DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA ATO Nº 323, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0004943-17.2025.6.08.8000, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster do exercício da Função Comissionada de Assessor VI - F6, com lotação na Corregedoria e Vice- Presidência Regional Eleitoral, a partir de 01.12.2025; Designar a servidora efetiva Giovanna Machado Kuster para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação no Gabinete de Membro 1 - Juiz de Direito 1, a partir de 01.12.2025. Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0015825- 97.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CERES AVANY CANEDO, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005 c/c art. 3º da EC 103, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Júlio César Lorens TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 334, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo SEI sob nº 0005227-03.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora EDNA SUMIE YOSHIZAWA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8868 de 14 de abril de 1994, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme artigo 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019, com proventos e vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 98, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 74/2025; CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000028907-8, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a ODALHA MEDEIROS DE MELO, ex- companheira com percepção de alimentos do servidor inativo falecido CLEBIO RIBEIRO MOTTA, matrícula 2124617, Analista Judiciário - Área Administrativa, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput, e § 4º c/c artigo 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso III, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 76, § 2º, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de 10/08/2025, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES N° 382, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e: Considerando o que consta dos autos do Processo SEI n. 0001763- 03.2025.6.22.8000, que trata da recondução formulada pelo servidor Keven Tassima Barbosa; Considerando a Portaria MJSP n. 395/2025, do Diretor Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declarou vago o cargo de Policial Penal Federal ocupado pelo mencionado servidor, em virtude de desistência do estágio probatório, com vistas à recondução ao cargo anteriormente ocupado, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2025, publicada no DOU n. 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 55 (evento 1433469 do citado processo); Considerando que o cargo de origem de Técnico Judiciário Área Administrativa, anteriormente ocupado pelo referido servidor neste Tribunal encontra-se atualmente provido, conforme Portaria PRES n. 234/2025 (eventos 1407877 e 1409157 do Processo SEI n. 0001189-77.2025.6.22.8000), publicada no DOU n. 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 2, pág. 70, razão pela qual a recondução, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será efetivada em outro cargo vago de idêntica natureza, anteriormente ocupado pela servidora Daiana Mazotti Ferraz Reis, consoante Portaria n. 139/2024, publicada no DOU n. 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, pág. 86, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, e posteriormente transformado em cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa pela Resolução TRE/RO n. 14/2025, publicada no DJe TRE/RO n. 110, de 18 de junho de 2025; Considerando o disposto no art. 20, § 2º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (MS 23.577-DF) e do Superior Tribunal de Justiça (MS 8339-DF) no sentido de assegurar ao servidor estável o direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação ou de desistência do estágio probatório no novo cargo público inacumulável, resolve: Art. 1º Reconduzir o servidor KEVEN TASSIMA BARBOSA, matrícula antiga n. 260.709, nos termos do art. 20, § 2º, c/c art. 29, inciso I, todos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, e transformado pela Resolução TRE/RO n. 14/2025, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2025, mesma data fixada para a vacância do cargo de Policial Penal Federal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, de forma concomitante, no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP N° 299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o artigo 3º da Resolução TSE n. 23.741/2024, bem como o decidido no processo SEI TRE-SP n. 0046152- 62.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR a especialidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei n. 10.842/2004, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável de Paulo Sergio Tokita Iwagoe em 4/11/2025, conforme Portaria TRE-SP n. 293/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2025, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES PORTARIA TRE/SP N° 300, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, nos termos do inciso I, do art. 9°, e art. 10 da Lei n 8.112/1990, para o cargo relacionado abaixo: Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1 Rafael Fontes de Paula Aguiar, 1ª colocação, na vaga n. 471, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Eder Soares de Lima em 22/10/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 276/2025, publicada no DOU n. 214, de 10/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES PORTARIA TRE-SP N° 304, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 13/11/2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VANESSA GARCIA PARRA, Classe A, Padrão 4, criado pela Lei n. 6082/1974, vaga n. 127. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 266, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ANA HELENA MACHADO COSTA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 130ª Zona Eleitoral - São Pedro. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 267, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar HERMERSON TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Inteligência e Monitoramento. Art. 2º Designar CAMILLA SANTOS NETO DE ATHAYDE, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Inteligência e Monitoramento. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 268, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ROBERTO RIVELINO CAMANDONA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 331ª Zona Eleitoral - Osasco. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA