DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI/MJ nº 08071.001026/2025-18 Nº 2.774 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CENTRO OESTE - ADESCO, com sede em GOIANIRA-GO e inscrita no CNPJ sob o nº 54.097.151/0001-39, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 2.766/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33761834). Processo SEI/MJ nº 08071.001102/2025-87. Nº 2.791 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -INSTITUTO IPEDS, com sede em MANAUS - AM e inscrita no CNPJ sob o nº 41.640.946/0001-08, em razão do não- cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho Nº 2.775/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS (33775347). Processo SEI/MJ nº 08071.001084/2025-33. Nº 2.792 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO MINERS SPORTS, com sede em PORTO VELHO - RO e inscrita no CNPJ sob o nº 39.713.092/0001- 92, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho Nº 2.786/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33792290). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001067/2025- 04. Nº 2.793 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da Nota Técnica nº 1036/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33767513), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DE MATO GROSSO DO SUL, com sede em CAMPO GRANDE - MS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.771/0001-44, para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho Nº 2.464/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS (33381798), publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, Seção 1, Página 72. Processo SEI/MJ nº 08071.000965/2025-37. Nº 2.831 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO OBESIDADE BRASIL, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.379.835/0001-41, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1049/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJ (33828474). Processo SEI/MJ nº 08071.001068/2025-41 Nº 2.834 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO GUARANI, com sede em GOIÂNIA - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.430.572/0001-71, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1069/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJ (33858030). Processo SEI/MJ nº 08071.001103/2025-21 FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 686/2025 de 27/11/2025, 687/2025 de 27/11/2025, 689/2025 de 28/11/2025, 690/2025 de 28/11/2025, 691/2025 de 01/12/2025, 692/2025 de 01/12/2025 e 693/2025 de 01/12/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.043907/2023-13 Requerente: LEVANAUD BENOIT Prazo: Indeterminado Imigrante: WILDERSON BENOIT Data Nascimento: 23/01/2005 Passaporte: R10910567 País: HAITI Mãe: DANIA SEZARD Pai: LEVANAUD BENOIT. Processo: 08228.044393/2024-96 Requerente: JEMSON MARIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANTOINETTE DORILUS Data Nascimento: 12/04/1971 Passaporte: R11029160 País: HAITI Mãe: Sonia Dieujuste Pai: Lorius Dorilus Imigrante: JAMES MILIEN MARIUS Data Nascimento: 30/07/2006 Passaporte: R10286689 País: HAITI Mãe: Antoinette Dorilus Pai: Thermilien Marius Imigrante: ROSE MILIENNE MARIUS Data Nascimento: 18/05/2000 Passaporte: R10829799 País: HAITI Mãe: Antoinette Dorilus Pai: Thermilien Marius. Processo: 08228.041184/2024-91 Requerente: JACKY PRENA Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE MICHELLE PASCIAL Data Nascimento: 30/04/2002 Passaporte: R10430168 