DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3.102 - GILBERTO PEREIRA LIMA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 3.103 - JOSE EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação. Nº 3.104 - JUSCELINO JOAQUIM DE SA SOUZA FILHO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 3.105 - MARIA ERMELINDA PINTO MARTINI; NATHALIA TSCHIEDEL DA SILVA MARTINI E LUIS EDUARDO MARTINI DE SOUZA, rio Uruguai, município de Itaqui/RS, irrigação. Nº 3.106 - ADELICIO RODRIGUES DE AQUINO, rio São Francisco, município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação. Nº 3.107 - NELSO SCHROEDER, rio Paranã, município de Formosa/GO, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 3.087, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos à: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI, Barragem Poço do Magro, município de Guanambi/BA, criação animal. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 3.108 - Alterar a Resolução ANA nº 1302, de 17 de Julho de 2017, publicada no DOU em 20 de Julho de 2017, seção 1, página 73, emitida a MARA LUCIA MARQUES AYUB, por motivo de desistência do usuário. Nº 3.109 - Revogar, a contar de 25/11/2025, a outorga emitida a 38.379.689 MAR CO S ROBERTO SUEKUNI DE SOUZA por meio da Outorga ANA nº 621, de 20 de março de 2024, publicada no DOU em 22 de Março de 2024, seção 1, página 46, por motivo de desistência do usuário. Nº 3.110 - Revogar, a contar de 25/11/2025, a outorga emitida a SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA por meio da Outorga ANA nº 383, de 12 de Fevereiro de 2025, publicada no DOU em 17 de Fevereiro de 2025, seção 1, página 56, por motivo de desistência do usuário. Nº 3.111 - Alterar a Resolução ANA nº 216, de 10 de março de 2016, publicada no DOU em 15 de Março de 2016, seção 1, página 49, emitida a FABIO DE SALLES MEIRELLES, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.576, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece as metas globais referentes à avaliação de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam para o exercício de 2026. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o artigo 6º, inciso II do Regimento Interno desta Autarquia, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Resolução Normativa DICOL/SUDAM nº 20, de 27 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 59004.002088/2025-73; resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo I, as metas globais referentes à avaliação de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, para o ciclo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º Para o ciclo de que trata o art. 1º, ficam elencadas, na forma do Anexo II, as unidades da Sudam qualificadas como unidades de avaliação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Superintendente WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos AHARON ALCOLUMBRE Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável ALINE DIAS ROSSY Diretor de Administração Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS PORTARIA Nº 9.002.366, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08410.004725/2025-13 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 5075 de 13/09/2018 à empresa TYR SEG FORMAÇÃO DE VIGILANTES, CNPJ/MF nº 29.207.758/0001-87, localizada no Estado do PIAUÍ. CAIRO COSTA DUARTE SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 716.678 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605908/2025. Interessado: MOUADH ABBES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 670.461 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568786/2024. Interessado: DIEUFAITE JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 8, Anexo I e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 669.529 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568162/2024. Interessado: JORGE FAVIAN NAVA GOITIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 669.302 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567949/2024. Interessado: RUTH ESTHER DALTON JEAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 669.221 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567869/2024. Interessado: DIEGO ALDEMEYER PAEZ CHALA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 668.722 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567497/2024. Interessado: PETERSON ACCIME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 668.125 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0567112/2024. Interessado: DHAVAL CHADHA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 667.716 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0566921/2024. Interessado: ALEXANDRE PIERRE BROS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.