DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 229 Brasília - DF, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 19 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 38 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52 Ministério da Saúde................................................................................................................ 52 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56 Ministério do Turismo............................................................................................................. 57 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58 Ministério Público da União................................................................................................... 58 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72 Editais e Avisos........................................................................................................................ 73 ................................... Esta edição é composta de 73 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.380 - EXONERAR MARCELO FARIAS BARRETO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 1.381 - N O M EA R JÚLIA CARVALHO NAVARRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.382 - N O M EA R ROSANA ELISA GONÇALVES GONÇALVES PINHO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.383 - EXONERAR, a pedido, ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 142, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARCELO MELO PIETRA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 1º de dezembro de 2025. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 143, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R DURVALINA STOPPA CÂNDIDO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 144, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R FABIANA DIAS SAMPAIO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R JOSCELANY DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Participativo da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.161, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior homologado pelos Edital nº 38, de 6 de março de 2025; Edital nº 39, de 6 de março de 2025; Edital nº 40, de 6 de março de 2025; Edital nº 41, de 6 de março de 2025; Edital nº 43, de 6 de março de 2025; Edital nº 44, de 6 de março de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União da mesma data, Edição n° 78-A, Seção 1 - Extra A, e na Portaria MGI Nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2025, Edição n° 189-A, Seção 1 - Extra A, pg. 01, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003626/2025-91, resolve: Art. 1º Nomear para os cargos efetivos de Administrador, Arquiteto, Arquivista, Analista Técnico-Administrativo, Contador, Economista, Engenheiro, Estatístico, Médico, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma dos Editais nº 01/2024; 02/2024; 04/2024; 05/2024; 06/2024 e 07/2024 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, de 10 de janeiro de 2024, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria. Art. 2º Para a posse, os candidatos deverão acessar a plataforma do SOUGOV, preencher as informações e encaminhar os documentos solicitados. Após conferência da documentação, será emitido termo de posse a ser assinado digitalmente. § 1º Sem prejuízo do disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ocorrerá posse solene a ser realizada em Brasília/DF, em data e local oportunamente divulgados. § 2º Os candidatos empossados serão convocados para participar do curso de ambientação, em período e local a ser divulgado na página da AGU. Art. 3º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse serão disponibilizadas no site www.agu.gov.br - Concursos e Processos Seletivos - Servidores Administrativos CPNU. Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para escolha de vagas em edital próprio, a ser publicado no Diário Oficial da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIA