DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As solicitações de utilização de espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada primeiro. 9.4. O Formulário de Solicitação de Uso de Espaço Físico e os documentos anexados, deverão ser encaminhados por e-mail no endereço [email protected] ou entregues na Sede do Museu. Esses documentos servirão de referência para o desenvolvimento do evento e para a tomada de decisões sobre quaisquer assuntos a ele relacionados. 9.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de um Termo de Autorização e/ou Permissão de uso de Utilização de Bem Imóvel (Termo de Autorização no caso de cessão gratuita e Termo de Permissão, no caso de cessão onerosa). 9.6. Caso a solicitação não seja aprovada, o(a) interessado(a) será comunicado por e-mail, podendo requerer a revisão da decisão, no prazo de até 7 (sete) dias corridos. 10. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 10.1. A formalização da solicitação aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo(a) interessado(a) e pela Direção do Museu. 10.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o Museu. 10.3. O(A) interessado(a) também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. 10.4. A referida Instrução Normativa e os modelos dos documentos citados, estão disponíveis na sede do Museu ou podem ser solicitados pelo e-mail [email protected]. 11. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo Museu a partir da aplicação da Tabela de Preços. 11.2. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel. 11.3. O pagamento poderá ser realizado de duas maneiras: a) mediante contrapartida em bens e/ou serviços de interesse do Museu, de valor equivalente, que será previamente estabelecida e acordada entre as partes. b) mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento. 11.4. O pagamento deverá ser realizado preferencialmente por meio de contrapartida, havendo ainda a possibilidade de ser feito por qualquer destas maneiras ou por uma combinação das duas. 11.5. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo MRDC. Caso não haja interesse do Museu na contrapartida em bens e serviços, o pagamento será feito por GRU. 12. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO 12.1. O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento. 12.2. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com a Direção da unidade. 13. CONTATOS 13.1. Para informações sobre a utilização das instalações do MRDC para eventos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 99151-0016 e (61) 3521-4359. ANEXO II FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS Solicitação nº ....../20.... PROCESSO Ibram nº .............................................. . .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE: . .Nome (pessoa física ou jurídica): . .Nome do representante legal e cargo (se for o caso): . .( ) Pessoa Física (particular) ( ) Pessoa Jurídica (empresa) .RG: .C P F/ C N P J : .Telefone de contato: . .Endereço completo: . .Telefone: .Celular: . .Endereço Eletrônico (E-mail): . .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO: . .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso . .3. NOME DO EVENTO: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo) . .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES: . .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO: ( ) Onerosa ( ) Gratuita Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso: . .6. DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO: . .PERÍODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem): Data: De: (horário de início) até: (horário de término) Data: De: (horário de início) até: (horário de término) . .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem): . .7. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES: . .8. O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO? ( ) Não ( ) Sim . .9. HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO? ( ) Não ( ) Sim EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS: . .10. OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO: . .Classificação indicativa, se couber: . .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento: . .DADOS DA SOLICITAÇÃO: . .Gênero do evento: ( ) Cultural ( ) Educacional ( ) Técnico-Científico ( ) Ambiental ( ) Recreativo/Social ( ) Esportivo ( ) Beneficente ( ) Religioso ( ) Familiar/Particular ( ) Comercial ( ) Empresarial/Corporativo ( ) Outro: ................................... . .Tipo de evento: ( ) A - Publicidade (Fotografia/Anúncio/ Marketing e Ação Promocional de empresa) ( ) B - Cinema e Televisão (Longa Metragem, Curta Metragem e Documentário, Novela/Série, etc) ( ) C - Lançamento de publicação, música e audiovisual, Exibição de filmes, Mostra de vídeos, Curso, Oficina, Fórum, Seminário, Congresso, Conferência, Palestra, Feira, Festival e afins . .( ) D - Celebração, Casamento, Formaturas, Banquetes, Cerimônia, Encontro, Confraternização, Coquetel, Almoço/Jantar Comemorativo, Reunião Corporativa e afins ( ) E - Espetáculo, Show, Recital, Peça teatral e semelhantes ( ) F - Outro: ............................................................................................................................ . .M O N T AG E M Tempo estimado em horas: Responsável: Telefone de contato: .D ES M O N T AG E M Tempo estimado em horas: Responsável: Telefone de contato: . .Data: .Hora início: .Hora término: .Data: .Hora início: .Hora término: . .EVENTO Tempo estimado em horas: Responsável: Telefone de contato: . .Data: .Hora de início: .Hora de término: . .Haverá necessidade de adaptação do espaço cedido? ( ) Não ( ) Sim Qual? . .Haverá utilização de equipamentos elétricos? ( ) Não ( ) Sim Quais? . .Haverá serviço de buffet com montagem de cozinha? ( ) Não ( ) Sim . .Haverá atividades que gerem resíduos que requeiram cuidados especiais? ( ) Não ( ) Sim Quais? . .Haverá montagem de palco/tablados/arquibancadas/banheiros e outras estruturas desmontáveis? ( ) Não ( ) Sim . .Haverá necessidade de espaço externo para unidade móvel de saúde, trailers, banheiros, caminhões de som e de luz, entre outros? ( ) Não ( ) Sim Informe o número de: Brigadistas ( ) Seguranças ( ) Pessoal de Limpeza ( ) UTI móvel para área externas ( ) Banheiros ( ) Trailers/Caminhões ( ) Outros ( ) ..................................... . .O evento fará uso de algum dos seguintes elementos? (fogo, água, fumaça, terra, areia ou outros elementos químicos) Se sim, favor especificar: . .Anexar a este formulário a programação do evento.