DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020. Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (12) 3186-9511, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica. Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO PORTARIA Nº 106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e ainda, considerando o Memorando nº 16546/2025/INPE, resolve: Art. 1º Designar CARLISE NASCIMENTO BORGES, CPF nº .793.091-*, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de Comunicação Social, código FCE 1.05, da Coordenação do Gabinete, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO PORTARIA Nº 108, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e ainda, considerando o Memorando nº 16631/2025/INPE, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de outubro de 2025, CLAYTON MARTINS PEREIRA, CPF nº .269.378-, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 109, de 3 de novembro de 2023, publicada no DOU de 7 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO PORTARIA Nº 109, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e ainda, considerando o Memorando nº 16631/2025/INPE, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ MOREIRA, CPF nº .699.538-, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PORTARIA PR Nº 105, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Designar PATRICIA DA SILVA PAGETTI DE OLIVEIRA, CPF .373.348-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora Técnica do RMB, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes, da Diretoria Técnico- Cientifica, conforme Processo SEI nº 01341.005222/2025-87. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 527, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.007676/2023-06, resolve: Designar DANIELLA SILVA CARDOSO, CPF .845.961-* e PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF .250.401-*, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística e Patrimônio, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Fica revogada a Portaria MCOM nº 12.505, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2024. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.228, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.090363/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELCIO MAEHARA, Matrícula Siape nº 1824077, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência Regional no Estado de São Paulo - GR01, com fulcro no art. 10, § 1º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar SOFIA LEONOR VON METTENHEIM, matrícula Siape nº 1332797, para exercer o encargo de substituta da função de Subsecretária, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar ANA CRISTINA ARARUNA MELO, matrícula Siape nº 0451624, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretora de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 868, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARCELLO GIOVANNI POCAI STELLA, matrícula Siape nº 1505606, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Literatura, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 869, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO, matrícula Siape nº 2741925, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIAS MINC DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Nº 870 Designar VINICIUS GURTLER DA ROSA, matrícula Siape nº 1296007, para exercer o encargo de substituto eventual função de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 871 Designar LAIO VELOSO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2631962, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 872 Designar JOÃO ARTHUR DONADON, matrícula Siape nº 1005464, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cooperação e Intercâmbio, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 873 Designar JOÃO ARTHUR DONADON, matrícula Siape nº 1005464, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Multilaterais, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA