DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025112800036 36 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 227-B, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 1.000.000 .At i v i d a d e s 5661 21GF Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 14 422 1.000.000 5661 21GF 0035 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Estado de São Paulo 14 422 300.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 150.000 F 4-INV 6 50 0 1000 150.000 5661 21GF 0041 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Estado do Paraná 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5661 21GF 3928 Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Município de São Paulo - SP 14 422 500.000 . . . .F .3-ODC .6 .50 .0 .1000 500.000 5662 Mulher Viver sem Violência 665.600 .At i v i d a d e s 5662 21GJ Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres 14 422 465.600 5662 21GJ 0035 Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - No Estado de São Paulo 14 422 465.600 F 3-ODC 6 30 0 1000 300.000 . . . .F .3-ODC .6 .99 .0 .1000 165.600 .Operações Especiais 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 200.000 5662 00SN 0035 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - No Estado de São Paulo 14 422 200.000 . . . .F .4-INV .6 .90 .0 .1000 200.000 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 6.575.985 .At i v i d a d e s 5663 21GG Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 6.575.985 5663 21GG 0001 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 375.985 F 3-ODC 6 50 0 1000 375.985 5663 21GG 0015 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Pará 14 422 2.000.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 2.000.000 5663 21GG 0017 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Tocantins 14 422 500.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 500.000 5663 21GG 0023 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Ceará 14 422 100.000 F 4-INV 6 50 0 1000 100.000 5663 21GG 0031 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Minas Gerais 14 422 100.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 100.000 5663 21GG 0033 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 3.500.000 . . . .F .3-ODC .6 .50 .0 .1000 3.500.000 .TOTAL - FISCAL 8.241.585 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 8.241.585 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 201.849.144 .Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 201.849.144 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 800.000 F 4-INV 6 40 0 1000 800.000 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 1.850.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.850.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 291.397 F 3-ODC 6 40 0 1000 291.397 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 1.250.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 250.000 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 4.133.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.933.000 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 18.348.228 F 3-ODC 6 30 0 1000 2.682.795 F 3-ODC 6 40 0 1000 7.041.894 F 4-INV 6 30 0 1000 4.017.205 F 4-INV 6 40 0 1000 4.500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 106.334 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 2.820.000 F 3-ODC 6 30 0 1000 2.320.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 27.198.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 198.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 5.600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 21.000.000