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Diário Oficial da União · 01/12/2025 · pág. 152

DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100152 152 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.684, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 05 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .001/GLP/RS0013520 .COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL .91.495.549/0008-26 .48610.003784/2007-51 . .GLPRS0446963 .COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL .91.495.549/0079-10 .48610.200346/2025-11 . .GLP/CE0247131 .HIDA PACAJUS COMERCIO DE GAS LTDA .48.313.780/0001-56 .48610.229649/2022-72 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 75.127.205,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 75.127.205,00 (setenta e cinco milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia 213.000 .At i v i d a d e s 1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 213.000 1149 2E24 0042 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - No Estado de Santa Catarina 14 422 213.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 213.000 .TOTAL - FISCAL 213.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 213.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 1.397.853 .At i v i d a d e s 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 1.384.353 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 1144 20ZV 0012 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre 20 608 175.000 F 4-INV 6 99 0 1000 175.000 1144 20ZV 0023 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará 20 608 239.353 F 3- ODC 6 40 0 1000 239.353 1144 20ZV 0025 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba 20 608 200.000 F 4-INV 6 50 0 1000 200.000 1144 20ZV 0028 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Sergipe 20 608 120.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 84.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 36.000 1144 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 20 608 150.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 150.000 1144 20ZV 0041 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Paraná 20 608 100.000 F 4-INV 6 40 0 1000 100.000 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 13.500 1144 8622 0001 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional 20 608 13.500 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 13.500 .TOTAL - FISCAL 1.397.853 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.397.853