DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 82, de 6 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2018. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 753, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222420/2025-50, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 61.806.722/0001-22. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 754, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222420/2025-50, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 61.806.722/0001-22, com capacidade de produção de 1.100 m³/d de etanol hidratado e 1.000 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 163, KM 329, Fazenda Santa Maria, Zona Rural, Rio Brilhante - MS., respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 6 de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 7 de janeiro de 2020. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.677, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P F/ A M 0 2 5 1 4 8 3 .DR NAVEGACAO TRANSPORTE E COMBUSTIVEIS LTDA .20.093.632/0003-16 .48610.232056/2025-36 . .P F/ P A 0 2 5 1 4 7 0 .E R CARVALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .84.192.673/0001-80 .48610.231662/2025-34 . .P F/ A M 0 2 5 1 4 7 9 .ELIZABEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA .37.231.509/0001-55 .48610.214783/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.678, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/CE0251484 .ANIZIA & EUCLIDES CUNHA COMBUSTIVEIS LTDA .45.403.275/0001-04 .48610.232349/2025-13 . .PR/SP0251480 .AUTO POSTO PROVASO LTDA .63.204.740/0001-60 .48610.230512/2025-11 . .PR/RO0251486 .CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA .50.097.928/0001-04 .48610.232276/2025-60 . .P R / BA 0 2 5 1 4 8 2 .JV COMBUSTIVEIS LTDA. .57.442.069/0001-92 .48610.232224/2025-93 . .PR/AM0251485 .L DA SILVA DE PAULA .44.056.351/0002-70 .48610.211430/2025-60 . .PR/MA0251487 .N V C PEREIRA LTDA .44.998.167/0001-69 .48610.231102/2025-80 . .PR/AM0251478 .O. G. ALZIER .33.912.392/0001-14 .48610.225130/2024-87 . .P R / BA 0 2 5 1 4 8 9 .POSTO GRUTA DA LAPA LTDA .02.268.356/0007-21 .48610.231954/2025-77 . .PR/MA0251488 .POSTO MARCELA LTDA .45.968.999/0001-03 .48610.232057/2025-81 . .PR/RS0251481 .R. GERARDON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .58.321.718/0001-60 .48610.231769/2025-82 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.679, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMT0462492 .AFSL GAS LTDA .61.163.826/0001-66 .48610.232052/2025-58 . .GLPPR0462469 .A.G.C. COMERCIO DE GAS LTDA .60.740.781/0001-82 .48610.230515/2025-47 . .GLPMG0462647 .AMARAL COMERCIAL AGUA & GAS LTDA .62.419.693/0001-09 .48610.232110/2025-43 . .GLPRN0462455 .B E R DO REGO COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL .62.826.899/0001-53 .48610.231404/2025-58 . .GLPMG0462475 .BETO GAS LTDA .63.404.018/0001-79 .48610.232328/2025-06 . .GLPRS0462443 .BLL COMERCIO DE GLP LTDA .61.540.202/0001-10 .48610.232234/2025-29 . .GLPRJ0462575 .CASSIO JOSE STANCATO ROMANO .68.647.650/0001-67 .48610.206800/2025-47 . .GLPSP0462408 .CBW COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA .04.589.449/0001-98 .48610.226740/2025-89 . .GLPPR0462462 .COMERCIO DE GAS VAI LEVANDO LTDA .29.015.076/0002-53 .48610.228750/2025-59 . .GLPPE0462486 .DAMIAO EXPERIDIAO DA SILVA VARIEDADES LTDA .56.063.002/0001-84 .48610.231889/2025-80 . .GLPRJ0462411 .DEPOSITO DE GAS UNIAO LTDA .63.329.648/0001-26 .48610.232219/2025-81 . .GLPMG0462473 .DISTRIBUIDORA ORIENTE GAS E AGUA LTDA .63.775.457/0001-98 .48610.232278/2025-59 . .GLPMT0462404 .E. M. EHRIG & CIA LTDA .07.131.187/0010-00 .48610.232210/2025-70 . .GLPPR0462540 .ESTRELA DE BELEM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .62.769.532/0001-45 .48610.232282/2025-17 . .G L P BA 0 4 6 2 4 4 8 .JB COMERCIAL DE GAS LTDA .59.487.434/0001-00 .48610.231697/2025-73 . .GLPGO0462657 .KERO GAS COMERCIO DE GAS LTDA .61.700.691/0001-20 .48610.228880/2025-91 . .GLPPA0462577 .L DE SOUSA CORREA .50.860.844/0001-80 .48610.232293/2025-05 . .GLPMG0462480 .LAYS RIBEIRO LEMOS MAGALHAES LTDA .63.398.332/0001-96 .48610.232340/2025-11 . .GLPSP0462471 .P. A. DE MACEDO NETO COMERCIO DE GAS LTDA .59.685.699/0001-13 .48610.229278/2025-71 . .GLPMG0462445 .RAPIDINHO COMERCIO DE GAS LTDA .63.248.100/0001-51 .48610.230680/2025-07 . .GLPMG0462460 .RENATA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .59.654.875/0001-50 .48610.229371/2025-86 . .GLPSP0462477 .S H DIAS COMERCIO DE GAS .59.219.882/0001-23 .48610.232333/2025-19 . .GLPAL0462457 .S LUIZ GOMES COMERCIO DE GAS .52.240.414/0001-91 .48610.216408/2025-14 . .GLPSC0462599 .SILVEIRA FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .57.640.667/0001-76 .48610.232364/2025-61 . .GLPSC0462522 .SOLUCAO GAS EFAPI LTDA .62.450.354/0001-95 .48610.229350/2025-61 . .GLPAL0462451 .THAMYRES DE ALMEIDA SILVA COMERCIO .62.095.297/0001-73 .48610.232295/2025-96 . .GLPSP0462655 .YTAPETI COMERCIO DE GAS LTDA .17.106.234/0001-10 .48610.232359/2025-59 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.680, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .001/GLP/SP0016117 .CENTER GÁS INTERCAP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP .05.303.451/0001-11 .48610.008727/2007-68 . .0 0 1 / G L P / AC 0 0 2 1 6 3 9 .CODEPE COMBUSTIVEIS LTDA .08.220.930/0001-62 .48610.006616/2008-06 . .GLPMT0317675 .GEREMIAS ANICETO DE MORAES .31.420.076/0001-08 .48610.001489/2019-01 . .GLPMG0386576 .KERO GAS - EIRELI .43.068.267/0001-23 .48610.215331/2021-23 . .GLPMA0354352 .POSTO NACIONAL EIRELI .13.457.365/0001-91 .48610.000803/2020-64 . .GLPMG0438245 .SOARES COMERCIO DE GAS LTDA .55.814.423/0001-37 .48610.218816/2024-11 . .001/GLP/PR0007924 .VALDIVINO MOREIRA DA SILVA .05.940.227/0002-11 .48610.006529/2006-89 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.681, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PI0002863 .COMERCIAL DE PETROLEO ESTACAO LTDA .03.663.819/0001-27 .48610.001890/2001-12 . .PR/TO0172190 .SUPER POSTO GOIATINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .21.516.469/0001-58 .48610.009809/2015-30 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.682, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0160082 .AUTO POSTO HR EIRELI .20.269.637/0001-95 .48610.007122/2014-89 . .PR/RS0144562 .GAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .17.800.754/0001-29 .48610.010244/2013-71 . .PR/RS0186675 .GARRA SANTA ROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .28.380.730/0001-84 .48610.003463/2018-17 . .PR/RS0181463 .GB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI .27.580.127/0001-83 .48610.006058/2017-61 . .PR/PB0190541 .J C CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .27.938.219/0001-92 .48610.000220/2019-08 . .P R / BA 0 2 4 8 1 8 6 .PGS GUANAMBI COMBUSTIVEIS LTDA .47.251.215/0001-49 .48610.218996/2024-31 . .PR/MA0006211 .SUPER GAMES COMERCIAL LTDA .10.352.227/0001-50 .48610.006569/2000-35 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .001/GLP/PI0021510 .A. N. CARVALHO ME .00.422.740/0001-16 .48610.006370/2008-64 . .GLP/RJ0182263 .ABMGAZ COMERCIO DE GLP LTDA .10.197.584/0001-90 .48610.015712/2009-18 . .GLP/MT0218225 .ADELINA MARIA DA SILVA SALES .15.349.128/0001-32 .48610.013077/2012-30 . .001/GLP/MG0000327 .ADILSON GOMES LEITE .06.002.432/0001-18 .48610.005706/2004-48 . .001/GLP/SP0017565 .ADRIANA DE OLIVEIRA MATOS BUENO DE BARROS - ME. .65.940.546/0001-78 .48610.011225/2007-14 . .G L P / BA 0 1 8 1 1 6 5 .AGAMENON DA SILVA PINHO & CIA. LTDA .04.146.185/0001-06 .48610.013865/2009-21 . .G L P / BA 0 2 4 0 4 4 4 .AGNALDO DE JESUS CARVALHO ME .08.846.592/0001-79 .48610.006927/2017-58 . .GLP/GO0243483 .ALDINIZ PEDRO DE FARIA 827491* .14.939.053/0001-87 .48610.012665/2017-61 . .GLP/SP0213498 .ALI ALI MAJZOUB COMERCIO DE GAS - ME .14.465.188/0001-58 .48610.001495/2012-84 . .GLP/SP0231047 .ALINE LIMA DE ANDRADE 170608* .22.667.025/0001-86 .48610.007088/2015-23