DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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agência: 2417-1 conta corrente: 80956-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1427 VIVA Processo: 01416.011531/2025-75 Proponente: A O F D AVILA COMUNICAÇÃO E MARKETING Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 29.969.622/0001-04 Valor total aprovado: R$ 1.721.233,86 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 801.233,86 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31183-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 830.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31185-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1428 ILHA DO MARAJÓ: A MORTE DOS MANGUEZAIS Processo: 01416.011649/2025-01 Proponente: ENCANTADOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Belém / PA CNPJ: 51.411.132/0001-47 Valor total aprovado: R$ 2.100.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3024-4 conta corrente: 59436-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00 Banco: 001 - agência: 3024-4 conta corrente: 59437-7 Valor solicitado ao FSA: R$ 395.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1429 BANZO Processo: 01416.011722/2025-37 Proponente: GRAN MAITRE PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 38.056.408/0001-58 Valor total aprovado: R$ 237.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 225.000,00 Banco: 001 - agência: 3460-6 conta corrente: 80335-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1436 SUSTENTA Processo: 01416.011287/2025-41 Proponente: TERRA FIRME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.260.004/0001-83 Valor total aprovado: R$ 2.736.843,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.000,00 Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 30942-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1437 MISSÃO FAMÍLIA Processo: 01416.011721/2025-92 Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 05.565.485/0001-84 Valor total aprovado: R$ 17.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31184-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31182-0 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.150.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2029. 25-1411 FOREVER YOUNG Processo: 01416.011527/2025-15 Proponente: MOÇAMBIQUE AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 15.864.034/0001-00 Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1425 TARSILA À VENDA Processo: 01416.011844/2025-23 Proponente: SYNDROME FILMES E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.409.976/0001-97 Valor total aprovado: R$ 1.250.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1438 ENGULO O MAR QUE ME ENGOLE Processo: 01416.011715/2025-35 Proponente: OLAR FILMES Cidade/UF: Carpina / PE CNPJ: 43.175.550/0001-54 Valor total aprovado: R$ 4.120.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1439 MORMAÇO NOTURNO Processo: 01416.011647/2025-12 Proponente: MARREVOLTO PRODUÇÕES LTDA ME Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 08.254.467/0001-70 Valor total aprovado: R$ 350.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 332.500,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 25-1471 VINICIUS, NA ESTRADA COM POETA Processo: 01416.011683/2025-78 Proponente: ARTERIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 06.015.397/0001-71 Valor total aprovado: R$ 312.500,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 250.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 948, realizada em 06/11/2025 25-1472 APOLLO Processo: 01416.011810/2025-39 Proponente: MIRADA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.731.397/0001-45 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 493.745,94 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 950, realizada em 19/11/2025 25-1473 O ÚLTIMO FILME Processo: 01416.012087/2025-13 Proponente: CARNEIRO VERDE FILMES Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 20.756.903/0001-04 Valor total aprovado: R$ 1.389.500,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.389.500,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 950, realizada em 19/11/2025 25-1474 SERPENTE Processo: 01416.012066/2025-90 Proponente: A FLOR E A NAUSEA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 18.584.832/0001-68 Valor total aprovado: R$ 5.920.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 360.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 950, realizada em 19/11/2025 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA IBRAM Nº 3.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno do Museu da Inconfidência A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, IV, do anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, e de acordo com o art. 7°, V, da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de 2009, os arts. 15 e 18 da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009 e o art. 32 de Decreto n° 8.124, de 17 de outubro de 2013, considerando o que consta no processo SEI n° 01436.010031/2017-78, resolve: Art. 1° Fica aprovado o Regimento Interno do Museu da Inconfidência, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2° Fica revogada a Portaria Ibram nº 3198, de 24 de outubro de 2024. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO ANEXO REGIMENTO INTERNO DO MUSEU DA INCONFIDÊNCIA CAPÍTULO I DA NATUREZA, MISSÃO E OBJETIVOS Art. 1° O Museu da Inconfidência, criado pelo Decreto-Lei n° 965, de 20 de dezembro de 1938, constitui unidade museológica integrante da estrutura do Ibram, de acordo com o inciso V do art. 7° da Lei no 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e será regido por este Regimento Interno, em consonância com as diretrizes do Ibram e demais disposições que lhe forem aplicáveis. Art. 2° O Museu da Inconfidência tem como missão promover o acesso à memória e aos bens culturais, ao preservar, pesquisar, expor e comunicar, em diálogo coletivo inclusivo e permanente, valorizando a pluralidade interpretativa sobre a História do Brasil, com ênfase no período colonial, na Conjuração Mineira e sua contribuição para a formação da identidade nacional. Parágrafo único. Para o cumprimento de sua missão institucional, o Museu da Inconfidência deverá considerar, sempre que possível, os objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus - SBM, elencados no art. 59 da Lei no 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e nos artigos 14 a 19 do Decreto no 8.124, de 17 de outubro de 2013 e de acordo com o Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM e demais atos normativos pertinentes à área museológica. Art. 3° O Museu da Inconfidência tem as seguintes competências: I - administrar e zelar pela preservação e integridade dos bens e recursos sob sua guarda e responsabilidade; II - elaborar, implementar e atualizar seu Plano Museológico e Regimento Interno; III - propor e implementar ações, projetos e programas de educação, cultura, lazer, história e patrimônio cultural; IV - propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados para a preservação, pesquisa, comunicação, valorização do patrimônio e dos bens culturais Musealizados; V - promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural; VI - garantir o acesso amplo, democrático e dialógico do público às dependências do Museu da Inconfidência aos seus programas, serviços e informações, bem como ao conhecimento ali produzido; VII - manter permanente espírito colaborativo, de intercâmbio e de solidariedade com todas as unidades do Ibram; VIII - desenvolver e implementar programas e projetos de formação, valorização e aprimoramento profissional para suas equipes; IX - atender à convocação do Presidente do Ibram para prestar informações ou participar de reuniões;