DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200074 74 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO EDITAL Nº 1/2025 DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E NEGROS A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, consoante item 6.6 do Edital nº 30/2025, publicado no DOU em 17 de setembro de 2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Magistério Superior, torna pública a distribuição das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e Negros, a tabela da ordem de nomeação nas áreas sorteadas no dia 01/12/2025 às 16:00 horas e o quantitativo máximo de aprovados nos termos do Anexo II do Decreto nº 9.739/2019. . .ÁREAS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA CANDIDATOS NEGROS . .Lotação 01 Lotação 10 Lotação 12 Lotação 14 Lotação 18 . .ÁREAS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) . .Lotação 02 Lotação 06 . .VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS, DEFINIDAS APÓS SORTEIO - ITEM 6.6 DO EDITAL . .Á R EA .QUANTIDADE DE VAGAS . .LOTAÇÃO 01 - Departamento de Linguística e Língua Portuguesa / IELACHS. ÁREA DE CONHECIMENTO: Linguística, Letras e Artes: Língua Portuguesa. .01 . .LOTAÇÃO 10 - Departamento de Fisioterapia Aplicada / ICS. ÁREA DE CONHECIMENTO: Fisioterapia Respiratória e em Terapia Intensiva Adulto. .01 . .LOTAÇÃO 12 - Departamento de Engenharia de Produção / ICTE. ÁREA DE CONHECIMENTO: Engenharia de Produção (gerência do projeto e do produto, engenharia econômica, estudo de mercado, análise de custos, economia de tecnologia, vida econômica dos equipamentos, avaliação de projetos); Administração (administração de empresas, administração de produção, administração financeira, mercadologia, administração de recursos humanos, contabilidade e finanças públicas, organizações públicas, administração de pessoal); Economia (economia geral, economia dos recursos humanos, capital humano, economia industrial, organização industrial e estudos industriais, economia do consumidor, economia dos recursos naturais). .01 . .LOTAÇÃO 18 - Departamento de Estudos Literários / IELACHS. ÁREA DE CONHECIMENTO: Linguística, Letras e Artes. .01 . .VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS PcD, DEFINIDAS APÓS SORTEIO - ITEM 6.6 DO EDITAL . .Á R EA .QUANTIDADE DE VAGAS . .LOTAÇÃO 14 - Departamento de Biologia Estrutural / ICBN. ÁREA DE CONHECIMENTO: Morfologia e Histologia. .01 . .LOTAÇÃO 15 - Departamento de Engenharia Ambiental / ICTE. ÁREA DE CONHECIMENTO: Engenharias. .01 As lotações 01, 10, 12 e 18 seguirão a ordem de contratação da tabela 11.3.2 do edital: . .Nomeação .Cadastro . .1 .Pessoa Negra . .2 .Ampla Concorrência . .3 .Ampla Concorrência . .4 .Ampla Concorrência . .5 .Pessoa com Deficiência As lotações 14 e 15 seguirão a ordem de nomeação da tabela 11.3.5 do edital: . .Nomeação .Cadastro . .1 .Pessoa com Deficiência . .2 .Pessoa Negra . .3 .Ampla Concorrência . .4 .Ampla Concorrência . .5 .Ampla Concorrência As demais lotações seguirão a tabela 11.3.1 do edital: . .Nomeação .Cadastro . .1 .Ampla Concorrência . .2 .Pessoa Negra . .3 .Ampla Concorrência . .4 .Ampla Concorrência . .5 .Pessoa com Deficiência As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos negros ou com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. A reserva de vaga não desobriga os candidatos a submeterem-se ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas negras e ao procedimento de análise documental para caracterização da deficiência, conforme edital. MARINALVA VIEIRA BARBOSA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 153035 Número do Contrato: 34/2020. Nº Processo: 23085.000973/2020-11. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 2 de dezembro de 2025 até 2 de dezembro de 2026 ou até que novo processo licitatório esteja concluído e em vigor. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 291.348,88. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153035 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 23085.000790/2022-50. Dispensa. Nº 790/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MIN E I R O. Contratado: 23.842.071/0001-37 - GFJ TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato administrativo de serviços continuados nº 31/2023, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com início na data de 02/01/2026 e término em 02/01/2027. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 109.674,96. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153035 Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 23755.000048/2020-42. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIR O. Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos preços do contrato administrativo nº 37/2020, com arrimo nos artigos 54 e 57 da instrução normativa mpdg/seges nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e cláusula sexta do contrato epigrafado, com base na convenção coletiva de trabalho, cct/2025, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, registrada no mte sob o nº mg001106/2025, em virtude da correção salarial, do auxilio-alimentação e assistência odontologica a partir de 01/01/2025. A prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 07/12/2025 até 07/12/2026 ou até que novo processo licitatório esteja concluído e em vigor. O ajuste dos custos fixos não renováveis da planilha de formação de preços, conforme informação do gestor do contrato no formulário de prorrogação contratual (não houve licença maternidade; não houve licença paternidade; não houve demissão sem justa causa).Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 07/12/2025 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Termo Aditivo: R$ 162.140,50. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.007177/2025-14, decide aplicar à empresa, RX PRO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 51.616.644/0001-40, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, em decorrência de descumprimentos referente ao Pregão Eletrônico nº 90047/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133; Cláusula Quatorze do Edital do pregão Eletrônico nº 90047/2024, item 14.7 e Norma Procedimental nº 50.03.017 da UFTM. LAURO OSIRO