DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200046 46 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 4.791, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.007608/2025-92, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FÁBIO MATHIAS FELICIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1099444, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.794, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08386.003160/2025-00, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MÁRIO NOBUO KOBAYASHI, matrícula SIAPE nº 0900701, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 4.006, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08671.004989/2025-04, resolve: Art. 1º Designar VANDERVALDO GONÇALVES LIMA, matrícula Siape nº 1185480, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.090, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.013165/2025-25, resolve: Art.1º Dispensar JANETE CLEIA DANIEL, matrícula Siape nº 1969336, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Serra Talhada/PE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art.2º Designar ARIEL BEZERRA GOMES, matrícula Siape nº 3262922, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Serra Talhada/PE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 4.094, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.012730/2025-37, resolve: Art. 1º Designar ÂNGELO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1069695, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Caruaru/PE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 535, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Designar ANA CLARA FIGUEIREDO DUARTE para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA PORTARIAS CADE DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 541 - Dispensar FERNANDO DE FARIAS NUNES do encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. Nº 542 - Designar JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA PORTARIAS CADE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Nº 553 - Dispensar, a contar de 18 de novembro de 2025, JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. Nº 554 - Designar FERNANDO DE FARIAS NUNES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA PORTARIA CADE Nº 555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Dispensar, a contar de 25 de novembro de 2025, BRUNA CASAROTTO LIMA SUCHA do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Auditora - Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.071, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MMA/ICMBIO/EMBRATUR nº 05/2023, os arts. 4º e 5º, da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.017343/2023-33, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MMA nº 259, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º.................................................................................... ................................................................................................ II - Secretaria Nacional de Bioeconomia: a) titular: Bruna de Vita, Diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia; e b) suplente: Mariana Santana Orsini, Analista Ambiental." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.075, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.014846/2024-38, resolve: Designar ANTONIETA CARVALHO REGIS DE ALENCASTRO, Matrícula nº 1574372, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Beneficiários, da Coordenação-Geral de Repartição de Benefícios, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.081, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.015321/2025-09, resolve: Dispensar JULIO CESAR MELO BORGES, Matrícula SIAPE nº 1480361, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica. JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.082, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.015321/2025-09, resolve: Designar MICHELINE MENDONÇA NEIVA, Matrícula SIAPE nº 1585338, para exercer o encargo de de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO