DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200218 218 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .223 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT . .224 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT . .225 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-ITAUBA/MT . .226 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-JANGADA/MT . .227 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .228 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-MATUPA/MT . .229 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOBRES/MT . .230 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOVA MUTUM/MT . .231 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .232 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-NOVO MUNDO/MT . .233 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-PARANAITA/MT . .234 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .235 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .236 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-ROSARIO OESTE/MT . .237 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-SINOP/MT . .238 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-SORRISO/MT . .239 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .240 .SANTA BARBARA DE GOIAS/GO-VARZEA GRANDE/MT . .241 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ACORIZAL/MT . .242 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ALTA FLORESTA/MT . .243 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .244 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CAMPO VERDE/MT . .245 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CARLINDA/MT . .246 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-CUIABA/MT . .247 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-GENERAL CARNEIRO/MT . .248 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-GUARANTA DO NORTE/MT . .249 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ITAUBA/MT . .250 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-JANGADA/MT . .251 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .252 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-MATUPA/MT . .253 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOBRES/MT . .254 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVA MUTUM/MT . .255 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .256 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-NOVO MUNDO/MT . .257 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PARANAITA/MT . .258 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .259 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .260 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-ROSARIO OESTE/MT . .261 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-SINOP/MT . .262 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-SORRISO/MT . .263 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .264 .SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO-VARZEA GRANDE/MT . .265 .T R I N DA D E / G O - ACO R I Z A L / M T . .266 .TRINDADE/GO-ALTA FLORESTA/MT . .267 .TRINDADE/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .268 .TRINDADE/GO-CAMPO VERDE/MT . .269 .T R I N DA D E / G O - C A R L I N DA / M T . .270 .T R I N DA D E / G O - C U I A BA / M T . .271 .TRINDADE/GO-GENERAL CARNEIRO/MT . .272 .TRINDADE/GO-GUARANTA DO NORTE/MT . .273 .T R I N DA D E / G O - I T AU BA / M T . .274 .T R I N DA D E / G O - JA N G A DA / M T . .275 .TRINDADE/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .276 .T R I N DA D E / G O - M AT U P A / M T . .277 .T R I N DA D E / G O - N O B R ES / M T . .278 .TRINDADE/GO-NOVA MUTUM/MT . .279 .TRINDADE/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .280 .TRINDADE/GO-NOVO MUNDO/MT . .281 .T R I N DA D E / G O - P A R A N A I T A / M T . .282 .TRINDADE/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .283 .TRINDADE/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .284 .TRINDADE/GO-ROSARIO OESTE/MT . .285 .T R I N DA D E / G O - S I N O P / M T . .286 .T R I N DA D E / G O - S O R R I S O / M T . .287 .TRINDADE/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .288 .TRINDADE/GO-VARZEA GRANDE/MT . .289 .T U R V A N I A / G O - ACO R I Z A L / M T . .290 .TURVANIA/GO-ALTA FLORESTA/MT . .291 .TURVANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .292 .TURVANIA/GO-CAMPO VERDE/MT . .293 .T U R V A N I A / G O - C A R L I N DA / M T . .294 .T U R V A N I A / G O - C U I A BA / M T . .295 .TURVANIA/GO-GENERAL CARNEIRO/MT . .296 .TURVANIA/GO-GUARANTA DO NORTE/MT . .297 .T U R V A N I A / G O - I T AU BA / M T . .298 .T U R V A N I A / G O - JA N G A DA / M T . .299 .TURVANIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .300 .T U R V A N I A / G O - M AT U P A / M T . .301 .T U R V A N I A / G O - N O B R ES / M T . .302 .TURVANIA/GO-NOVA MUTUM/MT . .303 .TURVANIA/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .304 .TURVANIA/GO-NOVO MUNDO/MT . .305 .TURVANIA/GO-PARANAITA/MT . .306 .TURVANIA/GO-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT . .307 .TURVANIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT . .308 .TURVANIA/GO-ROSARIO OESTE/MT . .309 .TURVANIA/GO-SINOP/MT . .310 .TURVANIA/GO-SORRISO/MT . .311 .TURVANIA/GO-TERRA NOVA DO NORTE/MT . .312 .TURVANIA/GO-VARZEA GRANDE/MT DECISÃO SUPAS Nº 1.720, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025- 18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide: Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ABADIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI . .2 .A BA D I A N I A / G O - A LT O S / P I . .3 .ABADIANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .4 .A BA D I A N I A / G O - A M A R A N T E / P I . .5 .ABADIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .6 .A BA D I A N I A / G O - B E R T O L I N I A / P I . .7 .ABADIANIA/GO-BOM JESUS/PI . .8 .ABADIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .9 .ABADIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI . .10 .ABADIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .11 .ABADIANIA/GO-COCAL DE TELHA/PI . .12 .ABADIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .13 .A BA D I A N I A / G O - CO R R E N T E / P I . .14 .ABADIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .15 .ABADIANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .16 .ABADIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .17 .A BA D I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .18 .A BA D I A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .19 .A BA D I A N I A / G O - J E R U M E N H A / P I . .20 .ABADIANIA/GO-LAGOA DO PIAUI/PI . .21 .ABADIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI . .22 .ABADIANIA/GO-MANOEL EMIDIO/PI . .23 .ABADIANIA/GO-MONSENHOR GIL/PI . .24 .ABADIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .25 .A BA D I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I . .26 .A BA D I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I . .27 .A BA D I A N I A / G O - P I R I P I R I / P I . .28 .ABADIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .29 .A BA D I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .30 .ABADIANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .31 .ABADIANIA/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .32 .A BA D I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .33 .ALEXANIA/GO-AGUA BRANCA/PI . .34 .A L E X A N I A / G O - A LT O S / P I . .35 .ALEXANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .36 .ALEXANIA/GO-AMARANTE/PI . .37 .ALEXANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .38 .ALEXANIA/GO-BERTOLINIA/PI . .39 .ALEXANIA/GO-BOM JESUS/PI . .40 .ALEXANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .41 .ALEXANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI . .42 .ALEXANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .43 .ALEXANIA/GO-COCAL DE TELHA/PI . .44 .ALEXANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .45 .A L E X A N I A / G O - CO R R E N T E / P I . .46 .ALEXANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .47 .ALEXANIA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .48 .ALEXANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .49 .A L E X A N I A / G O - F LO R I A N O / P I . .50 .A L E X A N I A / G O - G I L B U ES / P I . .51 .ALEXANIA/GO-JERUMENHA/PI . .52 .ALEXANIA/GO-LAGOA DO PIAUI/PI . .53 .ALEXANIA/GO-LUIS CORREIA/PI . .54 .ALEXANIA/GO-MANOEL EMIDIO/PI . .55 .ALEXANIA/GO-MONSENHOR GIL/PI . .56 .ALEXANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .57 .A L E X A N I A / G O - P A R N A I BA / P I . .58 .A L E X A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I . .59 .ALEXANIA/GO-PIRIPIRI/PI . .60 .ALEXANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .61 .A L E X A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .62 .ALEXANIA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .63 .ALEXANIA/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .64 .A L E X A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .65 .ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI . .66 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI . .67 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .68 .ALVORADA DO NORTE/GO-AMARANTE/PI . .69 .ALVORADA DO NORTE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .70 .ALVORADA DO NORTE/GO-BERTOLINIA/PI . .71 .ALVORADA DO NORTE/GO-BOM JESUS/PI . .72 .ALVORADA DO NORTE/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .73 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI . .74 .ALVORADA DO NORTE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .75 .ALVORADA DO NORTE/GO-COCAL DE TELHA/PI . .76 .ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .77 .ALVORADA DO NORTE/GO-CORRENTE/PI . .78 .ALVORADA DO NORTE/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .79 .ALVORADA DO NORTE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .80 .ALVORADA DO NORTE/GO-ELISEU MARTINS/PI . .81 .ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI . .82 .ALVORADA DO NORTE/GO-GILBUES/PI . .83 .ALVORADA DO NORTE/GO-JERUMENHA/PI . .84 .ALVORADA DO NORTE/GO-LAGOA DO PIAUI/PI . .85 .ALVORADA DO NORTE/GO-LUIS CORREIA/PI . .86 .ALVORADA DO NORTE/GO-MANOEL EMIDIO/PI