DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital de Homologação do Resultado Final está publicado de acordo com o art. 39 e o Anexo III do decreto presidencial nº 9.739, de 28/03/2019. 3. Permanecem inalteradas as demais condições publicadas nos Editais anteriores. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM EDITAL Nº 3, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - PPG-GESPOL/CUP/UFT SELEÇÃO DE ALUNO REGULAR MESTRADO Turma: Secretaria de Segurança Pública do Tocantins - SSP/TO - ENTRADA 2026/01 A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação (PROPESQ) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas (GESPOL), torna público que estarão abertas entre os dias 27 de novembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026 as inscrições do processo seletivo de alunos para ingresso no curso de MESTRADO Profissional em Gestão de Políticas Públicas, turma objeto do convênio processo nº 23101.003629/2024-54, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 03 de abril de 2001 e em conformidade com o Regimento Geral da Pós-Graduação (Resolução n° 19/2013 do Consepe/UFT) de acordo com os termos a seguir: 1. DO PROGRAMA 1.1 O curso tem por objetivo preparar, formar e capacitar profissionais de alto nível para atuação em setores de atividades relativas à temática de Gestão de Políticas Públicas. No caso desta parceria interinstitucional, também espera-se desenvolver ações de pesquisa e inovação tecnológica aliada a um alto nível de capacitação em Gestão de Políticas Públicas, com intuito de conceber e modelar conteúdos em gestão pública aportados em modelos tecnológicos de interação e comunicação, com a finalidade última de melhorar continuamente a gestão das políticas públicas. 2. DO CRONOGRAMA PREVISTO 2.1 O processo seletivo obedecerá ao seguinte cronograma: . .At i v i d a d e s .Datas . .Publicação do Edital .26/11/2025 . .Período de inscrição .De 27/11/2025 a 08/01/2026 . .Divulgação das inscrições homologadas .12/01/2026 . .Prazo para interposição do recurso à homologação .De 13/01/2026 a 15/01/2026 . .Divulgação das inscrições homologadas após o julgamento dos recursos e divulgação de local/hora para a Prova de Conhecimentos Específicos .16/01/2026 . .Prova de Conhecimentos Específicos .22/01/2026 . .Divulgação dos resultados da Prova de Conhecimentos Específicos .26/01/2026 . .Prazo de Recursos a Prova de Conhecimentos Específicos .Até 30/01/2026 . .Respostas dos Recursos a Prova de Conhecimentos Específicos .02/02/2026 . .Edital de chamada para os habilitados para a Prova Oral .02/02/2026 . .Avaliação da Proposta de Pesquisa Interdisciplinar/Prova Oral - Item 2 - Etapa Única - O candidato deverá acompanhar pelo site da UFT, a definição do local e horário de realização das Provas Orais. .De 03 a 05/02/2026 . .Divulgação do resultado da etapa única - Item 2 - Provas Orais e Item 1 - Prova de Títulos .05/02/2026 . .Prazo para interposição de recurso da etapa única - Item 2 - Provas Orais e Item 1 - Prova de Títulos .Até 09/02/2026 . .Divulgação do resultado após julgamento dos recursos do Item 1 - Etapa Única - Prova de Títulos e Item 2 -Provas Orais .10/02/2026 . .Divulgação do resultado final do processo seletivo, com a respectiva ordem classificatória .10/02/2026 . .Matrícula dos selecionados .A definir . .Previsão de início das aulas .A definir 3. PROCEDIMENTOS DAS INSCRIÇÕES 3.1 O período de inscrição será de 27/11/2025 a 08/01/2026. 3.2 Somente serão aceitas inscrições ao processo seletivo via formulário eletrônico. Para efeitos de inscrição, será considerada a data de preenchimento e submissão do formulário, que deverá ocorrer até às 23h59 do dia 08/01/2026. 4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO 4.1 Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão enviar um e-mail para o endereço [email protected] com o seguinte assunto: "Inscrição Edital 03/2025 MESTRADO SSP/TO", seguido do nome completo e enviar cópias dos seguintes documentos em anexo (Caso o tamanho do e-mail ultrapasse o permitido, o candidato pode mandar mais de um e-mail, desde que sejam numerados. Ex: 01, 02, 03...): a) 01 (uma) cópia do formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado (ver Anexo I); b) 01 (uma) cópia do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos devidamente preenchido, comprovado e numerado de acordo com a sequência do Anexo III. c) Cópia do Currículo Lattes devidamente cadastrado na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no endereço eletrônico: http://lattes.cnpq.br/. O currículo deverá ser entregue com a documentação comprobatória, e será pontuado de acordo com os critérios estabelecidos no Edital. Os candidatos deverão preencher o Anexo III e comprovar com documentação a formação acadêmica, a produção técnica e científica, a experiência profissional e as atividades didáticas; d) Termo de aceite da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFT - Resolução nº 09/2018 e nº 17/2019 que dispõe sobre o Regimento de Cursos Stricto Sensu da UFT e do Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas (disponíveis em www.uft.edu.br e www.uft.edu.br/gespol), devidamente assinada (ver Anexo II); e) Proposta de pesquisa; f) 01 (uma) cópia do Diploma de Graduação, frente e verso; g) 01 (uma) cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade, CPF, Título de eleitor, comprovante de votação na última eleição/Certidão de quitação com o serviço eleitoral, comprovante de quitação com serviço militar (candidato do sexo masculino) e uma foto 3x4 recente; h) Comprovante de vínculo como servidor da SSP/TO, em efetivo exercício, constando a unidade de lotação e tempo de exercício no órgão, emitido pela gestão de pessoas do órgão, quando aplicável; i) Declaração da SSP TO indicando a situação de lotação constante de forma literal no item 3.4.1, 3.4.2 e 3.4.3; j) Termo de Compromisso e Responsabilidade, quando aplicável (Anexo V); k) Carta de ciência e autorização da chefia imediata, quando concorrendo a vagas destinadas da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, quando aplicável (Anexo VI); l) Termo de Autodeclaração Étnico-racial (Anexo VII), se concorrendo para vaga reservada para ações afirmativas/Negro (incluindo pretos e pardos), quando aplicável; m) Termo de Autodeclaração Étnico-racial (Anexo VIII) se concorrendo para vaga reservada para ações afirmativas/Indígena, quando aplicável. n) Termo de Autodeclaração Étnico-racial (Anexo IX) se concorrendo para vaga reservada para ações afirmativas Quilombola, quando aplicável; o) Declaração de Pessoa com Deficiência (Anexo X) e documentos comprobatórios solicitados nessa declaração, se concorrendo para vaga reservada para Pessoa com Deficiência/ações afirmativas, quando aplicável; p) Termo de responsabilidade e veracidade das informações (Anexo XI), se concorrendo para vaga reservada para ações afirmativas (negros e pessoa com deficiência), quando aplicável. 5. DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CURSO 5.1 O processo de seleção ao MESTRADO será composto pelas seguintes etapas: a) Análise do Currículo Lattes; b) Prova escrita de conhecimentos em gestão de políticas públicas e comprovação de proficiência em língua inglesa e língua espanhola; c) Prova Oral sobre o projeto de pesquisa. 5.2 As provas orais serão realizadas exclusivamente por plataforma on-line utilizada oficialmente pela Universidade Federal do Tocantins, sendo os links disponibilizados em Edital de Convocação. Todas as entrevistas serão gravadas e disponibilizadas aos candidatos mediante solicitação. 6. DO RESULTADO A lista dos candidatos aprovados está prevista para ser divulgada a partir do dia10 de fevereiro de 2026, na página eletrônica da UFT (www.uft.edu.br e www.uft.edu.br/gespol/processosseletivos). 7. DAS DISPOSICÕES GERAIS 7.1. O edital completo e seus respectivos anexos serão publicados no endereço eletrônico: www.uft.edu.br/gespol/processosseletivos KEILE APARECIDA BERALDO Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas Substituta GISELE BARBOSA DE PAIVA Coordenadora do Projeto