DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 798, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6024052/2025-00, resolve: Conceder pensão vitalícia, com efeitos a contar de 23/10/2025, data do óbito, à Sra. MARIA ANGÉLICA MONTALDI, companheira do ex-servidor deste Tribunal ARTHUR BARTHEL, código 18604, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. VIEIRA DE MELO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 707, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3167 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/11/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora BELISA GOMES MAGALHAES, código 66290, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação Social. 2 - Designar a servidora LAISA CALDAS BRITO, código 64394, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação Social. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 708, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3168 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/11/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora LAISA CALDAS BRITO, código 64394, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Editoria e Imprensa. 2 - Designar a servidora BELISA GOMES MAGALHAES, código 66290, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Editoria e Imprensa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3173 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/11/2025, resolve: 1 - Dispensar a servidora JESSICA DE MELO SILVA GALIZA, código 56070, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. 2 - Designar a servidora AMANDA ROCHA DOS SANTOS, código 67298, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. 3 - Designar a servidora DANIELLE RODRIGUES AVELINO, código 61697, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. 4 - Designar a servidora JULIA DE MIRANDA MENEZES CAPUTO BASTOS, código 52105, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 5 - Designar a servidora LARISSA LEARTH MOREIRA, código 70141, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. 6 - Designar a servidora SHEILA CRISTINA CORREIA DE LIMA, código 63744, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC- 4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 711, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3177 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/11/2025, resolve: Dispensar o servidor JUAN OLIVEIRA DA SILVA, código 70102, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 713, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3175 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/11/2025, resolve: Designar a servidora LAINE ANDRADE REIS SALVADOR, código 70272, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 11.487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo inciso XXVII do Capítulo 9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, combinado com a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando DIRAD (4657138), de 24 de novembro de 2025 e no Despacho SECSTM (4658043), de 24 de novembro de 2025, resolve: OUTORGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, Bloco "H", apartamento 102, Asa Sul, Brasília/DF, ao Excelentíssimo Senhor General de Exército, ANÍSIO DAVID DE OLIVEIRA JÚNIOR, que assumirá o cargo de Ministro deste Superior Tribunal Militar, agendada para o dia 5 de dezembro de 2025. JOSÉ CARLOS NADER MOTTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 668, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0018294-35.2016.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria Presi 663/2025 (24026355), de 19/11/2025, que havia autorizado o afastamento do País do Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, de 22 a 28/11/2025, para participar do Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", em Roma, Itália. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI Nº 671, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no Processo 0029847-64.2025.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Presi 576/2025 (23703758), publicada no DOU2 de 3/10/2025, a fim de que o afastamento da Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO ocorra sem prejuízo da jurisdição no dia 27/11/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0014239-14.2025.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA para, sem prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, participar do mutirão de audiências de instrução e julgamento no JEF Adjunto da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, de 24 a 28/11/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.302, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012876-44.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor URIAS LANGHI PELLIN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.307, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019143-69.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 5.839, de 20 de junho de 2024, publicado em 28 de junho de 2024 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à servidora TEREZINHA CALDANA ROCHA, RF n.º 927, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a fim de que passe a constar a concessão de aposentadoria voluntária, com o valor do benefício correspondente a 106% (cento e seis por cento), nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2024, data da concessão inicial, conforme decidido pelo E. Conselho da Justiça Federal no Processo Administrativo n.º 0003124-29.2022.4.04.8000. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0031669- 34.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 96% (noventa e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, ao servidor ÂNGELO ALFREDO MEIRELES, RF n.º 163, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA