DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200039 39 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.870929/2025-30, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 1294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística - SEPOL - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05, convalidando os atos praticados desde o dia 1º de dezembro de 2025. ADEMIR ANTONIO SCHONS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU PORTARIA DE PESSOAL DRF/BLU Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO FAVARO, matrícula Siapecad nº 01169572, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2- EQRAT 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, código FCE-1.05. EDUARDO BURIGO DE SOUSA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 2.906, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.007354/2025-14, resolve: Art. 1º Dispensar LEANDRO DOS REIS LUCCHESI, Matrícula Siape nº 1337155, e EUZAMAR VIANA MACEDO FILHO, Matrícula Siape nº 1241408, do encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação, código FCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de JOSE RICARDO SASSERON, Vice-Presidente, no período de 03 a 08 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento RPPS - BB Asset com premiados da Rede Setor Público, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. GILSON ALCEU BITTENCOURT DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de TIAGO AQUINO FERNANDES LOPES, Assessor I de TI UE e GUSTAVO FORTES BARBOSA DA SILVA, Assessor II de TI UE, no período de 06 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar homologação técnica da solução ofertada pela empresa NCT, arrematante do lote 4 da licitação LE2025/00961 para aquisição de soluções NGFW, a realizar-se em Sunrise, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 10.599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.004265/2025-96, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Pietrangelo Ventura de Biase, matrícula SIAPE nº 2101475, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para continuar a exercer o cargo de Analista de Políticas Públicas Júnior, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris, França, a partir de 1º de janeiro, por período indeterminado, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 10.699, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.097100/2025-73, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício da servidora KARYNA SUELI RABAÇA ARAYA, matrícula SIAPE nº 2763279, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União - CGU, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.008955/2025- 01, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de janeiro de 2026, ANDREA SABA FERREIRA, matrícula Siape nº 1139822, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 335, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003194/2025-19, resolve: Art. 1º. Dispensar ANA CAROLINA REYS, matrícula SIAPE nº 1534337, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados, código FCE 1.07, Coordenação de Documentos Escritos da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003152/2025-8, resolve: Art. 1º. Designar ALÍCIA DUHÁ LOSE, matrícula SIAPE nº 2509662, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Documentos Escritos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.455, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018026/2025-00, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANA LUISA SOUZA DE PAIVA MOURA, matrícula SIAPE nº 2040171, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.168, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.097066/2025-37, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Elaine Dietrich Arrais, matrícula Siape nº 1551592, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Documentação I, do quadro de pessoal da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 7.639, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2025, seção 2, pág. 46. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 12.170, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.072713/2025-06, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Luciana Gonzalez Torquato, matrícula SIAPE nº 1739625, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Universidade Federal Fluminense - UF F. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à UFF assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresentem ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA