DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 502/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16712/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.001401/2025-12, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade Cortês/PE, por meio do canal 211E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº 23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo verificado no MEC . Fundação Educativa do Agreste Meridional - FEAM Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.007296/2025-25 1º Lugar Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE 3/2022 - entidade 2.9390/2023 - MEC . . . . . . .Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 16711/2025/SEI-MCOM. . . EDITAL Nº 503/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16756/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006731/2025-02 e na Nota Técnica nº 16754/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.007262/2025-31, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Missão Velha/CE, por meio do canal 226E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE, CNPJ nº 17.115.160/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado 53115.007262/2025-31 1º Lugar Habilitada/Vencedora Apresentou documentação - Inabilitada conforme Centro Universitário Maurício de Nassau Juazeiro do Norte - UNINASSAU 2.7780/2023 . Nota Técnica nº 8634 (SEI nº 12623432). Apresentou recurso (SEI nº 12800203). . . . . . . .Deferido, de acordo com a Nota Técnica nº 16754/2025/SEI-MCOM (12888305) . . EDITAL Nº 504/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16858/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006722/2025-11 e na Nota Técnica nº 16857/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.007791/2025-34, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jati/CE, por meio do canal 270E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE, CNPJ nº 17.115.160/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado 53115.007791/2025-34 1º Lugar Habilitada/Vencedora Apresentou documentação - Inabilitada conforme Nota Técnica n°8636 Centro Universitário Maurício de Nassau Juazeiro do Norte - UNINASSAU 2.7780/2023 . (SEI n°12623443) . Apresentou recurso (SEI n°12800178) . . . . . . . .Deferido, de acordo com a Nota Técnica nº 16857/2025/SEI-MCOM (12891292) . . EDITAL Nº 530/2025/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 17184/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.004573/2025-48, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de São José da Coroa Grande/PE, por meio do canal 223E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº 23.239.336/0001- 07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (entidades com sede no Estado) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado da outorga 53115.007775/2025-41 1º Lugar Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pernambuco - IFPE 2.9390/2023 . . . . . . .Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 17183/2025 (SEI nº 12901266) . .