DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação PORTARIA CONJUNTA Nº 322, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica recredenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), CNPJ nº 43.588.755/0001-61, para atuar como fundação de apoio à Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM), conforme o processo nº 23000.046994/2025-72. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 757, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar o resultado de APROVAÇÃO SUB JUDICE do impetrante, ODOMY AMORIM DE SOUZA (CPF nº .702.574-*), código de inscrição nº 211120210395639, conforme Portaria nº 262, de 24 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, Seção 1, páginas 106, de 27 de junho de 2022, acerca da relação complementar de aprovação na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2021, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, em decorrência da decisão transitada em julgado, constante no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021719-69.2022.4.01.3400. Art. 2º Tornar pública a relação adicional de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, 2ª etapa da edição 2021, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, na forma constante no Anexo desta Portaria, em decorrência da decisão transitada em julgado, do impetrante ODOMY AMORIM DE SOUZA (CPF nº .702.574-*), devendo este ser considerado aprovado regularmente e não na condição "sub judice", conforme processo judicial nº 1021719-69.2022.4.01.3400, da 13ª Vara Federal Cível da SJDF. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO UNIVERSITÁRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.621/DDP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.054756/2024- 15, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de História (HST), objeto do Edital nº 020/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 94 de 21/05/2025, Seção 3, página 83. Campo de Conhecimento: Epistemologias Indígenas - Educação Intercultural Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 2 (duas) Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1 Lista geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .JOZILEIA DANIZA JAGSO INACIO JACODSEN SC .9,14 . .2º .JOSUÉ CARVALHO .8,72 Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA Lista de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .JOZILEIA DANIZA JAGSO INACIO JACODSEN SC .9,14 . .2º .JOSUÉ CARVALHO .8,72 Lista de Pessoas Trans: NÃO HOUVE PESSOA APROVADA NILTON JORGE DE QUADRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA Nº 2.741, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por meio do Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2025, resolve: Art. 1º REVOGAR ex nunc a Portaria Nº 2420/2024, datada de 16 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2024, Seção 1, Página 52. Art. 2º DELEGAR competência à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP para conduzir, no Sistema PETRVS, a prática dos atos administrativos abaixo especificados, relacionados aos dirigentes das unidades vinculadas à Reitoria nominadas no anexo desta Portaria: a) Homologação do Plano de Entregas da unidade; b) Avaliação do Plano de Entregas da unidade; c) Homologação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante, quando aplicável; d) Avaliação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante, quando aplicável; e) Outras atividades administrativas necessárias ao ajuste e gerenciamento dos servidores e seus respectivos planos no Sistema PETRVS. Art. 3º DETERMINAR que a PROGESP observe e faça observar as exigências procedimentais e normativas necessárias à legalidade dos atos praticados nesta delegação, sob pena de responsabilidade, isolada ou solidária, por atos omissivos ou comissivos na forma da Lei. Art. 4º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TANARA LAUSCHNER ANEXO . .Item .Unidade Vinculada à Reitoria . .1 .ARII . .2 .ARQCENTRAL . .3 .A S S CO M . .4 .AU D I T O R I A . .5 .BC . .6 .B I OT É R I O . .7 .CAM . .8 .CCA . .9 .C D C - CO M P EC . .10 .C D EA M . .11 .C DT EC H . .12 .CED . .13 .C E N A R T ES . .14 .CETELI . .15 .CG L . .16 .C H EG A B . .17 .CO N S E L H O S . .18 .CPA . .19 .CPPAD . .20 .CPPD . .21 .C TIC . .22 .D I R . FC F . .23 .D I R E X EC . .24 .D I R FAC U L D . .25 .DIRGERAL . .26 .EDUA . .27 .EEM . .28 .FA A R T ES . .29 .FAC D I R E I T O . .30 .FAC E D . .31 .FA P S I . .32 .FAT EC . .33 .FA Z E N DA E X P . .34 .FC A . .35 .FEFF . .36 .F ES . .37 .FIC . .38 .FLET RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 158, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova a nova versão curricular do Curso de Graduação em Engenharia da Computação - Bacharelado, na modalidade presencial, versão 2025, do Centro Universitário Norte do Espírito Santo da Universidade Federal do Espírito Santo. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 23068.011301/2022-01 - COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO - CCEC/CEUNES, da Resolução nº 137, de 20 de outubro de 2025, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão desta Universidade, do parecer da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais, e ainda, a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2025, resolve: Art. 1° Esta Resolução aprova a nova versão curricular do Curso de Graduação em Engenharia da Computação - Bacharelado, versão 2025, do Centro Universitário Norte do Espírito Santo - Ceunes da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, presencial, com disciplinas ofertadas em turno integral, conforme o Projeto Pedagógico do Curso aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão desta Universidade. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO Presidente do Conselho