DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 227 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29 Ministério da Educação........................................................................................................... 29 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 47 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 51 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 64 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 64 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 65 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 66 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 67 Ministério da Saúde................................................................................................................ 68 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 75 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 76 Ministério do Turismo............................................................................................................. 77 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 77 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 77 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 78 Ministério Público da União................................................................................................... 78 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 82 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 82 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 84 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 90 Editais e Avisos........................................................................................................................ 91 ................................... Esta edição é composta de 92 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.372 - D ES I G N A R TERESA CRISTINA DE MELO COSTA, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.373 - N O M EA R MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos Sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 805, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R YRIZ SOARES DA SILVA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 806, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 807, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R JOÃO FRANCISCO GUIMARÃES JÚNIOR para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Manutenção Eletromecânica da Coordenação- Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 808, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do ministro de estado da casa civil da presidência da república, resolve: D ES I G N A R HEWERTON TIAGO LIMA MACHADO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 809, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 810, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R RAYSA MICAELLE DOS SANTOS MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por CECILIA BIZERRA SOUSA, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 940, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R KATIA GODOY CRUZ para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, atualmente ocupada por DENISE RIBEIRO BUENO, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 560, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 812, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR- V, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de novembro de 2025. PEDRO PONTUAL N O M EA R MARCOS MONTIJO DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. PEDRO PONTUAL