DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria Processo: 08017.002736/2025-10 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.295, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Um Cabra Bom de Bola - Trailer 3D (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: Goat - Trailer 3D Categoria: Trailer Diretor(es): Tyree Dillihay, Adam Rosette Produtor(es)/Criador(es): Stephen Curry Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Descritor(es) de Conteúdo: violência fantasiosa Processo: 08017.002749/2025-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.296, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Marty Supreme - Teaser A (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: Marty Supreme Categoria: Teaser Diretor(es): Josh Safdie Produtor(es)/Criador(es): A24, Central Pictures, IPR.VC Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Descritor(es) de Conteúdo: apostas ou jogos de azar Processo: 08017.002757/2025-27 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 259/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI-ENTRADA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo MJSP nº: 08017.002668/2025-81 Obra: "Tom & Jerry: Uma Aventura no Museu - Trailer 2" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "Tom & Jerry: Uma Aventura no Museu - Trailer 2", com fulcro no art. 84 da Portaria MJSP n° 1.048 de 15 de outubro de 2025 e §§ 1º e 2º e do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga como "não recomendado para menores de seis anos". b) Não foram apresentados elementos que ensejassem a alteração da classificação indicativa outrora atribuída. c) Entretanto, a reanálise encontrou elementos díspares coma classificação atribuída à obra, especialmente porque se sobressaem as representações caricatas ou cômicas de violência (livre), quando comparadas à violência fantasiosa (6 anos). Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "livre", apresentando violência fantasiosa. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL em 27/11/2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 672/2025 de 21/11/2025, 673/2025 de 21/11/2025, 674/2025 de 24/11/2025, 675/2025 de 24/11/2025, 680/2025 de 25/11/2025, 681/2025 de 25/11/2025, 683/2025 de 26/11/2025 e 684/2025 de 26/11/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.025089/2024-41 Requerente: MEGA SHOPPING DO BRAS TATUI LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: AL AMIN Data Nascimento: 20/08/2002 Passaporte: B00543100 País: BANGLADESH Mãe: MST MOMTAZ BEGUM Pai: MD ASHDUZZAMAN. Processo: 08228.035436/2024-42 Requerente: B.D. JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABUL HOSSAIN Data Nascimento: 02/04/1978 Passaporte: A14760342 País: BANGLADESH Mãe: MALEKA BEGUM Pai: HAJI MOHOBBOT ALI. Processo: 08228.020278/2025-15 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KANISHK TYAGI Data Nascimento: 26/06/1999 Passaporte: AD567948 País: ÍNDIA Mãe: SHASHI TYAGI Pai: VIJAY KUL BHUSHAN. Processo: 08228.021451/2025-94 Requerente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: FAUSTINO MORALES VIVEROS Data Nascimento: 15/02/1970 Passaporte: N18855530 País: MÉXICO Mãe: Gabriela Viveros Gonzales Pai: Prisciliano Morales Gamboa. Processo: 08228.021970/2025-52 Requerente: CAL-COMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LU YEBI AO Data Nascimento: 02/09/1984 Passaporte: EP2490342 País: CHINA Mãe: MO RUYING Pai: LU KAIWANG. Processo: 08228.022600/2025-32 Requerente: CAL-COMP ELECTRONICS (SAO PAULO) INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONG XIAOHONG Data Nascimento: 14/11/1975 Passaporte: EK5778870 País: CHINA Mãe: HUA DAOXIU Pai: ZHONG BEIYANG. Processo: 08228.026791/2025-11 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TAREK HOSSAIN Data Nascimento: 24/09/2004 Passaporte: A04298031 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA BEGUM Pai: ABUL HOSSAIN. Processo: 08228.027210/2025-59 Requerente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Sridhar Nandambakkam Srinivasan Data Nascimento: 23/03/1982 Passaporte: Z7819710 País: ÍNDIA Mãe: Bhavani Pai: Srinivasan. Processo: 08228.028134/2025-15 Requerente: SANDEEP KUMAR 23553388846 Prazo: 2 Anos Imigrante: MANOJ SINGH Data Nascimento: 25/07/1996 Passaporte: Y2563858 País: ÍNDIA Mãe: MANUELA SENHOLD Pai: ZLATKO SENHOLD. Processo: 08228.030197/2025-15 Requerente: PFS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO ZHANG Data Nascimento: 18/11/1978 Passaporte: EJ2921128 País: CHINA Mãe: JINGRONG WANG Pai: SHANYUAN ZHANG. Processo: 08228.030410/2025-99 Requerente: SUPER IDEAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHENG ZHENG Data Nascimento: 26/11/1991 Passaporte: EH6587427 País: CHINA Mãe: YUTONG ZHENG Pai: XIAOCHUN ZHENG. Processo: 08228.030693/2025-79 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DINGSHENG PENG Data Nascimento: 01/04/1976 Passaporte: EJ3508053 País: CHINA Mãe: YOUE WANG Pai: HUIYUN PENG. Processo: 08228.031210/2025-53 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Ryohei Hasegawa Data Nascimento: 31/08/1976 Passaporte: TT4695123 País: JAPÃO Mãe: Kyoko Hasegawa Pai: Takuo Hasegawa. Processo: 08228.031286/2025-89 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEI XIE Data Nascimento: 06/05/1994 Passaporte: EN1431874 País: CHINA Mãe: SHIDING LI Pai: YULIANG XIE. Processo: 08228.031687/2025-39 Requerente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: German Aselo Romero Data Nascimento: 04/11/1989 Passaporte: N02889048 País: MÉXICO Mãe: Patricia Romero Alvarado Pai: Guillermo Aselo Portillo. Processo: 08228.032303/2025-11 Requerente: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AMARA MENDEZ ALONSO Data Nascimento: 19/12/1982 Passaporte: PAH850902 País: ESPANHA Mãe: MARIA JOSEFA ALONSO OTERO Pai: JESUS MENDEZ CASAL. Processo: 08228.032403/2025-21 Requerente: SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SACHA HOTCHAI DALMEIDA Data Nascimento: 25/02/1994 Passaporte: C4V2N0JTY País: ALEMANHA Mãe: Ginga Isabel Neto Costa Pai: Francisco Ilunga D'Almeida. Processo: 08228.033085/2025-16 Requerente: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: SINIKKA MARGARETHE DARMSTADTER Data Nascimento: 10/04/1984 Passaporte: C84L8WHKZ País: ALEMANHA Mãe: CHRISTA MARIA DARMSTADTER Pai: HORST PHILIPP DARMSTADTER. Processo: 08228.033149/2025-89 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TIAOLIN MA Data Nascimento: 14/10/1981 Passaporte: EF0785267 País: CHINA Mãe: MAOYING HUA Pai: QINGXI MA. Processo: 08228.033166/2025-16 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUE ZHANG Data Nascimento: 27/10/1987 Passaporte: EJ8411131 País: CHINA Mãe: GUIQIAO CHEN Pai: XUCHENG ZHANG. Processo: 08228.033234/2025-47 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUNXIAO SONG Data Nascimento: 22/04/1985 Passaporte: EJ7911799 País: CHINA Mãe: SHIJIE XIAO Pai: BAOKUN SONG. Processo: 08228.033322/2025-49 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YAO YANG Data Nascimento: 06/11/1990 Passaporte: EJ7665841 País: CHINA Mãe: QINGZHEN YANG Pai: WEIJIAN YANG. Processo: 08228.033394/2025-96 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Charlotte Fallorin Rieta Data Nascimento: 25/08/1999 Passaporte: P9153116A País: FILIPINAS Mãe: Corazon Custodio Fallorin Pai: William Taghoy Rieta. Processo: 08228.033414/2025-29 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: EMILIO TUN DOMINGUEZ Data Nascimento: 25/07/1994 Passaporte: G36595464 País: MÉXICO Mãe: MARIA ISABEL DOMINGUEZ LUNA Pai: EMILIO TUN MORALES. Processo: 08228.033615/2025-26 Requerente: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: LIESBETH KRAUSS Data Nascimento: 02/05/1988 Passaporte: C86HVFZNX País: ALEMANHA Mãe: HELGA KRAUSS Pai: VOLKER JOACHIM KRAUSS. Processo: 08228.033702/2025-83 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PRAKASH SAKTHIVEL Data Nascimento: 16/06/2000 Passaporte: U7945844 País: ÍNDIA Mãe: UMAMAHESWARI SAKTHIVEL Pai: SAKTHIVEL. Processo: 08228.033772/2025-31 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO SONG Data Nascimento: 27/03/1992 Passaporte: ED4790990 País: CHINA Mãe: XIAORONG ZHANG Pai: ZHONGQING SONG. Processo: 08228.033828/2025-58 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ERDAN ZHANG Data Nascimento: 16/05/1986 Passaporte: EF3076949 País: CHINA Mãe: HAIYU WANG Pai: YUFU ZHANG. Processo: 08228.033831/2025-71 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KUN JIANG Data Nascimento: 06/11/1984 Passaporte: EN6254625 País: CHINA Mãe: JUXIAN SUN Pai: GUOQIAO JIANG. Processo: 08228.033834/2025-13 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAOSHENG NI Data Nascimento: 08/05/1977 Passaporte: EN8214374 País: CHINA Mãe: CUILAN QIU Pai: LIANGXIU NI. Processo: 08228.033838/2025-93 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIPENG QIN Data Nascimento: 04/04/1985 Passaporte: EM4422361 País: CHINA Mãe: GENDI ZHANG Pai: XINTANG QIN. Processo: 08228.033839/2025-38 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DELONG ZHOU Data Nascimento: 27/07/1988 Passaporte: EL5438122 País: CHINA Mãe: GUIYAN LENG Pai: SHIXUE ZHOU. Processo: 08228.033898/2025-14 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Erwin Quita Endaya Data Nascimento: 06/10/1992 Passaporte: P6860080C País: FILIPINAS Mãe: Jocelyn Bukal Quita Pai: Arsenio Perez Endaya Jr.. Processo: 08228.034088/2025-77 Requerente: ROBERT BOSCH LIMITADA Prazo: 2 Anos Imigrante: THOUSIF KHAN MOHAMMED Data Nascimento: 24/04/1994 Passaporte: S5622913 País: ÍNDIA Mãe: FATHIMA Pai: GHOUSE KHAN MOHAMMED. Processo: 08228.034160/2025-66 Requerente: UNITED IMAGING HELPHCARE DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: QIANHANG CUI Data Nascimento: 23/11/1996 Passaporte: EL6503323 País: CHINA Mãe: YUEQIN JIANG Pai: GONGQUAN CUI.