DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA (Documento SEI: 18561084) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871328/2025-71-RGD MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18561086) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 8.024, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871330/2025-41-RGD MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18561088) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.831833/2025-82-MINERACAO CASTELO LTDA. (Documento SEI: 18569720) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.871520/2025-68-MINERACAO GRANDUVALE LTDA (Documento SEI: 18569725) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 194/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2852) 831.300/2024 - ARINOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2847) 870.615/2024 - OLIMPO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE D ES P AC H O Relação nº 8/2025 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) DIQUE DE PEDRA - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS BARRAGEM BOM JARDIM - BAUMINAS MINERACAO LTDA - 831.091/1981 - Requerimento de: LICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM - ABA 7 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) DIQUE DO BICHENTO IIIA - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DIQUE DO BICHENTO IIIA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) DIQUE DO BICHENTO IIIA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°48850/2025/GEBM/ANM BARRAGEM MARÇU-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-930.078/1997-OF. N ° 4 8 6 9 6 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM RIO DO PEIXE - VALE S.A.-930.641/1989-OF. N ° 4 8 6 9 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM BARNABÉ - VALE S.A.-930.925/2005-OF. N ° 4 8 6 8 5 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 758, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.219568/2025-15 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Âmbar Sul Energia S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.600.202/0001-37, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características: I - País de origem: Argentina; II - Volume autorizado: até 2,8 milhões de m³ de gás natural por dia; III - Mercado potencial: Usina Termelétrica de Uruguaiana ("UTE URUGUAIANA") ; IV - Transporte: Gasoduto; e V - Locais de entrega no Brasil: Uruguaiana/RS. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 982, de 21 de maio de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GN, no prazo de trinta dias, contados da data de sua assinatura. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários. Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: