DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100012 12 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.002026/2025-54, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Contra-Almirante (RM1) NELSON NUNES DA ROSA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do EU - Brazil Workshop on Maritime Security, que será realizado na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 1º a 4 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito, com oferta de hospitalidade e com ônus parcial para a Escola Superior de Guerra, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e meia-diária nos demais dias da viagem. As missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP HFA-MD Nº 4.993, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União N° 141, Seção 1, página 21, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.033460/2025-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão à TEMIS BARRETO DA COSTA ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LINEU DA COSTA ARAÚJO FILHO, ex-ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0661314, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecido como aposentado, em 13/10/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, a c/c o art. 24, § 1º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à 13 de outubro de 2025, data do óbito do ex-servidor. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO PORTARIA SIP HFA-MD Nº 5.087, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.032746/2025-44, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LUCIENE EVANGELISTA DA COSTA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1150376, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem-Suporte, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar que o referido cargo, código da vaga 588855, fica transformado em Carreira de Suporte às Atividades Médico-Hospitalares, conforme o art. 101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO PORTARIA SIP HFA-MD Nº 5151, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.034229/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NORMA SUELI ALVES MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1150391, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem-Suporte, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019. Art. 2 º Declarar que o referido cargo, código da vaga 586846, fica transformado em Carreira de Suporte às Atividades Médico-Hospitalares, conforme o art. 101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 5.219, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, bem como pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60598.000149/2025-12, resolve: DISPENSAR A partir de 27 de novembro de 2025, o S Ten (EB) WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ASSIS, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, e da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000038/2025- 82, resolve: DESIGNAR THIAGO D'AROLLA PEDROSA GALVÃO e EUGÊNIO MARCELLO BORGES PERES, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem, a partir de 22 de dezembro de 2025, o encargo de substituto da Diretora do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, revogando-se a Portaria S EO R I / S G - M D nº 4.844, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, pág. 20, de 2 de outubro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD-MD Nº 5.250, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000067/2024-28, resolve: DESIGNAR o General de Divisão HELDER DE FREITAS BRAGA, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, para exercer o encargo de substituto do Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. HERALDO LUIZ RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 612, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005159/2024-98, resolve: DISPENSAR, a partir de 18 de novembro de 2025, MICHAEL DE ALMEIDA MELO, matrícula SIAPE nº 1203251, do encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise e Documentação, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 618, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000171/2023-25, resolve: D ES I G N A R ANA LUIZA PUPE DE BRITO JANSEN, matrícula SIAPE nº 2066417, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA Nº 619, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021320/2025-51, resolve: D ES I G N A R ERNANI JARDIM REIS, matrícula SIAPE nº 1557043, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 620, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.022305/2025-21, resolve: D ES I G N A R DANIELLA CRISTINI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1945861, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Mato Grosso do Sul, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Mato Grosso do Sul, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020630/2025-59, resolve: D ES I G N A R MARINA CARRIERI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1588169, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Associativismo, da Coordenação de Fomento à Produção, da Coordenação-Geral de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA