DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ressaltamos que, de acordo com o Manual Normativo AE079, é facultada a sustentação oral de defesa pelo arrolado(a) ou seu advogado(a), por meio de videoconferência (através da ferramenta Microsoft Teams), mediante a apresentação de requerimento ao Conselho Disciplinar, via caixa postal GEAPD03 - Notificação de Julgamento ([email protected]). Caso manifeste interesse na realização do referido ato, comunicamos que o acesso à reunião poderá ser realizado utilizando equipamento da CAIXA ou particular (smartphone, notebook, tablet, entre outros), com os recursos de áudio e vídeo devidamente habilitados, para tanto solicitamos informar e-mail e número de celular para contato. Caso haja advogado (a) constituído com interesse em participar da sustentação oral, gentileza informar nome, e-mail e número de celular. Informamos que a ordem de julgamento dos processos é definida pelos Conselhos Disciplinares e que o horário acima designado se refere à abertura da sessão, devendo V.Sa. permanecer disponível na plataforma de videoconferência até que sua participação seja autorizada, caso manifeste interesse na sustentação oral de defesa. Informamos que o (a) Sr.(a) poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em caso de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção daquelas protegidas pelo sigilo Bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para caixa postal GEAPD03 - Notificação de Julgamento ([email protected]) para quaisquer solicitações. O referido processo disciplinar terá continuidade independentemente da sua manifestação. RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Gerente Executivo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 11/2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000006/2025-34 resolve: 1. Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de agosto de 2025, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020. . .Nome .Matrícula .Tipo . .Alva Masoero Ernandes .604776 .Aposentado . .Américo Ferraz de Oliveira Junior .595097 .Aposentado . .André Luiz Pinto da Fonseca .602151 .Aposentado . .Antonio Gomes Barbosa .597804 .Aposentado . .Claudete Bastyos Ferreira .3654826 .Beneficiário . .Delma Demori Melo .601358 .Aposentado . .Douglas de Oliveira .567788 .Aposentado . .Edison Previdi .598997 .Aposentado . .Edward Lima de Amorim Garcia .5152194 .Beneficiário . .Eliana Butelli .1144179 .Beneficiário . .Eliza Teixeira da Costa .1120891 .Beneficiário . .Elza Eli Ferraz de Campos .7031637 .Beneficiário . .Emy Kamiyama Shigemura .590719 .Aposentado . .Fátima Maria Bordin .603285 .Aposentado . .Fulvio Basso .601084 .Aposentado . .Genha Migdal .4745302 .Aposentado . .Gilda Porta .594638 .Aposentado . .Helena Lopes Ferraz Elias .6659241 .Beneficiário . .Joelza Ester Domingues Rodrigues .5329787 .Beneficiário . .Jorge Liozi Yamashita .603147 .Aposentado . .José Paulo Cipullo .601758 .Aposentado . .Judite Ines Oliveira de Almeida .593065 .Aposentado . .Lucia Maria Soares Santos .653488 .Aposentado . .Luzia Esteves Cardoso .1381776 .Beneficiário . .Manoel Gilberto Dommarco .594541 .Aposentado . .Manoel Soares de Lima .603987 .Aposentado . .Márcia Regina Carvalho da Silva .597010 .Aposentado . .Marco Aurélio Nascimbeni .592322 .Aposentado . .Marcus Vinicius M. de Vasconcelos Cruz .648055 .Aposentado . .Maria Aparecida da Silva .601889 .Aposentado . .Maria da Conceição Lins de Andrade .599847 .Aposentado . .Maria da Penha Soares de Aguiar .595345 .Aposentado . .Maria de Fátima do Nascimento .1046241 .Beneficiário . .Maria de Lourdes Lima de Morais .594618 .Aposentado . .Maria Estela Brait .6629971 .Beneficiário . .Maria Helena da Silva Lobato .630665 .Aposentado . .Maria Helena Gasparini Toda .596934 .Aposentado . .Maria Helena Teixeira .599530 .Aposentado . .Maria Helena Wohnrath .1463608 .Beneficiário . .Maria Ires Bernardo Fehr .602627 .Aposentado . .Maria Lourdes Peris Barbo .602627 .Aposentado . .Maria Terezinha de Andrade .1948725 .Beneficiário . .Marília Valcazara de Camargo .594491 .Aposentado . .Marlene Fabbro Sampaio .596334 .Aposentado . .Nair Angelica de Almeida Cordeiro .596727 .Aposentado . .Norma Costa dos Santos .6468764 .Beneficiário . .Norma Ricca Beckers .591297 .Aposentado . .Paulo Esmeraldo Martins Burzetto .6725031 .Beneficiário . .Paulo Jose Szeles .599917 .Aposentado . .Raphael Andreozzi .657201 .Aposentado . .Regina Maria Ferreira Maroni .6435912 .Beneficiário . .Regina Veronesi .4768426 .Beneficiário . .Reinaldo Massis .601531 .Aposentado . .Romana Silva Sampaio .596788 .Aposentado . .Roselores de Fatima Carmona .602958 .Aposentado . .Rubens Jose Domingues .598684 .Aposentado . .Silvia Helena Capoano P. Machado .603322 .Aposentado . .Silvia Terezinha Rocha Correa Rielli .4933826 .Beneficiário . .Silvio Dias Felisbino .5829097 .Beneficiário . .Sueli Aparecida André .1178989 .Beneficiário . .Sueli Aparecida Andrade .178989 .Beneficiário . .Terezinha Cunha Carvalho .602972 .Aposentado . .Waldelice Marins Sicolino .11800337 .Aposentado . .Waldibio Tavares Ferraz .3358992 .Beneficiário . .Walter Brígido .480787 .Beneficiário . .Walter Gottardo .3358992 .Beneficiário . .Wanda Aparecida Generoso .1142461 .Beneficiário . .Zenobia Soares .655887 .Aposentado . .Zilda do Lago Menezes .1047990 .Beneficiário 2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de 2.025. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br. 4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. Prestes Maia, 733 - 20º andar - Luz - São Paulo - SP - CEP 01031-905 - telefone (11) 2113-2896/2898 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela. 5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]. 6. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº3, DE 18 DE NOVEMBRO 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: -Notificar os quatro filhos do ex-servidor aposentado WILSON MARCOS JUNIOR, matrícula Siape 0480485, abaixo relacionados; em atendimento ao relatório do Tomador de Contas nº 851/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS que consta nos autos do processo administrativo SEI 25002.000761/2023-77, para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à sede da Superintendência do Ministério da Saúde no Espírito Santo, situada na Rua Moacyr Strauch, nº 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704/2705 ou ainda pelo e-mail [email protected], para tratar de assunto de interesse familiar junto a área de pagamento. 1-ALESSANDRA LAMAS GOMES; 2-BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES; 3-PATRICIA DE OLIVEIRA MARCOS; 4-RENATA GOMES CORREIA. "Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial." DIENE K.F.DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000008768/2025 A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de formação de lista de merecimento para convocação de juiz(íza) titular de Vara do Trabalho, em substituição a Desembargador ou Desembargadora afastado(a), torna público o respectivo procedimento de concorrência e abertura de inscrições para Juízes Titulares de Vara do Trabalho do TRT da 16ª Região, para os efeitos de que trata a Resolução Administrativa TRT16 nº 094, de 12 de maio de 2025, alterada pela Portaria GP/TRT16 nº 777/2025, bem como do art. 44-F do Regimento Interno da Corte Regional, ficando cientificados os Excelentíssimos Juízes Titulares das Varas do Trabalho integrantes da 16ª Região, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva publicação do presente Edital, poderão formular, por meio do endereço eletrônico "[email protected]", seus pedidos de inscrição para concorrer à lista correspondente. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA