DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100014 14 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 805, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.010646/2025-04, resolve: Art. 1º Dispensar ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, do encargo de substituta de Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA N° 806, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.010646/2025-04, resolve: Art. 1º Designar ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO OAC QC CERTIFICAÇÕES LTDA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8112, de 12 de dezembro de 1990, e, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor: SÉRGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1756117, para representar o Inmetro, participando como avaliador líder na Supervisão de Testemunha referente ao ano de 2025, em Dongguan City, China, no período de 7 a 12 de dezembro de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange ao pagamento de meia diária. (Processo SEI n.º 0052600.010625/2025-81 MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 62, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela alínea "f" do Art. 1º da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo n. 0052600.010004/2025-05, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MIGUEL ANGELO CATHARINA TORRES, matrícula SIAPE n. 448519, CPF: 750.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Inmetro, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV e inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor UILSON ROBERTO NOEL, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, do Centro de Educação Corporativa, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Training Course for IP trainers", em Tóquio, no Jaão, de 08 a 18 de dezembro de 2025, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 20 de dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, Coordenador- Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do "Encontro regional sobre mecanismos nacionais para implementação, elaboração de relatórios e acompanhamento (NMIRFs)", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 1 a 5 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. Processo SEI 00135.238669/2025-11. JANINE MELLO DOS SANTOS D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES, Coordenadora de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do "Encontro regional sobre mecanismos nacionais para implementação, elaboração de relatórios e acompanhamento (NMIRFs)", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 2 a 5 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. Processo SEI 00135.238669/2025-11. JANINE MELLO DOS SANTOS D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva Adjunta deste Ministério, para participar do 9º Congresso Pan-Africano, em Lomé, República Togolesa, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.238734/2025-09. JANINE MELLO DOS SANTOS D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora DENISE ANTÔNIA DE PAULO, Ouvidora Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, para participar do evento "Renascimento do pan-africanismo e o papel da África na reforma das instituições multilaterais: mobilizar recursos e reinventar-se para agir", em Lomé, República Togolesa, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.238594/2025-61. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 805, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: EXONERAR RODRIGO PORTO SANTORI, Matrícula Siape nº 1599589, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, a contar de 14 de novembro de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: DESIGNAR MARINA DE ALMEIDA ROSA, Matrícula Siape nº 1504521, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 807, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: NOMEAR ANA CECILIA ALCANTARA VERA, CPF nº *.205.796-, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação com Redes e Beneficiários, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 680, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : ANA CAROLINA MARÇAL PIRES FERREIRA LUCAS Mat. SIAPE : 3301587 Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal do Ceará Para : Instituto Federal do Rio Grande do Norte Processo : 23000.053179/2025-60 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 681, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : LETICIA RAMALHO BRITTES Mat. SIAPE : 19211856 Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal Farroupilha Para : Instituto Federal Sul-rio-grandense Processo : 23000.053230/2025-33 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS