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Diário Oficial da União · 28/11/2025 · pág. 358

DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112800358 358 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 239.027.053 .At i v i d a d e s 5123 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10 304 25.771.716 5123 20AB 0011 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Rondônia 10 304 384.980 S 3- ODC 1 41 6 1000 384.980 5123 20AB 0012 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Acre 10 304 300.000 S 3- ODC 1 31 6 1000 284.088 S 3- ODC 1 41 6 1000 15.912 5123 20AB 0013 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amazonas 10 304 494.974 S 3- ODC 1 41 6 1000 494.974 5123 20AB 0014 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Roraima 10 304 300.000 S 3- ODC 1 31 6 1000 283.020 S 3- ODC 1 41 6 1000 16.980 5123 20AB 0015 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Pará 10 304 714.962 S 3- ODC 1 41 6 1000 714.962 5123 20AB 0016 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amapá 10 304 300.000 S 3- ODC 1 31 6 1000 257.076 S 3- ODC 1 41 6 1000 42.924 5123 20AB 0017 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Tocantins 10 304 439.976 S 3- ODC 1 41 6 1000 439.976 5123 20AB 0021 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Maranhão 10 304 1.044.945 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.044.945 5123 20AB 0022 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Piauí 10 304 604.968 S 3- ODC 1 41 6 1000 604.968 5123 20AB 0023 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará 10 304 1.209.936 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.209.936 5123 20AB 0024 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Norte 10 304 439.977 S 3- ODC 1 41 6 1000 439.977 5123 20AB 0025 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba 10 304 879.953 S 3- ODC 1 41 6 1000 879.953 5123 20AB 0026 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco 10 304 659.965 S 3- ODC 1 41 6 1000 659.965 5123 20AB 0027 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas 10 304 549.970 S 3- ODC 1 41 6 1000 549.970 5123 20AB 0028 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe 10 304 384.980 S 3- ODC 1 41 6 1000 384.980 5123 20AB 0029 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia 10 304 1.539.918 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.539.918 5123 20AB 0031 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais 10 304 4.894.741 S 3- ODC 1 41 6 1000 4.894.741 5123 20AB 0032 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo 10 304 300.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 300.000 5123 20AB 0033 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro 10 304 494.974 S 3- ODC 1 41 6 1000 494.974 5123 20AB 0035 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo 10 304 3.464.817 S 3- ODC 1 41 6 1000 3.464.817 5123 20AB 0041 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná 10 304 1.221.936 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.221.936 5123 20AB 0042 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina 10 304 940.950 S 3- ODC 1 41 6 1000 940.950 5123 20AB 0043 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul 10 304 1.649.913 S 3- ODC 1 41 6 1000 1.649.913