País: HAITI Mãe: Rose Marie George Pai: Manicien Pascial. Processo: 08228.044324/2024-82 Requerente: LANCIE SIMEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: VIRGINIA SIMEUS Data Nascimento: 02/06/1995 Passaporte: R11668457 País: HAITI Mãe: VENETTE GRACIEN Pai: SUPRIS SIMEUS. Processo: 08228.044580/2024-71 Requerente: MICKSONAC DORNELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANAX DORNEUS Data Nascimento: 17/05/1982 Passaporte: R10520470 País: HAITI Mãe: YOLANDE DALUS Pai: JEAN FORTENAC DORNEUS. Processo: 08228.044404/2024-38 Requerente: RHIDELLE JOCEMARLINE CHERILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: EMMANUEL CHERILUS Data Nascimento: 10/09/1970 Passaporte: CY5383409 País: HAITI Mãe: HENRIUS CHERILUS Pai: ILIAMISE CASSEUS Imigrante: HYCHECARDELLE JOSE MARLIE CHERILUS Data Nascimento: 18/04/2010 Passaporte: R12349499 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME CHERILUS Pai: EMMANUEL CHERILUS Imigrante: JEAN VEDDEL CHERILUS Data Nascimento: 28/09/2001 Passaporte: R10937963 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME Pai: EMMANUEL CHER I LU S Imigrante: JOCELYNE CHERILUS Data Nascimento: 15/09/1973 Passaporte: R10460024 País: HAITI Mãe: JESULA THELLO Pai: CARIUS DESULME Imigrante: RALPH E ABDELL CHERILUS Data Nascimento: 13/01/2006 Passaporte: R12342718 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME CHERILUS Pai: EMMANUEL CHERILUS. Processo: 08228.041666/2024-41 Requerente: LUCKNER POULOUTE Prazo: Indeterminado Imigrante: ELIVA POULOUTE Data Nascimento: 13/11/1972 Passaporte: R12082922 País: HAITI Mãe: Dejeon Pouloute Pai: Dieudonne Polynice. Processo: 08228.042857/2024-21 Requerente: Joskame Saint Paul Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN AUBOHAM CLERGE Data Nascimento: 05/11/1963 Passaporte: R12584081 País: HAITI Mãe: Locita Moise Pai: Yves Clerge. Processo: 08228.043849/2024-17 Requerente: JEAN MAKENSON GARCON Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISTEIN GARCON Data Nascimento: 12/04/2000 Passaporte: R12538057 País: HAITI Mãe: MARLENE JOSEPH Pai: SAINT ANIS GARCON. Processo: 08228.043649/2024-48 Requerente: PAUL EUMENE DESTINE Prazo: Indeterminado Imigrante: AVENIE PAUL Data Nascimento: 24/03/1972 Passaporte: R12209112 País: HAITI Mãe: MERZELA PIERRE Pai: FRANÇOIS PAUL. Processo: 08228.043735/2024-51 Requerente: PAULE KING DAINA NELSON Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ELTA NELSON DURETTE Data Nascimento: 29/09/1966 Passaporte: GV4738758 País: HAITI Mãe: LOLA EXAMA Pai: CLEMENT DURETTE Imigrante: PAUL JANSKY NELSON Data Nascimento: 31/10/1996 Passaporte: R10411571 País: HAITI Mãe: MARIE ELATA DURETTE Pai: PARNEL NELSON. Processo: 08228.041497/2024-49 Requerente: WHITS VELT JULIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: STANLEY JULIEN Data Nascimento: 08/03/1995 Passaporte: TB4819568 País: HAITI Mãe: Celamise Louiszin Pai: Rosel Julien. Processo: 08228.038892/2024-44 Requerente: DAPHNE LUBIN Prazo: Indeterminado Imigrante: ANEL BENISSE Data Nascimento: 02/12/2000 Passaporte: R12830459 País: HAITI Mãe: LYGENIA PETIT FRERE Pai: BENISSE LUBIN Imigrante: ANEL LUBIN Data Nascimento: 02/12/2000 Passaporte: R12282091 País: HAITI Mãe: LY G E N I A PETIT FRERE Pai: BENISSE LUBIN. Processo: 08228.042829/2024-11 Requerente: GESSIE JEAN BAPTISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: LOVEDA JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 15/05/2002 Passaporte: R10764235 País: HAITI Mãe: NELTA PIERRE Pai: THERCIUS JEAN BAPTISTE. Processo: 08228.044317/2024-81 Requerente: YVELINE JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: RICHARDSON MARSEILLE Data Nascimento: 03/11/1995 Passaporte: R12045932 País: HAITI Mãe: RICHMOND MARSEILLE Pai: ELSIE ORELIEN. Processo: 08228.009465/2024-59 Requerente: LILINE RICHARD NOSE Prazo: 08/02/2026 Imigrante: LOUNA NOSE Data Nascimento: 25/12/1988 Passaporte: R10421566 País: HAITI Mãe: GLOMIE BAZILE Pai: DIEULEMETTE NOSE Imigrante: S O N DY SATUNE Data Nascimento: 27/07/2004 Passaporte: R10609942 País: HAITI Mãe: LILINE NOSE Pai: MERCIDIEU SATUNE. Processo: 08228.021906/2024-91 Requerente: DJINO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: DARLINE PETIT-FRERE Data Nascimento: 08/08/1996 Passaporte: R10840692 País: HAITI Mãe: NARILIA JOSEPH Pai: WILSON PETIT-FRERE. Processo: 08228.044075/2024-25 Requerente: ROBERTHA JEAN JACQUES Prazo: Indeterminado Imigrante: HUBELTA SALIBA Data Nascimento: 23/02/1997 Passaporte: R11412032 País: HAITI Mãe: RAYMONDE DECILON Pai: HUBERT SALIBA. Processo: 08228.044696/2024-17 Requerente: SIMON GESNER Prazo: Indeterminado Imigrante: FEDJILOVE SIMON Data Nascimento: 21/09/2016 Passaporte: R12515502 País: HAITI Mãe: FEDLINE DIEUCIUS Pai: GESNER SIMON. Processo: 08228.024986/2024-36 Requerente: LAURENCIA LAFOND Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAUDETTE TOUSSAINT Data Nascimento: 03/09/1964 Passaporte: R10692025 País: HAITI Mãe: Venante Fils Pai: Gustave Toussaint. Processo: 08228.028624/2024-14 Requerente: Wilguens Berius Prazo: Indeterminado Imigrante: LEYSTENTUICIA MONAICKA BERIUS Data Nascimento: 19/10/2016 Passaporte: R12425875 País: HAITI Mãe: Dia Youna Donacient Pai: Wilguens Berius. Processo: 08228.029040/2024-66 Requerente: FERNANDO LUNDY Prazo: Indeterminado Imigrante: SHOOSE-LOVE ARMAND Data Nascimento: 12/04/2002 Passaporte: R12427524 País: HAITI Mãe: Solange René Pai: Choubert Armand. Processo: 08228.029785/2024-25 Requerente: RULIENNE PIERRE Prazo: 18/06/2026 Imigrante: SAMARA CASSAMAJOR Data Nascimento: 24/06/2007 Passaporte: R12497622 País: HAITI Mãe: IFOSIA CASSAMAJOR Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.030185/2024-18 Requerente: MARIE GINETTE JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: EMMANUEL HYACINTHE Data Nascimento: 17/12/2007 Passaporte: R11615967 País: HAITI Mãe: Marie Ginette Jean Pai: Emile Hyacinthe Imigrante: JUDESON HYACINTHE Data Nascimento: 10/08/2010 Passaporte: R11616236 País: HAITI Mãe: Marie Ginette Jean Pai: Emile Hyacinthe. Processo: 08228.042493/2024-88 Requerente: JOLANDE DORCIUS DORESTANT Prazo: Indeterminado Imigrante: FAUDLAN SCLY BOILEAU Data Nascimento: 21/10/2007 Passaporte: R10707326 País: HAITI Mãe: YSLANDE SAUL Pai: FREDERIC BOILEAU Imigrante: MARIE ISLANDE SAUL Data Nascimento: 21/04/1967 Passaporte: R10493709 País: HAITI Mãe: ADMISE ARISTIL Pai: LEGER SAUL. Processo: 08228.031438/2024-62 Requerente: JEAN EDOUARD SEPTEMBRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ONELSON SEPTEMBRE Data Nascimento: 20/05/1995 Passaporte: R11045920 País: HAITI Mãe: ROSELLE SAINT JUSTE Pai: RODRIGUE SEPTEMBRE. Processo: 08228.044256/2024-51 Requerente: SAMUEL DORVILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN XENARES SAMUEL DORVILUS Data Nascimento: 06/02/2010 Passaporte: R12777363 País: HAITI Mãe: Marie Guerlande Jean Pai: Samuel Dorvilus. Processo: 08228.043493/2024-11 Requerente: EDOUARD DALMACY Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE LOUISE DALMACY Data Nascimento: 27/10/1974 Passaporte: R12146274 País: HAITI Mãe: CHRISTINE BRUTUS Pai: BENOIT DALMACY. Processo: 08228.033734/2024-14 Requerente: YVEROSE HILAIRE RAPHAEL Prazo: 16/05/2026 Imigrante: WILNER RAPHAEL Data Nascimento: 12/03/1983 Passaporte: R12424046 País: HAITI Mãe: ANNILIA CENATUS Pai: VERDIEU RAPHAEL. Processo: 08228.034165/2024-16 Requerente: YVENEL JEAN BAPTISTE Prazo: 30/03/2026 Imigrante: WILKENSON JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 19/04/1999 Passaporte: R10804850 País: HAITI Mãe: YVROSE DUPERME Pai: SONEL JEAN BA P T I S T E . Processo: 08228.034472/2024-99 Requerente: ROBENSONN DORVILLE Prazo: Indeterminado Imigrante: BETHSAIDA DORVILLE Data Nascimento: 23/04/2009 Passaporte: R12807861 País: HAITI Mãe: Philona Badette Pai: Robensonn Dorville. Processo: 08228.034653/2024-15 Requerente: JACKSON JEAN PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: NANOUNE JEAN PIERRE Data Nascimento: 10/12/1983 Passaporte: R10254643 País: HAITI Mãe: GHISLAINE FEVRY Pai: JEAN CLAUDE JEAN PIERRE Imigrante: RONY JEAN PIERRE Data Nascimento: 11/04/1985 Passaporte: R12404722 País: HAITI Mãe: GHRISLAINE FEVRY Pai: JEAN CLAUDE JEAN PIERRE. Processo: 08228.044802/2024-54 Requerente: CLIFORD JONAS Prazo: Indeterminado Imigrante: OLGUINE JONAS Data Nascimento: 27/08/1996 Passaporte: CY4902061 País: HAITI Mãe: Rose Marie Jean Claude Pai: Joseph benjamin Jonas Imigrante: ROSE BETTY JONAS Data Nascimento: 19/05/1993 Passaporte: DL4810512 País: HAITI Mãe: Rose Marie Jean Claude Pai: Joseph Benjamin Jonas. Processo: 08228.043774/2024-58 Requerente: GESNIE JEAN Prazo: 07/02/2027 Imigrante: DORCELY ELIANA Data Nascimento: 01/12/1964 Passaporte: R12347097 País: HAITI Mãe: MERILIA MOISE Pai: FERTIL DORCELY. Processo: 08228.035470/2024-17 Requerente: SERADIEU LOUIS Prazo: 27/01/2026 Imigrante: YOUSE BERLINE LOUIS Data Nascimento: 08/10/2007 Passaporte: R10887875 País: HAITI Mãe: Kerline Decius Pai: Seradieu Louis. Processo: 08228.043951/2024-12 Requerente: GESNIE JEAN Prazo: 07/02/2027 Imigrante: ALTIERY JEAN Data Nascimento: 25/10/1955 Passaporte: R12347096 País: HAITI Mãe: ANNESIA JOSEPH Pai: EZMY JEAN. Processo: 08228.035750/2024-25 Requerente: MOISE MERIZIER Prazo: Indeterminado Imigrante: DANIELLA MERIZIER Data Nascimento: 15/08/2008 Passaporte: R10479270 País: HAITI Mãe: JOCELINE TERMILUS Pai: MOISE MERIZIER. Processo: 08228.035858/2024-18 Requerente: PETERSON JEAN JOSEPH Prazo: 29/01/2026 Imigrante: BERNAVIL YVEDA Data Nascimento: 24/03/1997 Passaporte: R10516519 País: HAITI Mãe: LUCIANE BRIANVIL Pai: DANIEL BERNAVIL. Processo: 08228.036026/2024-19 Requerente: FRANCKLIN NORASIER Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCIMENE NORASIER Data Nascimento: 07/10/2006 Passaporte: R12428259 País: HAITI Mãe: IRAMENE ALCIME Pai: FRANCKLIN Imigrante: FRANDY NORASIER Data Nascimento: 17/05/2009 Passaporte: R12427278 País: HAITI Mãe: IRAMENE ALCIME Pai: FRANCKLIN NORASIER. Processo: 08228.036022/2024-31 Requerente: JUDELINE MESIDOR TAJUSTE Prazo: Indeterminado Imigrante: TALES TAJUSTE Data Nascimento: 24/01/1952 Passaporte: R12831214 País: HAITI Mãe: SIDALIA JEUNE Pai: ESTALIEN TAJUSTE Imigrante: TANIANE TAJUSTE Data Nascimento: 01/02/1981 Passaporte: R12225733 País: HAITI Mãe: VIRGINIE NOEL Pai: TALES TAJUSTE Imigrante: VIRGINIE NOEL Data Nascimento: 14/04/1959 Passaporte: R12831215 País: HAITI Mãe: BERTRICE GU S T AV E Pai: ALES NOEL.