DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025112800004 4 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 227-B, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 . .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. .1.120.500 .9.189 .362.228 .32,32 . .CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,00 . .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .118.543.577 .5.581.545 .17.108.325 .14,43 . .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .118.543.577 .5.581.545 .17.108.325 .14,43 . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .148.902.978.893 .20.249.100.884 .84.907.840.873 .57,02 . .ELETRONUCLEAR S.A. .1.814.572.014 .133.129.842 .757.110.270 .41,72 . .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS .140.729.645.000 .19.579.345.019 .81.659.291.962 .58,02 . .TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG .625.480.000 .43.318.000 .152.408.252 .24,36 . .PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO .716.238.000 .52.510.754 .229.640.863 .32,06 . .PETROBRAS NETHERLANDS B.V. - PNBV .987.742.000 .83.683.349 .134.433.177 .13,61 . .Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A. .6.541.000 .0 .0 .0,00 . .PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. - PIB BV .2.794.389.000 .163.893.114 .904.952.710 .32,38 . .PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. - PBIO .85.105.000 .4.958.552 .22.326.909 .26,23 . .ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. .1.023.050.000 .177.807.249 .986.599.997 .96,43 . .EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. .6.550.000 .134.750 .269.402 .4,11 . .TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. .4.578.000 .58.070 .2.367.620 .51,71 . .INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB .60.681.879 .7.568.268 .47.890.438 .78,92 . .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR .4.620.000 .319.199 .1.041.104 .22,53 . .Transpetro Bel 09 S.A. .43.787.000 .2.374.718 .9.508.169 .21,71 . .MINISTÉRIO DA SAÚDE .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,81 . .EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS .591.995.811 .44.067.767 .158.727.174 .26,81 . .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,23 . .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,23 . .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,52 . .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,52 . .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .124.787.500 .29.981 .1.882.992 .1,50 . .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .110.000.000 .15.961 .119.757 .0,10 . .CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo .14.787.500 .14.020 .1.763.235 .11,92 . .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.929.535.810 .762.582.562 .2.293.423.431 .78,28 . .EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON .2.871.668.250 .761.631.655 .2.281.699.807 .79,45 . .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .57.867.560 .950.907 .11.723.624 .20,25 . .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.779.101.463 .151.004.862 .511.475.995 .28,74 . .Companhia Docas do Ceará - CDC .42.099.795 .3.561.503 .8.906.395 .21,15 . .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .282.070.842 .7.790.870 .15.575.383 .5,52 . .AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. .259.066.949 .7.045.568 .40.722.428 .15,71 . .Companhia Docas do Pará - CDP .344.977.650 .82.572.942 .228.137.769 .66,13 . .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .317.474.694 .4.839.845 .31.408.927 .9,89 . .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .66.544.259 .1.007.205 .8.379.362 .12,59 . .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .466.867.274 .44.186.929 .178.345.731 .38,20 . .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7 20. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 6 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 55,7%. São elas: Araucária, 96,4%; Emgea, 81,3%; Emgepron, 79,5%; INB, 78,9%; CDP, 66,1%; Petrobras, 58%. 21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE e PBEN-P, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,1% até o bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até o 5° Bimestre (c) .Composição % . . . . . .de(a) a/Ta .de(c) c/Tc . .Exterior .3.811.959.700 .249.519.391 .1.057.289.490 .2,3 .1,1 . .Nacional .54.587.027.696 .6.873.603.238 .27.012.750.045 .32,7 .29,1 . .Região Centro-Oeste .631.413.782 .758.327 .4.199.745 .0,4 .0 . .Região Nordeste .5.117.957.662 .567.988.828 .1.814.320.570 .3,1 .2 . .Região Norte .967.068.106 .106.301.946 .352.151.557 .0,6 .0,4 . .Região Sudeste .100.545.714.773 .14.634.590.011 .61.688.648.832 .60,3 .66,4 . .Região Sul .1.079.883.483 .178.220.125 .987.638.673 .0,6 .1,1 . .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .100,0 .100,0 23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 49,5%; Exterior, 27,7%; Região Norte, 36,4%; Região Nordeste, 35,5%; Região Sudeste, 61,4%; Região Sul, 91,5%; e Região Centro-Oeste, 0,7%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025). 25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 127 da LDO 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025 (Lei nº 15.080 de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025 - Art. 127 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . Consolidado das Agências . .em R$ milhão . .Saldos em 31.12.2024 . Região/UF Saldos em 31.12.2024 .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador . . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed. Financ. .Outros Serviços .Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras Fo n t e s .Micro .Pequeno .Médio .Médio- Grande .Grande . Norte 222.296 222.296 59.925 13.386 12.646 6.316 30.680 26.315 73.027 145.831 51.983 24.482 108.922 30.303 21.362 974 60.735 . AC 11.143 11.143 2.556 314 790 182 1.180 1.124 4.996 8.565 2.049 529 7.228 1.704 674 27 1.511