DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100159 159 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001- 01, MEE9874, FRMEV03928032025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV03928272025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, SXE7A57, FRMEV03927602025, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, QJF3H25, FRMEV03930062025, 606-82; COSTA ESMERALDA CONCRETO LTDA, 26.301.768/0001-99, RYE7J98, FRMEV03931372025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, TGY6C74, FRMEV03931552025, 606-82; CRR - CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA, 03.802.753/0001-09, RJB9E22, FRMEV03931752025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QNP4I54, FRMEV03932572025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7B66, FRMEV03932762025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUD4H25, FRMEV03934232025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001- 94, RYV3F27, FRMEV03934732025, 606-82; SXF0B87, FRMEV03938532025, 606-82; CRG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.461.379/0001-38, SJB5D54, FRMEV03934932025, 606- 82; CONFECCOES DI SELEN S.A., 93.936.987/0001-31, IWT9840, FRMEV03936542025, 606- 82; CRISTIAN GIOVANI LIMA, .862.239-*, MIZ8H11, FRMEV03936822025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCB4A52, FRMEV03937762025, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, EOE2C16, FRMEV03937912025, 606-82; CONCRETUBOS OBRAS DE URBANIZACAO LTDA, 07.323.544/0001-33, MLB7G06, FRMEV03938562025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0007-25, SRN5H88, FRMEV03939332025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS .411.299-, 29.646.127/0001-64, ISH3I00, FRMEV03942152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL VALENTIM DOS SANTOS, .143.079-, MLK8B81, FRMEV03928832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL4C20, FRMEV03929042025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, STH1I46, FRMEV03929972025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRI1E01, FRMEV03930382025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7A56, FRMEV03930932025, 606-82; JBA3C06, FRMEV03934112025, 606-82; DEL RIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.146.422/0001- 98, JAC9B34, FRMEV03931052025, 606-82; DEIVID LOTH APOLINARIO, .223.579-*, MIO4H04, FRMEV03931212025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B58, FRMEV03931812025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV03931852025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1I17, FRMEV03930622025, 606-82; DANGLASS DO BRASIL LTDA, 48.992.518/0001-85, QAH1F49, FRMEV03930812025, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV03934562025, 606- 82; RYG4D17, FRMEV03935692025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV03935342025, 606-82; DIOGMARIO SEVERINO DE ALMEIDA SOUZA, .181.164-, SOA3E23, FRMEV03935912025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0002-03, SCK3C76, FRMEV03936712025, 606-82; DIEGO FILIPPE APARECIDO RODRIGUES, .042.796-, GZV0B40, FRMEV03937862025, 606-82; DANIEL AUGUSTO SPRINGER MAKOSKI, .547.720-*, IIC3D62, FRMEV03938682025, 606- 82; DANIEL DRANSKI LTDA, 33.694.668/0001-35, FTL6F50, FRMEV03939522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DK DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 37.672.394/0001-34, MJE5I44, FRMEV03928352025, 606-82; DJOLVANE CASSIANO OCHOCKI, .769.579-, MDZ3D93, FRMEV03928372025, 606-82; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001-57, QND9D18, FRMEV03928262025, 606-82; EDSOM ANTONIO ASSOLINI, .609.709-, AZQ8I70, FRMEV03930562025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, FWN3D72, FRMEV03932052025, 606-82; DIOMAR TOME, .202.030-*, QJM0F18, FRMEV03932282025, 606-82; ECOLUC LUBRIFICANTES LTDA., 07.769.414/0001-29, ECO1H84, FRMEV03932462025, 606-82; EDERALDO VICENTE DA SILVA, 03.647.379/0001-14, IYG5D41, FRMEV03932522025, 606- 82; DISTRIBUIDORA PADRE CICERO LTDA, 43.332.781/0001-24, RQW8G40, FRMEV03931532025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03933892025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV03935262025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV03935302025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SGG9A26, FRMEV03935432025, 606-82; EDMILSON NOVAIS DA SILVA, .442.154-, BXG2J49, FRMEV03936632025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03938372025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, BEV2I74, FRMEV03938982025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV03939242025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV03939802025, 606- 82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV03940212025, 606-82; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, RLC6I67, FRMEV03943612025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELMO HONNEF, 16.967.824/0001-75, IRM7424, FRMEV03928212025, 606-82; ELISIO MILTON KRUG, .209.410-*, JDL2I15, FRMEV03928892025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, MLE0F88, FRMEV03929322025, 606- 82; ELLO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 34.711.759/0001-02, PVS3G72, FRMEV03930832025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8I17, FRMEV03936332025, 606-82; ELAINE GUNTHER NIEHUES, .603.159-, RAF8A06, FRMEV03938002025, 606-82; ELISANDRO MARTINS CLESAR, .422.710-, MHZ1I98, FRMEV03938832025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, .258.186-*, QND3I73, FRMEV03942992025, 606-82; ELENA CRISTINA DA PACIENCIA ROSA, .818.599-, LYM1304, FRMEV03944042025, 606-82; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, HMV3D03, FRMEV03944292025, 606-82; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, SDS5E75, FRMEV03944332025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I00, FRMEV03944402025, 606-82; BERNARD BONETTI, 09.592.463/0001-64, MDG3732, FRMEV03944512025, 606-82; ALEX CASSIMIRO DA SILVA, .001.486-, GQQ1C28, FRMEV03944662025, 606-82; 45.143.073 SENDY ADELINE DE SOUZA, 45.143.073/0001-70, FRG9G14, FRMEV03944682025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYP9B53, FRMEV03944842025, 606-82; DECCOR DESIGN MOVEIS LTDA, 13.189.633/0001-31, ITF1746, FRMEV03944542025, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV03944602025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, *.958.536-, NTN3B27, FRMEV03945502025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV03945742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025.