DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112800367 367 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 5123 20AB 0033 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro 10 304 494.974 S 3- ODC 1 41 6 1001 494.974 5123 20AB 0035 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo 10 304 3.464.817 S 3- ODC 1 41 6 1001 3.464.817 5123 20AB 0041 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná 10 304 1.221.936 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.221.936 5123 20AB 0042 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina 10 304 940.950 S 3- ODC 1 41 6 1001 940.950 5123 20AB 0043 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul 10 304 1.649.913 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.649.913 5123 20AB 0051 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso 10 304 879.953 S 3- ODC 1 41 6 1001 879.953 5123 20AB 0052 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás 10 304 989.948 S 3- ODC 1 41 6 1001 989.948 5123 20AB 0053 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Distrito Federal 10 304 384.980 S 3- ODC 1 31 6 1001 384.980 5123 20AB 0054 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 304 300.000 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1001 300.000 .Operações Especiais 5123 00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 10 305 213.255.337 5123 00UB 0001 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - Nacional 10 305 155.499.231 S 3- ODC 1 41 6 1001 155.499.231 5123 00UB 0026 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Pernambuco 10 305 17.831.776 S 3- ODC 1 41 6 1001 17.831.776 5123 00UB 0027 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Alagoas 10 305 7.438.596 S 3- ODC 1 41 6 1001 7.438.596 5123 00UB 0028 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Sergipe 10 305 4.261.836 S 3- ODC 1 41 6 1001 4.261.836 5123 00UB 0029 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado da Bahia 10 305 28.223.898 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1001 28.223.898 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.627.566.939 .TOTAL - GERAL 3.627.566.939 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3106 Transporte Rodoviário 32.337.726 .Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 32.337.726 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 27.066.654 F 4-INV 2 90 0 1000 2.061.623 F 4-INV 2 90 0 3129 25.005.031 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 5.271.072 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 5.271.072 .TOTAL - FISCAL 32.337.726 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 32.337.726