2G16, FRMEV03924882025, 606-82; EVANDRO LUIS WESCHENFELDER, .463.950-, MCF1G95, FRMEV03925282025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES MARTINS LTDA, 17.191.172/0001-92, SIY6J50, FRMEV03913692025, 606- 82; ENGRID SANTOS LIMA SILVEIRA, .796.205-, PQJ5G84, FRMEV03914262025, 606- 82; ERJAMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 36.751.348/0001-68, EJZ2E54, FRMEV03916992025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, ELE6108, FRMEV03917022025, 606-82; EVERALDO LUIZ DUDEK- TRANSPORTES, 23.643.459/0001-09, JCU7H91, FRMEV03917642025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV03918112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em