DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°48152/2025/COROUT-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.614/2016-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME- 10229/2016 n° 10229/2016 - Cessionário: BRITAGEM FRONTEIRA LTDA- CNPJ 35.000.672/0001-81 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 815.439/2025-GUILHERME SILVA DE SOUZA - Ofício N° 47821/2025/COROUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 815.754/2012-ANELI BENETTI PERBONI Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.914/2015 Titular: CRUZEIRO MINERAÇÃO LTDA. Ofício nº: 48126/2025/COROUT-SC/ANM Processo nº: 815.171/2020 Titular: ZACCARON EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA Ofício nº: 48119/2025/COROUT-SC/ANM Processo nº: 815.124/2014 Titular: D'MIROS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Ofício nº: 47861/2025/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 273/2025 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.650/2010-MULLER & MULLER TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1484/2011-Onde se lê: "Vencimento em 2011", Leia-se: "Vencimento 07/08/2029" JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 162/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7906/2025-820.382/2025-DUMAR ATERRO E CASCALHO LTDA- 7896/2025-820.352/2025-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA- 7884/2025-821.108/2010-MARIA FRANCISCA BAGATTA- 7885/2025-820.925/2013-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA- 7886/2025-821.130/2015-MYRIAN NOGUEIRA VENEZIANI- 7883/2025-821.595/1998-TIETZ EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- 7915/2025-820.406/2025-ROBSON FERREIRA DA COSTA- 7914/2025-820.404/2025-MINERADORA VALE DAS NASCENTES LTDA- 7913/2025-820.401/2025-VICTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - 7912/2025-820.396/2025-GRACE JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA- 7910/2025-820.392/2025-PORTO DE AREIA ALIANCA LTDA- 7911/2025-820.393/2025-SAMANA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- 7909/2025-820.389/2025-RICARDO CONSORTE- 7907/2025-820.386/2025-FOCALITY SOLUTIONS LTDA- 7900/2025-820.368/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO- 7901/2025-820.369/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO- 7902/2025-820.370/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO- 7903/2025-820.371/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO- 7904/2025-820.372/2025-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO- 7905/2025-820.373/2025-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.- 7898/2025-820.361/2025-NOROMIX CONCRETO S/A- 7899/2025-820.362/2025-MINERAÇÃO IPIRANGA PEDRA E AREIA LTDA.- 7893/2025-820.348/2025-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA- 7894/2025-820.349/2025-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA- 7895/2025-820.351/2025-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA- 7897/2025-820.353/2025-SIRIUS PARTICIPACOES LTDA- 7892/2025-820.345/2025-ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA- 7891/2025-820.343/2025-V QUATTRO ENGENHARIA LTDA- 7889/2025-820.341/2025-NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMPEZA, CONSERVACAO E REFORMAS LTDA- 7890/2025-820.342/2025-MINERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA- 7888/2025-820.339/2025-J.C.B.M. AREIA LTDA- 7887/2025-820.253/2025-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- 7908/2025-820.387/2025-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7882/2025-820.344/2025-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA AREUNA LTDA- MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 92/2025 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 890.088/1998-ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA.- Publicado DOU de 19/03/2024 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 93/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 890.038/2024 - ALESSANDRO BASTOS DE BARROS - ALVARÁ Nº 7935/2025 - Destacado do Processo 48064.890248/2022-52 - ALVARÁ Nº 8340/2023 - Vencimento em 11/04/2024 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO D ES P AC H O Relação nº 94/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7938/2025-890.096/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7937/2025-890.106/2025-EDUARDO CESAR B SANTOS- 7936/2025-890.073/2023-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA- EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO D ES P AC H O Relação nº 95/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 913/2025 - Processo nº: 890.048/2015 - Titular: AREAL ARTHUR BASTOS SOUZA LTDA - Vencimento: 20/12/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s): SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 46/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.330/2019-MINERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS E MINERACAO SUSTENTAVEL DO CREPORI-OF. N°46409/2025/SFI-ANM/ANM 850.461/2019-JKIMSAB MINERAIS LTDA-OF. N°46590/2025/SFI-ANM/ANM 850.065/2021-MINERITA DO PARA MINERACAO LTDA-OF. N°46604/2025/SFI- ANM/ANM 850.624/2021-MNX MINERACAO LTDA-OF. N°46623/2025/SFI-ANM/ANM 850.735/2019-MBR MINERACAO BRASIL LTDA-OF. N°46628/2025/SFI-ANM/ANM 850.943/2019-RJ EXPLORE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°46658/2025/SFI- ANM/ANM 850.295/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOMIGAC-OF. N°46667/2025/SFI-ANM/ANM 850.294/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOMIGAC-OF. N°46679/2025/SFI-ANM/ANM 850.179/2018-DUARTE EXTRACAO DE MINERIO E SERVICOS LTDA-OF. N°46682/2025/SFI-ANM/ANM Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 932.705/2011-GERDAU ACOMINAS S/A-TORNO NULO as decisões publicadas no DOU em 02/10/2025; referente aos atos de provimento ao recurso (2645); de tornar sem efeito a Multa publicada no DOU em 12/09/2022 (535); e o arquivamento do auto de infração (AI n° 2429/2021) (462) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°46237/2025/SFI-ANM/ANM FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 81/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado - BARRAGENS:(2745) Jirau - 930.641/1989 - VALE S.A. - Indefiro pedido de postergação de prazo para instalação de sistema de alerta automatizado, previsto no art 8° da Resolução ANM 95/2022 LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO NORTE-SUL D ES P AC H O Relação nº 2/2025 Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos em ofício:(3024) DEPÓSITO DE ESTÉRIL D3 - ATIVA MINERAIS LTDA-811.145/2010-OF. N ° 4 8 1 8 4 / 2 0 2 5 / CO R P I N S / A N M LUCAS OLIVEIRA MENDES Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 741, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.229996/2025-48 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Deal Comercializadora de Gás Natural Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 63.352.601/0001-83, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características: I - Países de origem: Argentina e Bolívia; II - Volume autorizado: até 10 milhões m³ de gás natural por dia;